POLITICAS PUBLICAS CONTRA AS DESIGUALDADES RACIAIS: CARLOS ALBERTO MEDEIROS TOMA POSSE NA CEPIR - RJ

Prefeito Eduardo Paes assina convênio para a Igualdade Racial

O Prefeito Eduardo Paes participou na tarde desta terça-feira (17) da assinatura do termo de adesão ao Fórum Intergovernamental para a Igualdade Social, ao lado do ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Social, Edson Santos, e do secretário municipal da Casa Civil, Pedro Paulo Teixeira. A partir de agora, o município do Rio passa a ter acesso a programas do Governo Federal voltados para o tema. A solenidade também marcou a posse de Carlos Alberto Medeiros como titular da Coordenadoria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Social, da Prefeitura do Rio. Em seu discurso, o Prefeito do Rio enalteceu a importância do Fórum, bem como da criação da Coordenadoria.
"É um momento especial para a nossa Cidade. Além de comemorar a posse do Medeiros, estou cumprindo um compromisso de campanha, trazendo a questão da Igualdade Social para a agenda da Cidade, e a possibilidade de criação de programas e políticas de inclusão. É inacreditável que o Rio de Janeiro, cidade mais aberta à discussão do Brasil, não tivesse um órgão com poder político para resolver essa questão", disse o Prefeito.
O ministro Edson Santos endossou as palavras do Prefeito, acrescentando que o projeto não teria o alcance merecido sem a parceria com os governos estadual e municipal do Rio. Segundo ele, a questão da Igualdade Racial é de "responsabilidade do Brasil", devendo ser compartilhada entre entidades sociais e políticas, visando maior discussão e sugestão de projetos. Após o evento, em entrevista coletiva, Eduardo Paes reafirmou a intenção da Prefeitura de demolir o "Minhocão da Rocinha", informando que vai recorrer da decisão judicial que suspendeu sua demolição.
"O que nós queremos é que a lei seja cumprida. Não é possível que as pessoas continuem construindo sem solicitar autorização, e para fins de especulação imobiliária, já que o "Minhocão" seria construído para fins de aluguel. Enfim, queremos respeitar o direito das famílias, mas fazendo valer as regras. A Prefeitura defenderá a lei sempre", garantiu Paes.

Redação SRZD Rio+ 17/03/2009 19:25

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - CENTRO CULTURAL MUNICIPAL JOSÉ BONIFÁCIO

DIA INTERNACIONAL PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL

LEI CAÓ – 20 ANOS

A 21 de março de 1960, a polícia do regime do apartheid sul-africano abriu fogo sobre uma manifestação pacífica, em Sharpeville, que protestava contra as leis de discriminação racial. Dezenas de manifestantes foram mortos e muitos mais ficaram feridos. Hoje, relembramos o Massacre de Sharpeville chamando a atenção para o enorme sofrimento causado pela discriminação racial em todo mundo e pontuando os 20 anos da Lei Caó, lei que pune os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional em nosso país.Portanto, em homenagem ao Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, o Centro Cultural Municipal José Bonifácio programou para o dia 21 de março de 2009, das 15h às 21h30min, a abertura das exposições:“Retalhos Culturais”, com a participação dos artistas da Casa do Artista Plástico Afro-brasileiro – CAPA e do grupo “Mulheres de Pedra”. “Sessenta Anos sem Paulo da Portela”, apresentando textos, fotografias e documentos do compositor considerado o “civilizador” do samba. Paralelo às exposições acontecerá a famosa Roda de Samba da Tia Elza com a participação do Grupo União e dos cantores Elson do Forrogode, Dunga, Toninho Nascimento, entre outros.

Entrada Franca Centro Cultural José Bonifácio.

Rua Pedro Ernesto, 80 – Gamboa.

Tel.: (21) 2233-7754 / (21)2253-6255

Ação afirmativa e Cotas raciais para negros nas universidades públicas

Cotas: ministro defende mudanças em projeto.

