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quarta-feira, 6 de julho de 2011

Seminário Internacional Estado Laico & A Liberdade Religiosa

Seminário Internacional
Estado Laico & A Liberdade Religiosa

Realizado em Brasília (DF), no último de 16 de junho do corrente ano, o Seminário Internacional Estado Laico & A Liberdade Religiosa, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, teve como objetivo a discussão jurídica a respeito das consequências jurídicas decorrentes da laicidade do Estado e o fator religioso, abordando não só a separação existente entre ambos, mas também, as formas e limites de cooperação mútua e a garantia do respeito da liberdade religiosa num Estado plural e democrático de direito.
Naquela ocasião, todos os conferencistas, entre eles, os professores Kent Greenawalt (professor da Columbia Law School e autor das obras Religious Convinctions and Political Choice – 1988, Private Consciences and Public Reasons – 1995, Does God Belong in Public Schools? – 2005), Jorge Miranda (catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa), Daniel Sarmento (procurador regional da República e professor de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Ives Gandra Martins Filho (ministro do Superior Tribunal de Justiça e membro do Conselho Nacional de Justiça) e o padre Rafael José Stanziona de Moraes (doutor em teologia moral pela Universidade de Navarra e professor de deontologia jurídica do Instituto Internacional de Ciências Sociais) destacaram que a laicidade ou a aconfessionalidade do Estado moderno (em contraposição à confessionalidade estatal) é benéfica à sociedade democracia, na medida em que a neutralidade estatal (que pressupõe o reconhecimento da sua incompetência em assuntos ligados aos dogmas de fé – princípio da autonomia/laicidade – art. 19, inciso I da Constituição Federal de 1988) em face a valores religiosos, acaba por garantir a própria liberdade religiosa (o Estado não interfere, nem concorre como ente, em assuntos da fé e da prática religiosa), sendo que tal neutralidade não implica antagonismo, menosprezo, indiferença ou hostilidade àqueles valores (tal como faz o laicismo - o Estado ateu é uma das suas formas de manifestação), pois os reconhece como aspecto importante da dimensão humana, logo, componente da sua própria dignidade. Neste sentido, a laicidade do Estado reflete a opção de se abdicar de fundamentos e/ou valores meramente religiosos na sua organização e no exercício das suas funções. Noutras palavras, o poder político, representado pelo Estado, não se identifica com nenhuma religião ou culto (não adota esta ou aquela base teológica ou confessional na formulação e consecução das suas funções, aí residindo seu caráter negativo), fomentando, assim, o pluralismo, e via de conseqüência, maior liberdade religiosa, sendo equivocado supor que aquele desconsidera a importância democrática dos valores religiosos, mas, pelo contrário, visa, além de assegurar a liberdade religiosa (caráter positivo da laicidade), a cooperação institucional mútua (comunidade política e entes religiosos).
Outro tema intensamente abordado se relaciona à seara de atuação do Estado, e esta só se revela legítima quando não se baseie em dogmas de fé (ainda que professados pela religião majoritária). É dizer, na consecução das suas funções essenciais, o poder estatal, por intermédio dos agentes estatais, em especial, os juízes, tal como ressaltado pelos conferencistas Kent Greenawalt e Daniel Sarmento (este, ressaltando o magistério de John Rawls expresso na obra Liberalismo Político) só podem fundamentar suas ações ou razões de decidir em valores religiosos, morais e filosóficos, se estes, também, possam ser traduzidos nas chamadas razões públicas, ou seja, razões racionais cuja possibilidade de aceitação pelo público em geral independa de convicções religiosas ou metafísicas particulares. Portanto, a ação estatal numa sociedade democrática e plural há de se fundar em razões públicas e não em compreensões religiosas ou ideológicas, sob pena de um deficit de legitimidade social naquela atuação. Seguindo este enfoque, ressaltou-se que sob a perspectiva jurídico-constitucional e, principalmente, do debate numa sociedade plural, que os atos estatais, como as leis, medidas administrativas e decisões judiciais, tenham lastro em argumentos que possam ser, ao menos, aceitos no contexto da comunidade, evitando-se a tirania da maioria sobre a minoria. O professor Kent Greenawalt lembrou que na luta pela igualdade de direitos civis nos Estados Unidos, nas décadas de 50 e 60 do século passado, os líderes do movimento, sobretudo os de engajamento confessional, como os pastores evangélicos Martin Luther King Jr. e Jesse Jackson conseguiram legitimação e respaldo social na medida em que lograram converter em razões públicas, valores religiosos, morais e filosóficos relacionados à igualdade, solidariedade, dignidade humana e à não opressão.
