I SEMINÁRIO INTERNACIONAL: DIREITO HUMANOS, POLÍTICAS PÚBLICAS E RELAÇÕES RACIAIS - BRASIL & EUA.

O Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (através do decreto nº 65.810 de 8 de dezembro de 1969). Mas somente após a Conferência Internacional Contra a Discriminação realizada em Durban, África do Sul em 2001, o País começou, paulatinamente, a adotar medidas para efetividade a estes compromissos afetos ao Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Por conta disso, a temática afeta às políticas publicas de promoção da igualdade Racial ganha cada vez mais destaque nas agendas dos governos e se constitui como um dos principais temas contemporâneos. No Congresso Nacional tramitam os projeto de lei que pretendem instituir o Estatuto da Igualdade Racial e o sistema de cotas nas universidades federais.
O Supremo Tribunal Federal está julgando uma ação contra as cotas do Programa Universidade para Todos - PROUNI.
Já nos EUA, após mais 40 anos, as recentes decisões da Suprema Corte apontam que as políticas afirmativas começam a entrar em declínio naquele país.
Tanto no Brasil como nos Estado Unidos, a demanda acerca da das políticas públicas de ação afirmativa apresenta-se como um dos principais debates sócio-jurídicos deste início de século, ensejando, inclusive, maior análise comparada sobre a matéria.
Com a convicção de que o aperfeiçoamento e a atualização dos diversos profissionais se constitui como medida importante para a defesa do Estado Democrático de Direito e com o objetivo de ampliar a reflexão e o aprofundamento crítico e acerca de temas relevantes e atuais na ordem sócio-jurídica, o Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana (PPFH/UERJ), o Laboratório de Políticas Públicas da UERJ (LPP/UERJ), o Fórum Latino-americano de Políticas Educacionais (FLAPE), a "Seattle University School of Law" e a "University of Tennessee College of Law" estão promovendo o "I SEMINÁRIO INTERNACIONAL: DIREITOS HUMANOS, POLÍTICAS PÚBLICAS E RELAÇÕES RACIAIS - BRASIL & EUA".

(O evento será dia 26.05 - terça-feira - às 17:30 no auditório 113 - 11º andar UERJ)

Laboratório de Políticas Públicas - UERJ Programa Políticas da Cor Renato Ferreira Coordenador (21)2234-1896 2234-0942 r. 44 ou 39

Modelos negros terão cota de 10% em desfiles

Qui, 21 Mai, 07h45

O Ministério Público de São Paulo e a organização do São Paulo Fashion Week - maior evento de moda do País - fecharam ontem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que prevê cota para a participação de ao menos 10% de modelos negros nas passarelas. O documento prevê multa de R$ 250 mil caso as grifes não cumpram a medida. A empresa Luminosidade Marketing & Produções Ltda., que coordena os desfiles da SPFW, comprometeu-se a comunicar a todas as marcas participantes do evento a inclusão de afrodescendentes, com antecedência mínima de 15 dias a cada edição.

O TAC é resultado do inquérito civil instaurado pelo Grupo de Atuação Especial de Inclusão Social (Gaeis) do Ministério Público desde o ano passado, após a constatação de que os desfiles de moda da São Paulo Fashion Week tinham um número muito reduzido de modelos negros ou indígenas. No documento, a SPFW também se compromete a encaminhar para o Ministério Público, no prazo de 30 dias após cada edição, durante dois anos, a comprovação de cumprimento da cláusula. "Não se trata de querer impor uma cota racial, mas de promover a inclusão social nesse segmento", ressalta a promotora de Justiça e coordenadora do grupo, Deborah Affonso.
Segundo a promotora, na hipótese de impossibilidade de cumprimento da recomendação, a grife poderá apresentar justificativa, que será analisada pelo Ministério Público. Helder Dias, diretor da HDA Models, que agencia 250 modelos negros, diz que a decisão do MP é positiva, já que, na moda, "o preconceito é escancarado." A novidade no SPFW também animou a modelo Juliana Nepomuceno, que apesar de ter completado 18 anos agora, já tem no currículo campanhas na Ásia e Europa. "O preconceito existe em todo lugar, mas é no meu País, marcado pelas diferenças, que eu encontro mais dificuldade para trabalhar", diz.

