CONFERÊNCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - RJ

SUPERINTENDÊNCIA DE IGUALDADE RACIAL


Rio de Janeiro, 27 de Março de 2009.

COMUNICADO


Informo que a próxima plenária com os gestores municipais de Promoção da Igualdade Racial para a II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial - II CONEPIR, será realizada no dia 02 de Abril de 2009, às 10:00h no Auditório CEDIM/HELONEIDA STUDART - Rua Camerino,51 - Centro/RJ.

Nossa pauta será:

Calendário das Conferências Municipais;
Apresentar a memória do que vem sendo dialogado com a sociedade civil.


"Por favor, divulgue os Gestores!!!"


Maria José Mota

Superintendente de Igualdade Racial

CDCN vai ao Ministério Público contra os Programas Televisivos que atacam a Diginidade da População Negra

Acontecerá amanhã, dia 26 de março, as 11:00hs, o primeiro encontro da Coordenação do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra - CDCN e das Organizações que lutam por visibilidade negra positiva nas mídias e outras organizações parceiras, com a Promotoria de Combate aos Crimes Raciais, com seu titular, o Promotor Dr. Almiro Sena, para apresentar denuncia contra os programas televisivos que insistem em violar os direitos humanos da população negra no Estado da Bahia.

Atualmente, os programas sensacionalistas julgam e sentenciam a população negra baiana ao vivo, como um triste espetáculo de horror, até mesmo os corpos e as perfurações de balas são mostradas em plena manhã e ao meio dia, assim como são estimulados conflitos entre mulheres em suas vizinhanças e a ocupação das carceragens das delegaciais por reporteres, sem que nada seja feito para conter a sanham dos programadores, que visam não apenas altos níveis de audiência, mas fundamentalmente, a criminalização de homens, jovens e mulheres negras.

Estes conteúdos são reações sordidas contra as lutas do movimento negro, por reparação moral e pecuniária, que empreendemos nas Comunidades Quilombolas, entre os Povos de Terreiros, nas Universidades, que continuam violentamente brancas nos seus espaços de poder e mesmo nas lutas da população negra para quebrar a hegemonia senhorial secular nos esferas de poder. A cada imagem que assistimos nesses programas sentimos que a morte não é somente física, mas também simbólica, e que ela atinge sobremaneira as pessoas negras que sobrevivem.

A decisão de entrar com a denuncia foi tomada após a constatação do não cumprimento de um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre o MPE e os programas locais de TV. No mesmo encontro o CDCN e as Organizações Negras que atuam pelo fim da racismo nas mídias, estará tratando também da Portaria baixada pelo delegado chefe da Polícia Civil, em maio de 2008, para conter os delegados que têm de forma criminosa possibilitado aos programas televisivos exibir as imagens de presos sob custódia do estado.

A portaria tem sido discumprida pelos delegados, que usam esse instrumento de liberar as imagens, segundo eles, para que outras pessoas que tenham sido vítimas possam denunciar. Em reunião realizada no CDCN semana passada, inúmeras organizações do Movimento Negro consideraram a situação criminosa, típica do Terror de Estado, pois a televisão é uma concessão pública e se as regras de proteção da imagem estão sendo violadas e o Estado nada faz, então o Estado é Co-participe, pelo ato de omissão pública. E em pleno estado democratico de direito, onde todas as instituições estão funcionando, não podemos suportar tal ofensa em silêncio. Que o argumento da censura não seja manipulado para violar nossos direitos.

Que a força desta Quarta-feira guie a nossa luta!

Vilma Reis
Presidente do CDCN
(71) 32429794

Confira novo texto base para Conferência Durban + 8

O Ministério das Relações Exteriores traduziu para português o novo texto base para as discussões na Conferência de Durban + 8, marcada para o final de abril, em Genebra. O texto foi divulgado na semana passada e elaborado pelo embaixador russo Yuri Boychenko, presidente do comitê de redação da Conferência.

24/03/2009 avaliacaodurban,

http://avaliacaodurban2009.wordpress.com/2009/03/24/confira-o-novo-texto-base-para-a-conferencia-durban-8/

DESIGUALDADES RACIAIS: As desigualdades devem ser tratadas de forma diferente, dizem representantes do Executivo

audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para análise do andamento das propostas da Conferência Mundial contra Racismo, Xenofobia e Intolerância, realizada em Durban (África do Sul), em 2001, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Vieira Abramovay, afirmou que o Estado deve dar proteção igualitária a todos os brasileiros. Segundo ele, em algumas circunstâncias isso pressupõe tratamento diferenciado às pessoas. O secretário defendeu a política de ações afirmativas para ingresso nas universidades brasileiras.
Para Pedro Vieira Abramovay, as ações afirmativas visando à igualdade social não são inconstitucionais, como afirmam alguns teóricos que debatem o tema nos Estados Unidos e argumentam que elas são discriminatórias em relação às diferentes parcelas da população. Ele afirmou ser necessário tratar as pessoas com respeito e consideração, e isso, segundo ele, pressupõe tratamento desigual para que haja justiça.
- Um sistema de vestibular que coloca na universidade oitenta por cento de brancos não trata com igualdade os brasileiros - afirmou o secretário, ao ressaltar que, em alguns casos, tratar igualmente não é aplicar o mesmo remédio a todos, pois há aqueles que não precisam deste.
O ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos de Souza, também concordou com a necessidade de tratamento diferenciado às pessoas em situações de desigualdade. Ele defendeu a instituição de cotas raciais para ingresso nas universidades públicas e disse que o Legislativo deve chegar a um consenso sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC 180/08) que trata do assunto. A proposta encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e posteriormente ainda será examinada pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), antes de ser encaminhada ao Plenário.
O ministro disse que solicitou ao presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), espaço naquela comissão para expor a opinião do governo sobre tal proposta. Para ele, a sociedade brasileira foi construída de forma desigual, uma vez que a abolição da escravatura não foi acompanhada de adequadas políticas de apoio aos negros libertados. Assim, em sua opinião, o projeto das cotas é importante para o país e "o Estado precisa tratar de forma desigual essas desigualdades".
Em relação à Conferência Mundial contra Racismo, Xenofobia e Intolerância, a ser realizada em Genebra (Suíça), em abril próximo - quando será feita a revisão das decisões tomadas em 2001 -, o ministro disse esperar que as discussões naquele fórum repercutam de forma significativa no Brasil, com a implementação de políticas públicas que beneficiem os cidadãos. Ele lembrou que o Brasil se posiciona positivamente nesses debates e que suas decisões são decisivas no encaminhamento das questões referentes aos direitos humanos.
- Que o que falemos fora seja uma diretriz para o que fazemos aqui no plano interno, disse.
Já a representante da Divisão de Direitos Humanos do Ministério de Relações Exteriores, Márcia Maria Adorno Ramos, informou que os Estados Unidos não participaram das conferências anteriores e há possibilidade de que participem da reunião de Genebra, este ano. Ela defende que temas como a difamação religiosa e os que dizem respeito ao Oriente Médio não sejam incluídos nos debates para que não haja "polarização das discussões", posição, segundo ela, também adotada pelos países da África do Sul.
Márcia Ramos disse que a difamação religiosa, bem como a liberdade de expressão, são assuntos que estão na agenda mundial porque foram levantados pelos movimentos islâmicos após a publicação de caricaturas de Maomé feitas por um jornal dinamarquês, em 2005. Apesar de esses assuntos estarem "na ordem do dia", em sua opinião, deve haver cuidado para que eles não "contaminem" todo o documento. O exercício da liberdade de expressão no Brasil conquistou avanços significativos, disse, e permite, por exemplo, que as pessoas venham ao Parlamento e falem abertamente.

Cristina Vidigal / Agência Senado. Qua, 18 de Março de 2009 15:00 .

POLITICAS PUBLICAS CONTRA AS DESIGUALDADES RACIAIS: CARLOS ALBERTO MEDEIROS TOMA POSSE NA CEPIR - RJ

Prefeito Eduardo Paes assina convênio para a Igualdade Racial

O Prefeito Eduardo Paes participou na tarde desta terça-feira (17) da assinatura do termo de adesão ao Fórum Intergovernamental para a Igualdade Social, ao lado do ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Social, Edson Santos, e do secretário municipal da Casa Civil, Pedro Paulo Teixeira. A partir de agora, o município do Rio passa a ter acesso a programas do Governo Federal voltados para o tema. A solenidade também marcou a posse de Carlos Alberto Medeiros como titular da Coordenadoria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Social, da Prefeitura do Rio. Em seu discurso, o Prefeito do Rio enalteceu a importância do Fórum, bem como da criação da Coordenadoria.
"É um momento especial para a nossa Cidade. Além de comemorar a posse do Medeiros, estou cumprindo um compromisso de campanha, trazendo a questão da Igualdade Social para a agenda da Cidade, e a possibilidade de criação de programas e políticas de inclusão. É inacreditável que o Rio de Janeiro, cidade mais aberta à discussão do Brasil, não tivesse um órgão com poder político para resolver essa questão", disse o Prefeito.
O ministro Edson Santos endossou as palavras do Prefeito, acrescentando que o projeto não teria o alcance merecido sem a parceria com os governos estadual e municipal do Rio. Segundo ele, a questão da Igualdade Racial é de "responsabilidade do Brasil", devendo ser compartilhada entre entidades sociais e políticas, visando maior discussão e sugestão de projetos. Após o evento, em entrevista coletiva, Eduardo Paes reafirmou a intenção da Prefeitura de demolir o "Minhocão da Rocinha", informando que vai recorrer da decisão judicial que suspendeu sua demolição.
"O que nós queremos é que a lei seja cumprida. Não é possível que as pessoas continuem construindo sem solicitar autorização, e para fins de especulação imobiliária, já que o "Minhocão" seria construído para fins de aluguel. Enfim, queremos respeitar o direito das famílias, mas fazendo valer as regras. A Prefeitura defenderá a lei sempre", garantiu Paes.

Redação SRZD Rio+ 17/03/2009 19:25