Outro assunto abordado foi o Acordo Brasil – Santa Sé, celebrado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008, pelo qual a República Federativa do Brasil reconhece a Santa Sé como suprema autoridade da Igreja Católica, regida pelo Direito Canônico e que ambos os Estados, mutuamente, se reconhecem como ordens, autônomas, independentes e soberanas. O conferencista José Bonifácio Borges de Andrade (subprocurador-geral da República) alertou que, historicamente, desde a formação dos chamados Estados Pontifícios, o Papa vem sendo reconhecido no âmbito das nações, como Chefe de Estado e que este status permaneceu hígido mesmo durante o período entre a perda do poder temporal do Sumo Pontífice sobre um território, por ocasião da anexação de Roma (antes capital dos Estados Pontifícios), em 1870, pelo Rei Vittorio Emanuele ao Reino da Itália, até a formação do Estado do Vaticano (atualmente, membro das Nações Unidas) em 1929, com a celebração da Concordata de São João de Latrão, pelo então ditador fascista Benito Mussolini e o Papa Pio XI (tendo este proclamado naquela ocasião que um mínimo de território seria necessário para o exercício do poder temporal papal, como chefe espiritual supremo da Igreja Católica). Portanto, não se trata de privilégio desarrazoado ou discriminação estatal com outras manifestações religiosas, o reconhecimento da Santa Sé como Estado e do Papa como seu respectivo chefe de Estado, na medida em que, no âmbito do Direito Internacional Público, os entes e pessoas são reconhecidos pela posição que, de fato e de direito, ocupam no contexto daquele direito.      
 Alvo de polêmica decorrente do Acordo Brasil – Santa Sé reside na previsão prevista no art. 11, § 1º do referido acordo de que o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação, que, inclusive, é objeto de ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4439) proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na qual, em suma, articula-se que o ensino religioso em escolas públicas só pode ser de natureza não-confessional, com proibição de admissão de professores na qualidade de representantes das confissões religiosas (alerta a PGR que tal interpretação visa resguardar o Estado de influências provenientes do campo religioso, impedindo todo tipo de confusão entre o poder secular e democrático, de que estão investidas as autoridades públicas, e qualquer confissão religiosa), e sobre este tema, Daniel Sarmento sustenta que “a escola pública não é lugar para o ensino confessional e nem também para o interconfessional ou ecumênico, pois este, ainda que não voltado à promoção de uma confissão específica, tem por propósito inculcar nos alunos princípios e valores religiosos partilhados pela maioria, com prejuízo das visões ateístas, agnósticas, ou de religiões com menor poder na esfera sócio-política”.  Neste particular, registra-se a defesa do ministro Ives Gandra Martins Filho pela confessionalidade daquele ensino, ressalvado o caráter facultativo, articulando que um ensino religioso aconfessional seria equivalente a um ensino de história ou de educação moral e cívica, o que acabaria por desnaturar a própria natureza do ensino religioso.
 En passant, também se abordou a questão do uso de símbolos religiosos em órgão públicos tendo se reportado à decisão do Conselho Nacional de Justiça no julgamento de quatro pedidos de providência (1344, 1345, 1346 e 1362) que questionavam a presença de crucifixos em dependências de órgãos do Poder Judiciário, nos quais se concluiu pela manutenção dos referidos símbolos ao entendimento que estes se constituem como expressões da cultura brasileira e que não interferem na imparcialidade e universalidade do Poder Judiciário, frisando-se que Daniel Sarmento pontuou que a manutenção de tais símbolos violaria o caráter laico do Estado, ao que discordou o ministro Ives Gandra Martins Filho.
 Por fim, registro que o altíssimo nível das discussões, imprescindíveis, ao debate democrático, serviram para a reflexão sobre novas perspectivas relacionadas ao tema.