BRASÍLIA. O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse ontem que a redação do projeto de lei que cria cotas nas universidades federais dá margem a dúvidas e precisa ser alterada no Senado. A proposta reserva 50% das vagas para alunos que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas, com subcotas para pretos, pardos, índios e pobres. A confusão, para o ministro, está na forma como os critérios étnicos e socioeconômicos se combinam.
- Um texto como esse tem que ser cristalino. Se pairam dúvidas é porque o texto tem problemas. Se for possível corrigir a redação, adequá-la para que não haja disputa a respeito da interpretação, é melhor corrigir no Legislativo, para que isso não vá para o Judiciário - disse Haddad, após reunir-se com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após ter sido aprovado pela Câmara no ano passado.
Ontem, a CCJ decidiu realizar mais uma audiência pública sobre o tema, na próxima quarta-feira. O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), prometeu levar a matéria a votação em um mês.
Demóstenes disse que é contra o atual projeto, e defendeu a adoção de cotas sociais, que não levem em conta critérios raciais. Segundo ele, o atual projeto fomenta o ódio racial ao discriminar estudantes brancos e pobres.
- Ninguém pode ter mais privilégio do que o outro. Se o branco pobre e o negro pobre têm situação idêntica, por que vou diferenciá-los? O problema do Brasil não é o racial, é a pobreza. O discriminado é o pobre - disse o senador.
Haddad lembrou que a proposta de cotas para as universidades federais segue critério semelhante ao do programa U n i v e r s i d a d e p a r a To d o s (ProUni), que dá bolsas em instituições privadas a estudantes de baixa renda. O ProUni reserva parte das bolsas para alunos pretos, pardos e indígenas.
A proporção dessa subcota varia em cada estado, conforme a proporção representada pela respectiva etnia no total da população do estado.
- Por que o modelo do ProUni, que foi aprovado no Congresso, não pode ser estendido para as universidades federais? - perguntou Haddad.
Segundo o ministro, 14 universidades mantidas pelo governo já adotam ações afirmativas com base em critérios raciais, sem causar conflitos.
Estudantes vão ao Congresso pedir pressa na votação A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) levou ontem cerca de 80 alunos ao Congresso para pedir pressa na votação. Apenas dez tiveram acesso ao plenário da comissão.
- Se os pobres não acessam a universidade, os pobres negros menos ainda. Não é privilégio, é compensação paliativa.
A longo prazo, temos que universalizar o acesso ao ensino superior - disse o presidente da Ubes, Ismael Cardoso.
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que é a relatora do projeto na CCJ, já preparou seu relatório. Ela manteve o texto vindo da Câmara, pois quer evitar que o projeto tenha de voltar à análise dos deputados.
Mas a senadora disse que está disposta a mudar o projeto, desde que seja mantida a reserva de vagas para alunos de escolas públicas, negros e de baixa renda. As cotas estão previstas também para as escolas técnicas federais.

Demétrio Weber - O GLOBO, 12-Mar-2009.

Defensoria Pública da Bahia dará posse à ouvidora geral da Instituição nesta quinta

