quinta-feira, 23 de abril de 2009

Confira o cronograma das etapas estaduais da II CONAPIR

Acre 14 e 15/05 Alagoas 21/05 Amazonas 07 a 09/05 Amapá 27 a 30/04 Bahia 24 a 26/05 Cear 26 e 27/05 Distrito Federal 19 e 20/05 Esprito Santo 15 a 17/05 Goiás 15/05 Maranhão 12 a 14/05 Minhas Gerais 23 e 24/05 Mato Grosso do Sul 29 e 30/04 Pará 14 a 16/05 Paraná 23/05 Paraíba 23 e 24/05 Pernambuco 25 a 27/05 Piauí 21 e 22/05 Rio de Janeiro 22 e 23/05 Rio Grande do Norte 28 e 29/04 Rondônia 20 a 22/05 Roraima 12 a 14/05 Rio Grande do Sul 22 e 23/05 Santa Cataria 14 e 15/05 São Paulo 10 a 12/06 Sergipe 19/05 Tocantins 06 a 08/05
Obs: O estado do Mato Grosso saiu na frente e realizou sua conferência em dezembro do ano passado.

Durban+8: Brasil defende criação de índice para medir redução da discriminação


Chefe da delegação brasileira na Conferência de Revisão de Durban, que avalia e amplia o acordo contra a discriminação racial definido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2001, o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, defendeu na sede da ONU em Genebra (Suíça) a criação de um índice para avaliar a evolução das medidas de redução da discriminação racial.Na avaliação do ministro, a definição de um indicador, nos moldes do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), permitiria o acompanhamento das políticas de promoção da igualdade racial. A implementação efetiva dos mecanismos anti-discriminação definidos pela ONU nos países é uma das principais demandas da sociedade civil. O indicador seria um mecanismo que mediria a evolução da sociedade na promoção da igualdade racial a partir dos mecanismos de discriminação positiva, de formação de jovens universitários, de acesso ao trabalho, saúde.De acordo com o diretor-executivo da Organização Não-governamental Agere Cooperação em Advocacy e secretário nacional de ações com a sociedade e governo da Comunidade Baháí Iradj Roberto Eghrari, nomeado relator da Conferência da ONU, a criação de um indicador específico para desigualdade racial ainda é alvo de negociação."Esse é o primeiro passo para depois falar de índices. Alguns paises estão distantes até da coleta de dados."A adoção de ações afirmativas também é defendida pela delegação brasileira, segundo Edson Santos. "Acreditamos que essas experiências para os segmentos vulneráveis do ponto de vista social são os mecanismos que abrirão oportunidades para qualificação e inserção nas carreiras mais sofisticadas do mercado de trabalho, comentou, em referência política de cotas de acesso a universidades públicas", analisa. O ministro acredita em uma convergência entre países ocidentais e orientais sobre os temas da reunião e afirmou que o Brasil deverá manter a postura de mediação adotada na Conferência de Durban em 2001. Nosso papel deverá ser de busca de consensos para garantir avanços em torno da agenda de Durban.Governo brasileiro reprova discurso de AhmadinejadA Conferência teve início na última segunda-feira (20/04) marcada pela polêmica, com um discurso do presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, que ao chamar o Estado israelense de racista, provocou protestos e a retirada coletiva dos representantes da União Europeia.Durante a conferência, a delegação do Brasil ouviu atentamente os ataques de Ahmadinejad e fez questão de demonstrar seu desagrado: “Quero frisar e deixar clara a posição da delegação brasileira, de condenação veemente da postura do presidente, que não condiz com o ambiente da Conferência, disse o ministro, que acrescentou: Ele esteve aqui com um discurso agressivo, de intolerância, que não reconhece fatos históricos condenados pela humanidade, a saber, o Holocausto”, afirmou o ministro Edson Santos.As delegações de vários outros países também se manifestaram, dentre as quais a Chancelaria argentina, país com a maior comunidade judaica da América Latina, que em nota rechaçou categoricamente as declarações de Ahmadinejad, considerando-as “inaceitáveis” e de “grande irresponsabilidade”.Veja a integra da nota do Itamaraty sobre o assunto:"O Brasil atribui grande importância à Conferência de Revisão de Durban sobre Discriminação Racial, que ocorre em Genebra entre 20 e 24 de abril. Para alcançar os objetivos da Conferência, o engajamento de todos no diálogo internacional é crucial. O Governo brasileiro tomou conhecimento, com particular preocupação, do discurso do presidente iraniano que, entre outros aspectos, diminui a importância de acontecimentos trágicos e historicamente comprovados, como o Holocausto. O Governo brasileiro considera que manifestações dessa natureza prejudicam o clima de diálogo e entendimento necessário ao tratamento internacional da questão da discriminação. O Governo brasileiro aproveitará a visita do presidente Ahmadinejad, prevista para o dia 6 de maio, para reiterar ao Governo iraniano suas opiniões sobre esses temas."
Comunicação Social da SEPPIR, com informações de colaboradores e agências internacionais

Nota dos ministros do STF em apoio ao presidente da Corte

Oito ministros do STF, reunidos após a sessão plenária de hoje (22), reafirmam a confiança e o respeito ao presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes. A ministra Ellen Gracie não participou da sessão plenária desta quarta-feira.