Rommel Cruz Viegas
Juiz de Direito da Comarca de São João dos Patos

FONTE : Associação dos Magistrados do Maranhão

terça-feira, 24 de agosto de 2010

Carta do Rio de Janeiro no VII Seminário Nacional Religiões Afro-Brasileiras e Saúde:


Carta do Rio de Janeiro no VII Seminário Nacional Religiões Afro-Brasileiras e Saúde:

Dialogando com as Políticas Públicas de Saúde e discutindo os novos rumos para o SUS,

Rio de Janeiro – 18 a 20 de agosto de 2010


Prezados/as
Estamos enviando a Carta do Rio de Janeiro, conforme solicitado por todas e todos.
Marmo



Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde
Rua Francisco Muratori 6/202 - Santa Teresa - Rio de Janeiro Cep:20230-080
Telefone: (21) 2224-4576


Carta do Rio de Janeiro no VII Seminário Nacional Religiões Afro-Brasileiras e Saúde:
Dialogando com as Políticas Públicas de Saúde e discutindo os novos rumos para o SUS,

Rio de Janeiro – 18 a 20 de agosto de 2010

Nós, lideranças de terreiros, adeptos das religiões de matrizes africanas, lideranças do
movimento negro, pesquisadores, gestores de promoção de igualdade racial, gestores e
profissionais de saúde, conselheiros de saúde e organizações presentes no VII Seminário
Nacional Religiões Afro-Brasileiras e Saúde: Dialogando com as Políticas Públicas de Saúde
e discutindo os novos rumos para o SUS reafirmamos a importância do enfrentamento do
racismo, do sexismo, da intolerância religiosa e de todas as formas de discriminação para
a garantia do direito humano à saúde e o bom funcionamento do Sistema Único de
Saúde(SUS) .
Entendemos que apesar do direito humano à saúde estar garantido na Constituição
Brasileira e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, esse direito para a população
negra e para população de terreiros ainda não se concretizou de fato e pode ser expresso
nas desigualdades raciais em saúde, na falta de acesso da população negra e população
de terreiros a diversas ações e serviços do SUS, na falta de seguridade social, no racismo e
intolerância que ainda persistem em nossa sociedade.
É fato concreto que o racismo e as diversas formas de intolerâncias fazem mal à saúde e
nesse sentido reinvidicamos:
- Que o Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial realizem o monitoramento da implementação da Política Nacional de Saúde
Integral da População Negra nos estados e municípios divulgando as informações sobre o
processo de monitoramento em seus respectivos sites e em materiais informativos
oficiais,
- Que o Ministério da Saúde divulgue para as Redes que atuam na área de saúde da
população negra, assim como nos diversos espaços do movimento negro, quais os estados
e municípios que estão implementando a Política Nacional de Saúde Integral da População
Negra e suas respectivas ações de implementação, e as atividades específicas envolvendo
os terreiros,
- Que o Ministério da Saúde, as Secretarias de Saúde, a Secretaria Especial de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial e os órgãos de Promoção de Igualdade Racial desenvolvam
Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde
Rua Francisco Muratori 6/202 - Santa Teresa - Rio de Janeiro Cep:20230-080
Telefone: (21) 2224-4576
estratégias de divulgação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra para
os gestores e profissionais de saúde dos três níveis de governo(federal, estadual e
municipal) e para os conselheiros de saúde de todo o país,
- Que o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde possam realizar campanhas
divulgando a importância da qualificação da coleta do quesito cor e sua necessidade para
a tomada de decisões na área de saúde, inclusive na área de saúde mental
- Que os gestores e profissionais de saúde reconheçam e respeitem a cultura dos terreiros
e que o Estratégia de Saúde da Família inclua os terreiros(templos religiosos de matrizes
africanas) em suas visitas,cadastramento e atendimento, ratificando o compromisso do
direito a saúde para todos e todas,
- Que o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde fortaleçam a realização de
campanhas sobre os direitos das pessoas à saúde, assim como dar continuidade a ampla
divulgação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS nos estados e municípios,
- Que o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde ampliem a divulgação sobre a
doença falciforme, em todos os estados e municípios, assim como orientação e
estabelecimento de protocolos para atenção a pessoas com doença falciforme,
