domingo, 31 de outubro de 2010

Dilma Rousseff é a primeira mulher eleita presidente do Brasil

31/10/2010 20h07 - Atualizado em 31/10/2010 20h29

Dilma Rousseff é a primeira mulher eleita presidente do Brasil

Com 92,53% dos votos apurados, ela não pode ser alcançada por Serra.
Engajamento do presidente Lula impulsionou campanha da candidata.

Do G1, em Brasília e em São Paulo
Dilma Vana Rousseff (PT), 62 anos, foi eleita neste domingo (31) a primeira mulher presidente do Brasil. Com 92,53% dos votos apurados, às 20h04, o Tribunal Superior Eleitoral informou que a petista tinha 55,43% dos votos válidos (excluídos brancos e nulos) e não pode mais ser alcançada por José Serra (PSDB), que, até o mesmo horário, totalizava 44,57% - confira os números da votação. Em um pronunciamento às 20h13, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, anunciou oficialmente a vitória da candidata do PT.
Na campanha eleitoral, Dilma contou com o engajamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo governo registrou recordes de aprovação – na pesquisa Datafolha do último dia 27, a avaliação positiva do governo alcançava 83%.
Lula participou de vários comícios e declarou repetidamente o apoio à candidata, o que inclusive rendeu a ele multas por propaganda eleitoral antecipada.

Antes da deflagração da campanha, o presidente também se empenhou em montar uma grande aliança política, que, além da adesão de aliados históricos do PT, como PSB e PC do B, incluiu o PMDB, um dos maiores partidos do país.
O PMDB indicou o vice de Dilma, o deputado federal Michel Temer, presidente da Câmara. Nos últimos dias da campanha do primeiro turno, Lula chegou a dizer que esteve em mais eventos do que quando ele próprio foi candidato e disputou a reeleição, em 2006.

No segundo turno, a aliança contava com 11 partidos: PT, PMDB, PC do B, PR, PDT, PRB, PSC, PSB, PTC,PTN e PP, o último a anunciar apoio.
Biografia
A presidente eleita nasceu em 14 de dezembro de 1947 em Belo Horizonte (MG). Durante o regime militar, integrou organizações de esquerda clandestinas, foi presa e torturada.
No Rio Grande do Sul, ajudou a fundar o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Filiou-se ao PT em 2001. Formada em economia, Dilma foi secretária de estado no Rio Grande do Sul.
Como ministra da Casa Civil, Dilma assumiu a gerência do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um dos carros-chefe do governo. Foi apelidada por Lula de 'mãe do PAC’.
Na Casa Civil, ela sucedeu, em 2005, José Dirceu, homem forte do governo, que deixou o cargo atingido pelo escândalo do mensalão, em que parlamentares teriam recebido dinheiro para votar a favor de projetos do governo – ele sempre negou participação no suposto esquema.
No governo, Dilma também ocupou o cargo de ministra das Minas e Energia. Quando Lula se elegeu presidente para o primeiro mandato, sucedendo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ela participou da equipe que formulou o plano de governo do PT na área energética e do governo de transição.
Antes de tornar-se candidata, Dilma revelou que estava se submetendo a um tratamento contra um linfoma, câncer no sistema linfático, que havia descoberto em abril de 2009 a partir de um nódulo na axila esquerda, em um exame de rotina, em fase inicial.
Dilma concluiu o tratamento de radioterapia e disse estar curada. Ela chegou a raspar o cabelo devido às sessões de quimioterapia, o que a fez usar peruca durante sete meses. Boletim médico de agosto deste ano indicou que o estado de saúde da presidente eleita é considerado “excelente”.
Evolução nas pesquisas
Em fevereiro deste ano, o instituto de pesquisa Ibope apontou Dilma com 25% das intenções de voto contra 36% de seu principal adversário, José Serra.
Após o início oficial da campanha eleitoral, quando ela passou a ter a imagem colada à do presidente Lula, a candidatura decolou. No fim de agosto, ela atingiu 51% das intenções de voto contra 27% do tucano, o que indicava uma vitória no primeiro turno para a petista.
Em setembro, duas denúncias atingiram a campanha da petista. No começo do mês, foi divulgado um esquema de vazamento de dados sigilosos na Receita Federal de pessoas ligadas ao PSDB. Veronica Serra, filha do principal adversário de Dilma, teve o imposto de renda acessado. A oposição culpou a campanha de Dilma pelo fato, mas ela negou relação e defendeu investigações sobre o assunto.