NOTA
Os ministros do Supremo Tribunal Federal que subscrevem esta nota, reunidos após a Sessão Plenária de 22 de abril de 2009, reafirmam a confiança e o respeito ao Senhor Ministro Gilmar Mendes na sua atuação institucional como Presidente do Supremo, lamentando o episódio ocorrido nesta data.

Ministro Celso de Mello
Ministro Marco Aurélio
Ministro Cezar Peluso
Ministro Carlos Ayres Britto
Ministro Eros Grau
Ministro Ricardo Lewandowski
Ministra Cármen Lúcia
Ministro Menezes Direito

Quarta-feira, 22 de Abril de 2009
Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=106628&tip=UN

quarta-feira, 22 de abril de 2009

Discussão no Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF: Joaquim Barbosa X Gilmar Mendes

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), GilmarMendes, e o ministro Joaquim Barbosa bateram boca em sessão plenáriadurante um julgamento nesta quarta-feira. O ministro Joaquim Barbosa acusou o presidente do STF de estar "destruindo a credibilidade da Justiça brasileira".
- Vossa Excelência está destruindo a Justiça deste país. Saía à ruaministro Gilmar - disse Joaquim Barbosa - Estou na rua - respondeu Gilmar Mendes. O ministro Joaquim Barbosa retrucou: - Vossa Excelência não está na rua, Vossa Excelência está na mídia,destruindo a credibilidade da Justiça brasileira. Vossa Excelência nãoestá falando com seus capangas do Mato Grosso. - Vossa excelência me respeite - disse Gilmar Mendes Os ministros Marco Aurélio de Mello e Ayres Britto pediram para que asessão fosse encerrada. O presidente do STF convocou coletiva para falarsobre o assunto.

Ingresso de amigos da Corte só é possível até entrada do processo em pauta


Por seis votos a três, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu na tarde desta quarta-feira (22) que o ingresso de terceiros – os chamados amigos da corte (ou amici curiae) –, nos processos de controle concentrado de constitucionalidade (ADI, ADCs e ADPFs) só deve ser permitido até o momento em que o processo é encaminhado pelo relator para inclusão na pauta de julgamentos.
A decisão foi tomada no julgamento de um recurso (agravo regimental) interposto contra o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4071, ajuizada pelo PSDB contra o artigo 56 da Lei 9.430/96. Depois que o relator determinou o arquivamento da ação, três entidades pediram para ingressar no processo como amigos da Corte. O ministro Carlos Alberto Menezes Direito negou os pedidos, porque foram feitos depois que o processo havia sido apresentado em mesa para julgamento.
Os ministros Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Marco Aurélio acompanharam o entendimento do relator, no sentido de que em processos de controle concentrado de constitucionalidade, depois que é concluída a instrução, ouvida a Procuradoria Geral da República e encerrada a participação do relator, com o encaminhamento do processo para ser incluído em pauta, não cabe mais a entrada de terceiros na matéria.
"Se o interessado pode fazer antes (o pedido de ingresso), porque faz de última hora?", questionou o ministro Cezar Peluso, ressaltando que esse comportamento faz parte da cultura do brasileiro.
Divergência
Os ministros Carlos Ayres Britto, Celso de Mello e Gilmar Mendes discordaram desse entendimento. Para esses ministros, a participação de terceiros no processo, solicitado a qualquer instante, é um fator que legitima ainda mais as decisões do STF. Para Celso de Mello, “essa intervenção pluraliza o debate constitucional, com fundamentos e razões que podem muito bem orientar a Corte no desempenho de sua função constitucional”.
Mesmo concordando com a relevância da participação dos amigos da Corte, os ministros que formaram a maioria pelo indeferimento dos pedidos frisaram que a regra processual (que permite o ingresso de terceiros) tem que ter alguma limitação. Se não houver regra, pontuou o ministro Menezes Direito, o amicus curiae vai acabar se tornando o regente do processo, quando na verdade sua função é ajudar na instrução do processo. “No momento em que o julgador libera para pauta, encerra seu ofício. Não pode haver mais qualquer intervenção”, salientou o ministro.
No mérito, o Plenário desproveu o agravo, seguindo o voto do relator, que baseou sua decisão individual em dois precedentes da Corte, ambos de relatoria do ministro Gilmar Mendes, que reconheceu a constitucionalidade da norma questionada pelo PSDB.
Quarta-feira, 22 de Abril de 2009 .