- Que o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde respeitem e façam cumprir a
legislação que permite a entrada de sacerdotes e sacerdotisas nos espaços hospitalares,
incluindo os de tradição religiosa de matriz africana,’
- Que o Ministério da Saúde e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade
Racial apóiem a realização de seminários, encontros e eventos que possibilitem dar
continuidade ao diálogo estabelecido entre as lideranças de terreiros, gestores,
profissionais e conselheiros de saúde, assim como o apoio para publicações que
divulguem as discussões realizadas nesses encontros,
- Que o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde e a Secretaria Especial de Políticas
de Promoção da Igualdade Racial façam valer o respeito aos saberes das religiões de
matrizes africanas no campo da saúde, conforme consta na Política Nacional de Saúde
Integral da População Negra, garantindo o tema Religiões Afro-Brasileiras e Saúde na
formação dos profissionais de saúde de todos os níveis, e que também seja incluída nas
grades curriculares de formação dos profissionais de saúde, em todos os níveis, o tema
Saúde da População Negra,
Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde
Rua Francisco Muratori 6/202 - Santa Teresa - Rio de Janeiro Cep:20230-080
Telefone: (21) 2224-4576
- Que o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde incorporem e facilitem o acesso da
juventude dos terreiros em suas ações e unidades de saúde, respeitando os valores e
visão de mundo dos terreiros,
- Que o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde realizem campanhas educativas
qualificando as informações sobre prevenção e tratamentos sobre HIV/Aids, hepatites,
tuberculose e dengue para a população de terreiros com linguagem simples e adequada
culturalmente, assegurando a participação de representantes dos terreiros na elaboração
e construção de materiais educativos,
- Que o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde realizem campanhas afirmativas
para o setor saúde com a finalidade de desconstruir o imaginário negativo sobre a
população negra e sobre a população de terreiros, combatendo o racismo, estigma e
preconceito,
- Que o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde ampliem o acesso da população
negra e população de terreiros aos serviços de saúde mental,
- Que o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde apóiem o fortalecimento do
controle social de políticas públicas de saúde pela população dos terreiros
- Que o Ministério da Saúde, Secretarias de Saúde e Secretaria Especial de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial apóiem as iniciativas empreendidas pela Rede Nacional de
Religiões Afro-Brasileiras e Saúde, em todo o país,
- Que o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde divulguem, apóiem e fortaleçam a
entrada de adeptos(as) dos terreiros nas seleções e vagas para agentes comunitários de
saúde e agentes de endemias,
- Que as Secretarias de Saúde dos municípios onde estão estabelecidos núcleos da Rede
Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde possam apoiar técnica e financeiramente as
iniciativas cotidianas dos núcleos, assim como encontros preparatórios para a realização
dos seminários nacionais,
- Que o Ministério da Saúde, as Secretarias de Saúde e os Organismos do Sistema ONU
possam apoiar as iniciativas da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde,
principalmente as ações do GT Mulheres de Axé e GT Juventude dos Terreiros,
Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde
Rua Francisco Muratori 6/202 - Santa Teresa - Rio de Janeiro Cep:20230-080
Telefone: (21) 2224-4576
- Que as Secretarias ou órgãos do governo ligados ao Meio Ambiente possam ter um
trabalho articulado com as lideranças de terreiros, fomentando o cuidado com a natureza
e a saúde do ambiente,
- Que o Ministério da Saúde e os Organismos do Sistema ONU possam apoiar um
encontro fechado com as lideranças de terreiros de todo o país para discutir os seguinte
temas: sexualidades, direitos sexuais e reprodutivos, células troncos, aborto, transplantes,
etc .
- Que o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde apóiem pesquisas sobre a saúde da
população dos terreiros com a participação das lideranças de terreiros na construção,
planejamento, execução e avaliação das pesquisas.
Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2010
Rede Nacional de Religioes Afro-Brasileiras e Saude