Duas semanas depois, às vésperas da votação em primeiro turno, surgiu uma nova denúncia: foram divulgadas suspeitas de tráfico de influência na Casa Civil, antes comandada por Dilma Rousseff.
Sua sucessora, Erenice Guerra, indicada por Dilma, foi o alvo principal das acusações. Um empresário disse que o filho de Erenice cobrou propina para intermediar um contrato e indicou que o dinheiro iria para campanha da petista. Ela negou que houvesse vínculo entre as supostas irregularidades e sua campanha.

Após os escândalos, Dilma chegou a oscilar negativamente nas pesquisas de intenção de voto. Os episódios foram usados pela campanha do adversário José Serra. Se, no começo do horário eleitoral, Serra usou imagem de Lula na televisão e chegou a utilizar o nome do presidente em um jingle, o tucano passou a relembrar fatos críticos para o PT, como o escândalo do mensalão.
Figura importante do PSDB, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso quase não apareceu na campanha de Serra. Na reta final, o PSDB colocou na internet vídeos com ataques a Dilma.

Durante toda a campanha, a estratégia de Dilma foi afirmar que, caso eleita, daria continuidade ao governo do presidente Lula. Ela propôs ampliar programas que se tornaram populares no atual governo, como o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e Prouni.
Como propostas de governo, Dilma registrou no TSE, de início, um documento polêmico, aprovado em convenção do Partido dos Trabalhadores, que previa tributação de grandes fortunas, fim da criminalização de movimentos sociais, defesa da jornada de trabalho de 40 horas e combate ao monopólio dos meios de comunicação.
No mesmo dia, o programa foi trocado por um mais ameno, exatamente o mesmo, mas sem os trechos que provocaram questionamentos.

Aborto

A polêmica sobre o aborto foi convertida em tema central da campanha durante o segundo turno, ocupando espaço em debates e na propaganda dos candidatos. A campanha petista acusou os adversários de promoverem uma campanha de difamação contra Dilma.
A petista reafirmou ser pessoalmente contra o aborto, mas defendeu que o tema seja encarado como questão de saúde pública. Bispos se manifestaram contra candidatos favoráveis ao aborto e panfletos contra o PT pagos pela Diocese de Guarulhos chegaram a ser apreendidos pela Justiça Eleitoral. Na semana da eleição, Bento XVI reafirmou o direito dos líderes católicos emitirem juízos morais em questões políticas.
Em busca dos quase 20 milhões de votos obtidos por Marina Silva no primeiro turno, a petista apresentou 13 compromissos de sua política ambiental. Oficialmente, o PV declarou neutralidade, embora representantes do partido tenham participado de ato em apoio a Dilma. Em outro evento no segundo turno, a presidente eleita também recebeu apoio de um grupo de artistas e intelectuais, entre eles Chico Buarque e o teólogo Leonardo Boff.
A seis dias do segundo turno, a candidata apresentou um documento com 13 “compromissos programáticos”, que chamou de diretrizes de governo. Os 13 itens são: fortalecer a democracia política e econômica; expansão do emprego e renda; projeto que assegure sustentável transformação produtiva; defender o meio ambiente; erradicar a pobreza absoluta; atenção especial aos trabalhadores; garantir educação para a igualdade social; transformar o Brasil em potência tecnologia; garantir a qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS); prover habitação e vida digna aos brasileiros; valorizar a cultura nacional; combater o crime organizado; e defender a soberania nacional.


http://g1.globo.com/especiais/eleicoes-2010/noticia/2010/10/dilma-rousseff-e-primeira-mulher-eleita-presidente-do-brasil.html

CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA - PROÍBE O USO E O SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM PRÁTICAS DE RITUAIS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número: 0202/2010 Data: 24/06/2010 Processo: 1294/2010

Autor: LAÉRCIO TREVISAN JR Situação:

Assunto: PROÍBE O USO E O SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM PRÁTICAS DE RITUAIS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação


Seq. Envio Destino Resposta Arquivos

001 24/06/2010 D.L. ENTRADA NA REUNIÃO

002 29/06/2010 DL - ALINE AUTUADO

003 29/06/2010 DL - ALINE ENCAMINHADO PARA C.L.J.R.