http://br.noticias.yahoo.com/s/21052009/25/manchetes-modelos-negros-terao-cota-10.html

NAZISMO

Polícia do RS descobre nova célula nazista

DA AGÊNCIA FOLHA

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul anunciou ontem que detectou uma nova célula neonazista no Estado.Em ação realizada ontem pela manhã, em cinco municípios, policiais apreenderam três bombas de fabricação caseira, facas e uma "grande quantidade" de material com conteúdo neonazista.Em nota divulgada ontem pela corporação, o delegado que coordenou a ação, Paulo César Jardim, afirmou que não havia mandado de prisão contra os integrantes.Jardim investiga as atividades de extremistas desde 2002. As apreensões foram realizadas em Porto Alegre, Cachoeirinha, Viamão e duas cidades da serra gaúcha, que não foram divulgadas.Na ação da polícia, foram apreendidos, além das armas e bombas, material como livros, camisetas, CDs e DVDs.Na nota, o delegado Paulo César Jardim disse que o grupo neonazista se preparava para realizar ataques a sinagogas e a homossexuais. (MATHEUS PICHONELLI)

São Paulo, terça-feira, 19 de maio de 2009. Folha de São Paulo

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1905200921.htm

Retomada do Grupo de Trabalho pela Diversidade no Mercado de Trabalho Bancário - Câmara de Deputados

Ofício-Circular nº 319/2009-P Brasília, 19 de maio de 2009

Prezado(a) Senhor(a),

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados tem a honra de convidar Vossa Senhoria a participar de audiência pública para atualização e retomada do Grupo de Trabalho pela Diversidade no Mercado de Trabalho Bancário, a ser realizada no dia 27 de maio de 2009, das 14h às 17h, no plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
Estão sendo convidados, como expositores, representantes de entidades do Movimento Negro, do Ministério Público Federal do Trabalho, da Secretaria Especial da Igualdade Racial, da Febraban, do CEERT e da Contraf-CUT.
O objetivo do Grupo de Trabalho a ser retomado é buscar consenso sobre metas de igualdade de oportunidades entre os distintos grupos raciais nos quadros profissionais das instituições bancárias.
Lembramos que esse espaço de concertação teve início em julho de 2006, a partir da percepção de que, desde a admissão de funcionários pelos bancos, passando pelos procedimentos de ascensão funcional, até a remuneração, há uma desproporção entre os trabalhadores brancos e negros, em prejuízo desses últimos. Ações públicas ajuizadas junto ao Ministério Público do Trabalho, que abriu inquéritos para apurar tal desigualdade, foram suspensas em busca de uma solução negociada no referido espaço de negociação.
Diálogos sobre as raízes do problema e os meios para se buscar caminhos exequíveis de superação ocupou o Grupo de Trabalho até abril de 2007. Nesse momento, a Febraban, com a consultoria técnica do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desiguldades (CEERT) deu início ao projeto de diagnóstico por meio de um censo nos estabelecimentos bancários, além de estudar planos de ações afirmativas visando ao estabelecimento de parâmetros de igualdade de oportunidades nesse importante segmento do mercado de trabalho.
De acordo com o cronograma apresentado pela Febraban e aceito pelos parceiros do Grupo de Trabalho, em março de 2008 o projeto seria concluído. Passado prazo razoável desde então, a Comissão de Direitos Humanos, instada pelas organizações do movimento social e membros deste colegiado, vem convidar V.S.ª., bem como os demais parceiros dessa iniciativa, a retomar os encontros do Grupo de Trabalho, com a intenção de avançar na definição de ações concretas, agora levando em consideração as conclusões e indicadores do referido estudo.
Atenciosamente,