quinta-feira, 22 de julho de 2010

VI CONGRESSO BRASILEIRO DE PESQUISADORES(AS) NEGROS(A

VI CONGRESSO BRASILEIRO DE PESQUISADORES(AS) NEGROS(AS)

mapa1.jpgO VI Congresso Brasileiro de Pesquisadores(as) Negros(as) entre os dias 26 a 29 de Julho, debaterá sobre “Afrodiáspora: saberes pós-coloniais, poderes e movimentos sociais”, a fim de apresentar e discutir os processos de produção/difusão de conhecimentos intrinsecamente ligados às lutas históricas empreendidas pela populações negras nas Diásporas Africanas, nos espaços de religiosidades, nos quilombos, nos movimentos negros organizados, na imprensa, nas artes e na literatura, nas escolas e universidades, nas organizações não-governamentais, nas empresas e nas diversas esferas estatais, que resistem, reivindicam e propõem alternativas políticas e sociais que atendam às necessidades das populações negras, visando a constituição material dos direitos.

Difundir e debater os saberes produzidos por negros(as) no Brasil implica no esforço de identificar no cenário sociocultural brasileiro, conhecimentos, manifestações e formas de pensar/estar no mundo, concepções, linguagens e pressupostos não hegemônicos, construídas pela multiplicidade de sujeitos que constituem as populações negras, focalizando essa população como produtora de conhecimentos científicos, técnicos e artísticos.

Essa temática também propõe uma reconfiguração dos quadros da memória, no que tange a experiência histórica da população negra no Brasil, que respeite a presença da ancestralidade e tradições africanas, mas, ao mesmo tempo, considere as composições, traduções e recriações realizadas nos movimentos da diáspora.

A escolha dessa temática para orientar os debates e proposições do VI Congresso Brasileiro de Pesquisadores(as) Negros(as), leva em consideração a atual conjuntura brasileira, quando os segmentos negros organizados reivindicam e acentuam o incremento de mecanismos jurídicos-políticos de constituição material de direitos, tais como: a Lei n.º 10.6391 e suas Diretrizes Curriculares, a implementação de Políticas de Ações Afirmativas, a luta pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e do Projeto de Cotas para Negros nas Universidades pelo Congresso Nacional, o que tem implicado na exigência e na urgência de ampliar o campo de discussão e produção de conhecimentos sobre as populações negras.

Em suma, traremos à tona estudos e debates sobre a realidade das populações negras, principalmente as questões ligadas ao racismo, às reconstruções culturais diaspóricas, às resistências e (re)existências negras. A disseminação de conhecimentos e o debate sobre tais questões, a busca de alternativas que possibilitem a equidade social, farão parte dos trabalhos de intelectuais negros e negras no VI Congresso Brasileiro de Pesquisadores(as) Negros(as).

Estimamos que sejam beneficiados(as) diretamente pelo VI COPENE cerca de 2000 participantes, de todas as Unidades da Federação e do exterior. Além disso, espera-se que na realização deste congresso, assim como nas edições anteriores, tenhamos um crescimento quantitativo e qualitativo da produção científica.


http://www.abpn.org.br/copene/index.php?option=com_content&view=article&id=14&Itemid=27

segunda-feira, 7 de setembro de 2009

O Negro na Mídia

O Negro na Mídia

Sindjors realiza seminário internacional sobre os indicadores da negritude nos meios de comunicação

