Comissão especial aprova o Estatuto da Igualdade Racial

Tempo real - 09/09/2009 15h56

A comissão especial que analisa o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05, do Senado) aprovou há pouco o substitutivo do relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG). Após um longo processo de discussão, foi construído um acordo com os parlamentares que eram contrários ao texto. De acordo com Antônio Roberto, não houve alterações substanciais, mas apenas de redação. Foi suprimida, por exemplo, a definição de remanescente de quilombo.Na opinião do presidente da comissão, deputado Carlos Santana (PT-RJ), essa mudanças não têm importância. "O reconhecimento é o máximo, sempre se tentou esconder os 350 anos de escravidão. A construção vai ser no dia-a-dia", afirmou.Os representantes do DEM na reunião afirmaram que não vão apresentar recurso para que o texto seja votado pelo Plenário. Com isso, a proposta será encaminhada diretamente ao Senado. O partido também se comprometeu a trabalhar pela celeridade na votação na outra Casa. A reunião da comissão encerrou-se há pouco.

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Reportagem - Maria NevesEdição - Newton Araújo

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segunda-feira, 31 de agosto de 2009, 15:56 | Online

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Conseg termina sem consenso sobre área de segurança do País

Princípios e diretrizes aprovados no domingo mostraram a divisão de opiniões e não apontaram um caminho claro

Bruno Paes Manso, O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A Conferência Nacional de Segurança Pública acabou não conseguindo estabelecer consensos sobre quais as mudanças que a sociedade pretende fazer na estrutura policial. Os 10 princípios e 40 diretrizes aprovados no domingo mostraram a divisão de opiniões e não apontaram um caminho claro a ser seguido.

Apesar de terem sido aprovadas as diretrizes mais polêmicas que defendiam o ciclo completo para as polícias (com 868 votos, foi a quarta mais votada) e a desmilitarização das polícias (teve 508 votos e ficou em 12º lugar), esses textos acabaram sendo anulados pela aprovação de outras diretrizes e princípios com conteúdos contraditórios.

O segundo princípio mais votado (com 455 votos), que determina a manutenção do artigo 144 da Constituição, que define a divisão das polícias entre federais, civis e militares, reafirma a estrutura militar da polícia.

No caso do ciclo completo a contradição é ainda mais evidente. Foi aprovada em 15º lugar outra diretriz cujo texto literalmente "rechaça" a criação do ciclo. "Isso mostra que a sociedade está dividida e que será preciso fazer novas discussões", afirmou o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.

A decisão da Conferência segue agora ao Conselho Nacional de Segurança Pública para que sejam discutidas questões legais e maneiras de estabelecer nos governos os desejos manifestados pela sociedade. "A partir de agora começa o debate técnico. Vamos continuar o debate para saber como tornar a polícia militar mais próxima do cidadão", afirma o coronel Luiz de Castro Júnior, diretor de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PM de São Paulo.

Para realizar a Conferência, foram investidos cerca de R$ 10 milhões. Apesar das mudanças estruturais não terem vingado, os participantes elogiaram o ambiente de amplo debate. Oficiais da PM e delegados conversavam com travestis, prostitutas, freiras, gays. Praças discursavam contra seus superiores e o ambiente de debates predominou nos quatro dias, vindos das 27 unidades da federação.

Os PMs paulistas vieram fardados para serem mais facilmente localizados e participar do debate. "A própria participação da PM e o respeito por todo esse processo de discussão mostra que aceitamos e participamos das regras democráticas", defendeu Castro Júnior. Depois do anúncio do resultado, como se ninguém tivesse perdido, todos aplaudiram de pé.

http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,conseg-termina-sem-consenso-sobre-area-de-seguranca-do-pais,427477,0.htm