004 06/08/2010 CLJR PAR. FAV. C/ EMENDA 1 AO P.L.

005 10/08/2010 C.L.J.R ENCAMINHA AO DL C/ PAR FAV A EMENDA 01 AO PL

006 11/08/2010 DL - MARIANE COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE - RECEBER

007 16/08/2010 DL - MARIANE RECEBIDO PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE

008 30/08/2010 DL - MARIANE PARECER FAVORÁVEL COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE

009 30/08/2010 DL - MARIANE COMISSÃO DE FINANÇAS - RECEBER

010 03/09/2010 DL - MARIANE RECEBIDO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS

011 09/09/2010 DL - MARIANE PARECER FAVORÁVEL COMISSÃO DE FINANÇAS

012 10/09/2010 DL - MARIANE PROJETO APTO

013 23/09/2010 APROVADO EM 1A. C/ EMENDA 01 DL ENC. A C.L.J.R.

014 24/09/2010 C.L.J.R. NOVA REDAÇÃO AO PL

015 01/10/2010 C.L.J.R. ENCAMINHA AO DL

016 01/10/2010 DL - MARIANE PROJETO APTO

017 07/10/2010 APROVADO EM 2A. C/ NOVA REDAÇÃO DL FAZER AUTÓGRAFO

018 08/10/2010 DL - JAMES AUTOGRAFO

019 19/10/2010 DL - AGUARDANDO NUMERO DE LEI



COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER N.º 387 /10

REFERENTE AO PROJETO DE LEI N.º 202/10


O Projeto de Lei n.º 202/10, de autoria do vereador Laércio Trevisan Junior, que proíbe o uso e o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos, no município de Piracicaba e dá outras providências, submetido à análise, esta Comissão concluiu que:

Quanto aos dispositivos regimentais, nada temos a opor, pois nota-se que a propositura preenche todos os requisitos necessários.

No entanto, para melhor adequação do projeto em pauta às disposições vigentes do nosso ordenamento jurídico, apresentamos a seguinte Emenda:


EMENDA Nº 01 AO P. L. Nº 202/10


O art. 2º do P. L. nº 202/10 passa a vigorar com a seguinte redação:


“Art. 2º O descumprimento do disposto na presente Lei ensejará ao infrator, multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) dobrado a cada reincidência.”

Isto posto, somos de Parecer favorável à presente propositura.


Sala das Comissões, 09 de agosto de 2010.

Marcos Antonio de Oliveira

- Presidente -



Márcia G.C.C.D. Pacheco José Pedro Leite da Silva

- Relatora - - Membro Designado -

 



CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA


Estado de São Paulo

 
Piracicaba, 14 de outubro de 2010.


Departamento Legislativo

Ofício nº 1806/10

Ref.: Autógrafo nº 256/10


Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,


Para fins de sanção e promulgação, remetemos a Vossa Excelência o Autógrafo em epígrafe, resultante da aprovação dada por esta Edilidade ao Projeto de Lei nº 202/10, de autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que proíbe o uso e o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no Município de Piracicaba e dá outras providências.



Atenciosas saudações.



JOSÉ APARECIDO LONGATTO

Presidente da Câmara de Vereadores


A Sua Excelência o Senhor

Barjas Negri

Prefeito do Município de

P I R A C I C A B A - SP



AUTÓGRAFO Nº 256/10

Proíbe o uso e o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos, no Município de Piracicaba e dá outras providências.



Art. 1º Fica proibido o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no Município de Piracicaba.



Art. 2º O descumprimento do disposto na presente Lei ensejará ao infrator, multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) dobrada a cada reincidência.



Parágrafo único. A multa a que se refere o caput deste artigo será reajustada anualmente, com base no índice do INPC - IBGE, adotado pelo Poder Executivo através de Lei.



Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Câmara de Vereadores de Piracicaba, 14 de outubro de 2010.

JOSÉ APARECIDO LONGATTO

Presidente


CARLOS GOMES DA SILVA CARLOS ALBERTO CAVALCANTE

1o Secretário 2o Secretário

 
 
http://www.camarapiracicaba.sp.gov.br/siave/status.asp?op=1&tabela=TRPLLEGI&codigo=20100202&tit=Projeto de Lei&tbprop=PROLEIVER&dirdoc=PLLEGI