Evento será nos dias 17 e 18 de setembro em Porto Alegre e terá palestrantes especialistas em indicadores sócios econômicos e jornalistas da Colômbia, Equador, Porto Rico, Espanha, Organização das Nações Unidas – ONU e do governo brasileiro. A entrada é franca e o prazo para inscrições encerra no dia 15/09. Interessados (as) em participar devem enviar e-mail solicitando ficha de inscrição para: secretaria1@jornalistasrs.brte.com.br



O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul - Sindjors realiza nos dias 17 e 18 de setembro próximo, no Salão Nobre da Associação Rio-grandense de Imprensa - ARI o 2º Seminário Estadual O Negro na Mídia - a Invisibilidade da Cor, nesta edição, tendo como tema Indicadores da Negritude e os Meios de Comunicação e o Encontro Latino-americano de Comunicação, Afrodescendentes e Rodada dos Censos de 2010. A entrada é franca e as inscrições estão abertas até o dia 15/09, podendo a ficha de inscrição ser solicitada através do e-mail: secretaria1@jornalistasrs.brte.com.br.

Os eventos são uma produção do Núcleo dos Jornalistas Afro-brasileiros e marcam a parceria do Sindjors com o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher – Unifem, Centro de Informação das Nações Unidas - UNIC e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. Com tradução simultânea, o Encontro Latino-americano de Comunicação, Afrodescendentes e Rodadas dos Censos 2010 já tem confirmada a presença de convidados do Equador, Colômbia, Porto Rico e Espanha.

De acordo com Jeanice Dias Ramos, integrante da diretoria do Sindjors e coordenadora do Núcleo, um dos objetivos do Seminário “é refletir sobre o que significa para os profissionais da mídia ter em mãos informes e indicadores sobre a população negra, ou seja representa a oportunidade de dominar com maior propriedade a temática étnica racial”. Ela, também, alerta que os eventos são abertos para o público em geral e as inscrições devem ser feitas de imediato “para garantir lugar, já que a procura tem sido grande nestes últimos dias".

VISIBILIDADE - Sobre o Encontro Latino-americano de Comunicação, Jeanice Ramos enfatiza que o seminário é parte da estratégia de assegurar a visibilidade estatística de afrodescendentes na região das Américas e no Brasil, como uma ação política que garanta a coleta e análise de dados desagregados por raça/etnia nos censos de 2010/2012 e, igualmente, verificar o impacto dessas alterações na produção de dados e indicadores socioecnômicos.

A desagregação de dados por raça/etnia pode resultar, segundo a coordenadora do Núcleo dos Jornalistas Afro-brasileirpos , no aperfeiçoamento das políticas públicas de combate ao racismo e promoção da igualdade racial, de acordo com os compromissos assumidos pelos Estados da região e reiterados na Conferência de Revisão de Durban, realizada em Genebra, em abril de 2009.

Esta iniciativa do Sindjors se integra aos esforços de garantir a ampliação dos direitos humanos da população negra através do enfrentamento do racismo, como determinam o Plano de Ação de Durban e as orientações do Comitê sobre Eliminação da Discriminação Racial - CERD, bem como instalar uma agenda de interlocução com jornalistas e comunicadores e sociedade civil.

O Seminário O Negro Na Mídia – Invisibilidade da Cor terá abertura no dia 17/9, quinta-feira, às 18h30min, no Salão Nobre da Associação Rio-grandense de Imprensa – ARI com prosseguimento, no mesmo local, no dia seguinte, 18/9, às 8h30min e reunirá representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA (DF); do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (DF); Centro de Informação das Nações Unidas – UNIC (RJ); Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Seppir (DF) e Empresa Brasil de Comunicação – EBC (DF) e Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher – Unifem (DF).

