Plano de Ação Brasil-EUA contra o Racismo tem rodada de debates em Washington

Washington – Reunidos na sede do Departamento de Estado dos EUA, representantes dos governos, do setor privado e da sociedade civil brasileira e norte-americana realizaram na última quarta e quinta-feira (28 e 29/04) uma nova rodada de debates do Plano Brasil-Estados Unidos de Combate ao Racismo e à Discriminação Racial.O Plano de Ação, assinado em março do ano passado pelo ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, e pela então secretária de Estado dos EUA, Condoleezza Rice, tem o objetivo de estimular a colaboração para eliminar a discriminação étnica e racial e promover a equidade de oportunidades em ambos os países. Entre os eixos de cooperação estão: preservação da memória, trabalho e renda, habitação, e acesso à justiça e ao crédito, com foco na educação.

As atividades tiveram início com apresentações do ministro Edson Santos, do embaixador brasileiro em Washington, Antonio Patriota, e do secretário assistente para o Hemisfério Ocidental dos EUA, Thomas Shannon. Além do grupo de trabalho formado pelo tripé governo-empresariado-sociedade civil, estavam presentes à abertura congressistas americanos, e estudantes negros da Bahia e do Rio de Janeiro que participam nos Estados Unidos do programa de intercâmbio LEVANTAMOS – iniciativa integrante do Plano, com ênfase em relações empresariais.Na sequencia foram realizados painéis sobre Preservação da Memória da Diáspora Africana, Comunicação, Acesso à Justiça, Educação Multicultural e Responsabilidade Social do Setor Produtivo. Após dois dias de discussão e a apresentação de diversas propostas, a reunião do Plano de Ação foi encerrada por encontros setoriais entre os representantes de governo e da sociedade civil. No encontro governamental a SEPPIR cobrou do Departamento de Estado dos EUA um posicionamento quanto ao projeto de sensibilização de policiais sobre questões étnicas. A iniciativa, idealizada no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, está pronta e definida pelo lado brasileiro.Foi definido ainda que Salvador (BA), a capital brasileira com o maior percentual de população negra, será a sede da próxima rodada de debates do Plano de Ação, programada para acontecer em outubro deste ano.

7 a 14 de Maio de 2009 Edição nº 185 - ano 05. Destaque Seppir.

http://www.planalto.gov.br/seppir/informativos/destaque.htm

DIREITOS HUMANOS

ONGs acusam Brasil na ONU de tortura e violência contra pobres

DA REPORTAGEM LOCAL

O governo do Brasil passou pelo constrangimento de ouvir, nos últimos dois dias, na 42ª sessão do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, em Genebra, denúncias que o responsabilizam pela violência praticada contra a população, em especial a mais pobre.O país foi denunciado em relatórios apresentados pelas ONGs Justiça Global, Movimento Nacional de Meninos, Meninas de Rua, a Organização Mundial Contra a Tortura e o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher. São citados casos de mortes e torturas em presídios, de violência policial em favelas e de ação de milícias.O encontro avalia o cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais pelos países. O governo do Brasil apresentará hoje um relatório positivo sobre isso.O texto das ONGs é um documento alternativo. Um dos casos citados foi o de maus-tratos, tortura e superlotação do presídio Urso Branco, em Rondônia. "Há uma clara criminalização da pobreza. A maior parte das vítimas é pobre, moradora de favelas e negra", diz Tamara Melo, da Justiça Global.A advogada cita os "autos de resistência" -documento policial criado com a finalidade de registrar mortes causadas por resistência à prisão. Segundo ela, o registro é usado no Rio para encobrir homicídios resultantes da violência policial: "Não é só uma política do poder público, há parcelas da sociedade que aceitam e aplaudem essas ações". (ANA FLOR)

São Paulo, quarta-feira, 06 de maio de 2009. Folha de São Paulo. brasil
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0605200918.htm