Como modelo externo inovador, a Ouvidoria fortalecerá diálogo com a população

Em continuidade à proposta de estreitar os laços com a sociedade baiana, em especial a parcela formada pelos que buscam acesso à Justiça, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) dará posse à primeira ouvidora geral na história da instituição: a advogada Anhamona de Brito. A solenidade será realizada no auditório da Escola Superior da Defensoria, no Canela, às 19h da próxima quinta-feira, 12, e será presidida pela defensora pública geral da Bahia, Tereza Cristina Almeida Ferreira, contando com a presença de defensores públicos de outros estados, ouvidores, autoridades governamentais e representantes da sociedade civil.
Já prevista na Lei Orgânica e Estatuto da Defensoria Pública, a implantação da Ouvidoria da DPE foi aprovada pelo governador Jaques Wagner em janeiro deste ano (Projeto de Lei nº 17.732/2008), em modelo também inovador, de caráter externo e com liderança oriunda da sociedade civil, ou seja, não membro da própria Defensoria.. “Essa é uma forma de aproximar a população da instituição, fortalecendo o diálogo e a própria atuação da Defensoria diante das diversas demandas do público. É mais um canal de comunicação com aqueles que precisam ter acesso à justiça gratuita eficiente e atendimento de qualidade”, afirma a defensora geral Tereza Cristina
A futura ouvidora, Anhamona de Brito, espera que, com a implementação do órgão, prevista em Lei desde 2006, a Instituição seja sentida, de forma mais robusta, pelos segmentos sociais que dela necessitam. “A Ouvidoria significa o fortalecimento da Defensoria Pública, na medida em que auxiliará na sua melhor compreensão pelas camadas populares, como um Poder autônomo essencial à garantia do acesso à Justiça que lhe é de Direito. Significa, também, o fortalecimento da participação popular nos espaços formais de Poder, uma vez que leva as suas reivindicações e necessidades de forma direta e verdadeira à Instituição”, declara.
Transparência - A finalidade da Ouvidoria é receber, encaminhar e acompanhar as denúncias, reclamações, elogios e sugestões dos cidadãos relativas aos serviços prestados pela Defensoria Pública, além de esclarecer a população sobre os serviços e os deveres dos defensores e seus servidores através de audiências públicas. A Defensoria Pública da Bahia será a segunda no Brasil a implantar o modelo de Ouvidoria externa, junto somente à de São Paulo, capitaneada pelo advogado William Fernandes desde 2006, e que também estará presente na solenidade de posse.

Anhamona de Brito – Mulher negra e advogada formada pela Universidade Católica de Salvador, especialista em Regime de Direito Público e em Gênero e Desenvolvimento Regional pelo NEIM/UFBA, Anhamona de Brito já chefiou o Gabinete da Defensoria Pública do Estado da Bahia (2007 – 2008) e atualmente dá assessoramento jurídico-legislativo à bancada de vereadores do Partido dos Trabalhadores de Salvador. Foi também assessora especial da Secretaria de Promoção da Igualdade do Estado da Bahia (SEPROMI), em 2007, e há cinco anos desenvolve atividades relacionadas a garantia de direitos de grupos discriminados junto à esfera pública.

http://br.groups.yahoo.com/group/discriminacaoracial/message/49066

II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial será lançada em Brasília

A II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (II CONAPIR) será lançada na próxima quinta-feira (12/03) em cerimônia no Salão Oeste do Palácio do Planalto. A solenidade vai marcar o início da grande mobilização que precederá a Conferência. Na ocasião serão distribuídos exemplares do Caderno de Subsídios, produzido pela SEPPIR, e do Regimento Interno da II CONAPIR. Os documentos são fundamentais para a realização das conferências estaduais e regionais responsáveis pela eleição dos delegados à Conferência Nacional, que acontecerá entre os dias 25 e 28 de junho, em Brasília.
Estas publicações estão disponíveis na página da SEPPIR na internet. Para visualizar clique no banner da II CONAPIR.

Após o lançamento, ainda na quinta-feira, serão realizados encontros setoriais com representações nacionais de quilombolas, mulheres, juventude e religiosos de matrizes africanas.

Conferência – A II CONAPIR será uma oportunidade para ampliar o diálogo e a cooperação entre órgãos e entidades governamentais e não governamentais de promoção da igualdade racial, na qual deverão ser apontados possíveis ajustes nas políticas de igualdade ora em curso, e fortalecidas as relações das mesmas com as políticas sociais e econômicas em vigor. A expectativa é que participem mais de mil e quinhentos delegados.

Comunicação Social da SEPPIR/ PR. 05/03/2009 - 13:36

http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/seppir/noticias/ultimas_noticias/conapir/