Programação

17 de setembro de 2009 - Seminário Estadual O Negro na Mídia – a Invisibilidade da Cor

Das 18h30min às 22h

18 de setembro de 2009 - Encontro Latino-americano de Comunicação, Afrodescendentes e Rodada dos Censos de 2010

Das 8h30 às 10h - Painel I – Afrodescendentes e a Rodada dos Censos de 2010

Das 10h30 às 12h - Painel II – Raça e Etnia nos Censos do Brasil, Pesquisas e Indicadores sobre a População Negra


CONVIDADOS/CONFIRMADOS

  • Eloi Ferreira de Araújo - Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Seppir
  • Mário Lisboa Theodoro - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA
  • Maria Inês Barbosa -Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher – Unifem
  • Ana Lucia Sabóia - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
  • Giancarlos Suma - Centro de Informação da ONU
  • José Carlos Torves - Federação Nacional de Jornalistas - Fenaj
  • Eliane Cavalleiro - Associação Brasileira de Pesquisadores Negros - ABPN
  • Cristian Guevara - Federação de afrodescendentes iberoamericanos - Fedafro - Espanha
  • Esaud Noel - Presidente da Associação Nacional de Jornalistas Afrocolombianos - Colômbia
  • Julio Rivera - Jornalista de Porto Rico

Mais informações com: Jeanice Dias Ramos - 51 91.17.33.90 - jeanice_ramos@hotmail.com

Vera Daisy Barcellos - Jorn. Reg.Prof.3.804 - 51.913.56.435
Núcleo de Jornalistas Afro-brasileiros /Sindjors
veradaisyb@yahoo.com.br


Mídia e Ação Afirmativa: A Construção de uma Opinião Pública

SEMINÁRIO:

Mídia e Ação Afirmativa: A Construção de uma Opinião Pública

Programa:

Dia 9 de setembro - quarta-feira

13h00 - Abertura

Dr. André Fontes - Desembargador Federal ...

Carlos Alberto Medeiros - Coordenador da CEPIR

14h30 - Coffee break

15h00 - 16h:30 - Painel I, Debates e Encerramento

Acadêmicos contra a ação afirmativa: uma análise da argumentação pública

João Feres Júnior

Mídia e Ação afirmativa

Julio Tavares

Dia 10 de setembro - quinta-feira

13h00 - Painel II

A revista Veja no debate das cotas

Verônica Toste Daflon

Intelectuais e ação afirmativa no Globo

Luiz Augusto Campos

14h30 - Coffee break

15h00 - 16h:30 - Paine III, Debates e Encerramento

A constitucionalidade das políticas de ação afirmativa: critérios adotados pela jurisprudência brasileira

Cláudio Pereira S. Neto

Considerações sobre Mídia & Direito no Brasil

Luiz Fernando Martins da Silva

Local: Centro Cultural Justiça Federal
Endereço: Av. Rio Branco, n. 241, Centro (Saída Pedro Lessa da estação Cinelândia do METRÔ)
Informações: 3261-2550. Inscrições: no local, na hora do evento
Organização: AJUFE, AJUFERJES, GEMAA, IUPERJ, SEPPIR, CEPIR, COMDEDINE

sábado, 5 de setembro de 2009

SEMINÁRIO:Mídia e Ação Afirmativa: A Construção de uma Opinião Pública

SEMINÁRIO:

Mídia e Ação Afirmativa: A Construção de uma Opinião Pública

Programa:

Dia 9 de setembro - quarta-feira

13h00 - Abertura

Dr. André Fontes - Desembargador Federal ...

Carlos Alberto Medeiros - Coordenador da CEPIR

14h30 - Coffee break

15h00 - 16h:30 - Painel I, Debates e Encerramento

Acadêmicos contra a ação afirmativa: uma análise da argumentação pública

João Feres Júnior

Mídia e Ação afirmativa

Julio Tavares

Dia 10 de setembro - quinta-feira

13h00 - Painel II

A revista Veja no debate das cotas

Verônica Toste Daflon

Intelectuais e ação afirmativa no Globo

Luiz Augusto Campos

14h30 - Coffee break

15h00 - 16h:30 - Paine III, Debates e Encerramento

A constitucionalidade das políticas de ação afirmativa: critérios adotados pela jurisprudência brasileira