Deputado Luiz Couto
Presidente

Câmara dos Deputados - anexo II - sala 185A - Pavimento Superior -CEP 70.160-900 - Brasília

- DF - Brasil
Tel: (061) 3216-6570 - fax: (061) 3216-6580 e-mail: cdh@...
Home page: http://www.camara.gov.br/cdh

Comissão Interamericana publica informe sobre direitos dos afrodescendentes na Colômbia

Washington, D.C., 15 de mayo de 2009

La Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) publica hoy sus observaciones de la visita realizada por el Relator sobre los Derechos de los Afrodescendientes y contra la Discriminación Racial, Sir Clare K. Roberts, a la República de Colombia.

El documento de la CIDH indica que la población afrodescendiente en Colombia se encuentra marcada por una historia de invisibilidad, exclusión y desventajas sociales y económicas que afectan el goce de sus derechos fundamentales. La población afrocolombiana constituye el segmento mayoritario de las clases más pobres del país, muestra los indicadores socioeconómicos más bajos, padece una tasa de mortalidad infantil que duplica la registrada a nivel nacional, y tiene menor acceso a servicios básicos como educación y salud, así como menor acceso a empleos redituables y menor participación en la vida pública.
Asimismo, el estudio destaca que regiones del país mayoritariamente habitadas por afrodescendientes se han visto particularmente afectadas por la crisis humanitaria derivada del conflicto armado interno. La Comisión observa con especial preocupación la falta de esclarecimiento judicial de la mayoría de los hechos de violencia que han afectado a las comunidades afrodescendientes y causado su desplazamiento.
“Las disparidades entre las condiciones sociales y económicas de los afrodescendientes y el resto de la población en Colombia están estrechamente vinculadas a la exclusión social padecida históricamente por este segmento de la población”, indica el documento. “A pesar de la vigencia de legislación y políticas públicas destinadas a promover el desarrollo de la población afrocolombianas”, agrega, “el goce igualitario de derechos y la superación de la discriminación estructural continúan presentándose como un gran desafío para esta población, que permanece invisibilizada”.
El informe valora positivamente las diversas iniciativas y medidas legislativas y administrativas tomadas por el Estado colombiano a fin de lograr el respeto de los derechos humanos de la población afrocolombianas, tales como el reconocimiento constitucional de los derechos de los afrodescendientes en la Constitución de 1991 y la legislación adoptada por el Estado para implementar esos derechos. En particular, destaca los avances fundamentales hacia el reconocimiento y mejoramiento de la protección de los derechos de los afrodescendientes y la protección de su identidad cultural, mediante la Ley 70 de 1993.
En el informe, la Comisión observa la necesidad de que estas iniciativas cuenten con un compromiso a largo plazo del Estado y recursos financieros adicionales para asegurar su plena implementación, así como la necesidad de implementar políticas públicas complementarias y mecanismos especializados para garantizar que los afrocolombianos ejerzan plenamente sus derechos y libertades fundamentales. La Comisión reitera su compromiso de colaborar con el Estado en la búsqueda de soluciones adecuadas para los problemas detectados.
La CIDH agradece las contribuciones financieras de Irlanda y de la Comisión Europea, que hicieron posible la realización de la visita y la producción del informe.
La CIDH es un órgano principal y autónomo de la Organización de los Estados Americanos (OEA), cuyo mandato surge de la Carta de la OEA y de la Convención Americana sobre Derechos Humanos. La Comisión Interamericana tiene el mandato de promover la observancia de los derechos humanos en la región y actúa como órgano consultivo de la OEA en la materia. La CIDH está integrada por siete miembros independientes que son elegidos por la Asamblea General de la OEA a título personal, y no representan sus países de origen o residencia.

http://avaliacaodurban2009.wordpress.com/