Cláudio Pereira S. Neto

Considerações sobre Mídia & Direito no Brasil

Luiz Fernando Martins da Silva

Local: Centro Cultural Justiça Federal
Endereço: Av. Rio Branco, n. 241, Centro (Saída Pedro Lessa da estação Cinelândia do METRÔ)
Informações: 3261-2550. Inscrições: no local, na hora do evento
Organização: AJUFE, AJUFERJES, GEMAA, IUPERJ, SEPPIR, CEPIR, COMDEDINE

domingo, 10 de maio de 2009

SEMINÁRIO SAMBA E LIBERDADE


Participação de personalidades do samba carioca.
O samba como veículo dos processos de autodeterminação das comunidades afro-descedentes da cidade do Rio de Janeiro.
Com a participação de proeminentes figuras do mundo do samba carioca.
Horário: 13 maio 2009, o dia inteiro.
Rua: Barão de Mesquita, 539. Cidade: Rio de Janeiro. Info de contato: (21) 3238-2100.
Organizado por: Helena Theodoro e a Omo Arô Cia Cultural.

MAIORES INFORMAÇÕES:helenath43@globo.com

quarta-feira, 27 de agosto de 2008

Seminário de Cultura Negra e Psicanálise no Rio de Janeiro

INSTITUTO PALMARES DE DIREITOS HUMANOS
INSTITUTO OCA
DIGAÍ-MARÉ


Seminário de Cultura Negra e Psicanálise
Das Caravelas e Tumbeiros ao Hip-Hop

31 de agosto a 4 de setembro de 2008
Sede do IPDH - Av. Mem de Sá, 39 - Arcos da Lapa, Rio de Janeiro

PROGRAMA
31/08 – domingo, de 18:00 às 18:30 hs.
Abertura - Zezé Motta - SUPIR > Maritza Garcia - OCA
> Nayara Mallon - OCA > Maria Catarina de Paula - IPDH

MESA 1 <> Subjetividade, Resistência e Discursos
Jairo Gerbase - Psicanalista, AME da Escola de Psicanálise dos Fóruns do Campo Lacaniano – Brasil – Fórum Salvador.
Vanda Ferreira - Professora, Ouvidora da Petros, Militante do Movimento Negro.
Debatedores
Carlos Alberto Medeiros - Jornalista, Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFF.
Graça Pamplona - Psicanalista, AME da Escola de Psicanálise dos Fóruns do Campo Lacaniano-Brasil/ Fórum de Petrópolis, Supervisora Clínica do Instituto OCA.

20:30 hs. > Coquetel de Confraternizacão, com lançamento e venda de livros

MESA 2 - A infância da Dor e a Dor da Gente
01/09 <> Lúcia Xavier - Assistente social, Coordenadora de Criola.

MESA 3 - Do Martírio à Malandragem: os mitos Saci Pererê e Negrinho do Pastoreio
02/09 <> Guilherme Gutman - Psicanalista, Professor Adjunto do Departamento de Psicologia da PUC-Rio.

MESA 4 – Literatura Afrobrasileira e Pulsão
03/09 <> Denise Barata - Historiadora, Professora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da UERJ.
Teresa Palazzo Nazar - Médica, Psicanalista, Membro fundador da Escola Lacaniana do Rio de Janeiro e de Vitória.

MESA 5 - Das Caravelas e Tumbeiros ao Hip-Hop
04/09 <> Romildo do Rêgo Barros - Psicanalista, Membro da Escola Brasileira de Psicanálise e Diretor do Instituto de Clínica Psicanalítica do Rio de Janeiro - ICP.

22:00 às 22:10 > Encerramento > Éle Semog – IPDH

As incrições são gratuitas e as vagas são limitadas.
Para efetivar sua inscrição, favor preencher a ficha abaixo e encaminhar para:
contato@institutooc a.org.br

Os cem primeiros inscritos serão presenteados com o livro Diásporas Africanas na América do Sul: Uma ponte sobre o Atlântico, de Julio César de Tavares, com fotos de Januário Garcia.

Ficha de Inscrição

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