sexta-feira, 9 de maio de 2008

Representação Por Inconstitucionalidade TJ – RJ: Flávio Bolsonaro (DEM) X Alunos Cotistas da UERJ e da UENF

Representação Por Inconstitucionalidade TJ – RJ: Flávio Bolsonaro X Alunos Cotistas da UERJ e da UENF
Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro (Sistema de Informacao Automatica por E-mail): Prezado(a) Sr(a) LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA. Conta: 32081-0. Email: luiz.fernandoadv@ig.com.br. Consulta realizada em: 09/05/2008-07:36:59. Segue o ultimo movimento dos processos cadastrados em sua conta.

Processo Nº 2003.007.00117 - Tribunal de Justiça
Tipo : REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE. Órgão Julgador : ORGAO ESPECIAL
Relator : DES. PAULO L. VENTURA
Repdo : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Repte : FLAVIO NANTES BOLSONARO
Legislação : LEI Nr 4151 DE 04/09/2003 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Origem : TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO

Fase Atual : EXPEDIENTE INTERNO. Número do Movimento : 48: CONCLUSAO AO RELATOR
Data da Remessa : 10/01/2008. Data da Devolucao : 15/01/2008. Data da Publicacao : 23/01/2008
Despacho :
"1 - CIENTE DA ATUALIZACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL DA ADI/3197 NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (FLS. 587/594), CONSTANDO VISTA PARA A PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA EM 25.10.2007. 2 - PERSISTE, POR TAL RAZAO, A SUSPENSAO ANTERIORMENTE DETERMINADA (FL. 578, ITEM 2)."

RECURSOS INTERPOSTOS
EMBARGOS DE DECLARACAO : em 15/12/2003
Trata-se do último andamento da representação por inconstitucionalidade ajuizada pelo deputado Estadual Flávio Bolsonaro (eleito pelo DEM), junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, contra a política de ação afirmativa que instituiu o sistema de cotas para alunos negros (pretos e pardos) ou com deficiência na UERJ e UENF. O principal argumento levantado pelo deputado contra o sistema de cotas é o de que a Lei estadual 4.151 que o instituiu, violou o princípio da igualdade de todos perante a lei constante da Constituição do Estado do RJ e da Constituição da República de 1988. No entanto, o que o citado deputado estadual, filho do deputado federal Jair Bolsonaro, ambos eleitos pelo DEM, antigo PFL, deveria ter observado antes de propor a mencionada medida judicial é que as condições históricas da discriminação étnico-racial em nosso país, impede a igualdade em direitos e em oportunidades para cerca de 45% da população do Brasil, conforme demonstram os indicadores sociais com recorte racial produzidos pelo IPEA e pelo IBGE. Ademais, o princípio da igualdade deve ser material e não formal. Segundo essa perspectiva, a Lei, para tratar a todos igualmente, deve antes tratar desigualmente os desiguais... Visando esse objetivo foram criadas as políticas de ação afirmativa: discriminar positivamente em favor dos grupos sociais vulneráveis em razão das características que os levam a ser discriminados e a não ter igualdade em direitos e em oportunidades na sociedade... Ressalte-se que, a Constituição da República de 1988 abriga explicitamente as políticas de ação afirmativa (p. ex. nos concursos federais para pessoas com deficiência (Art. 37), além de direitos especiais criados para mulheres, trabalhadores, consumidores, e benefícios fiscais para pequenas empresas etc.), em conformidade com diversos tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro, especialmente a Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discrminação e a Declaração e o Plano de Ação assinado em Durban, África do Sul, em 2001.
O Sistema de Informação Automática por E-mail do TJ-RJ diz que o processo continuará com o seu andamento suspenso enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília não julgar definitivamente a ADI 3197 (ação direta de inconstitucionalidade) ajuizada pela CONFENEN (Confederação Nacional de Ensino Privado) contra o mesmo sistema de cotas.

NOVA FESTA DO PRETO VELHO INHOAIBA (Campo Grande, RJ) 2008

NOVA FESTA DO PRETO VELHO INHOAIBA (Campo Grande, RJ) 2008

roteiro da festa

09/05/08 – sexta feira
10:00 hs – carreata trazendo a escultura do preto velho
11:00 hs - chegada com salva de fogos
12:00 hs - _ início de atividade das barracas de comidas e vendas de artigos afins.
- início do som mecânico

19:30 hs - sh ow loucos por percursão – ogan barravento
20:30 hs - sh ow do alabê fun fun
23:00 hs - show - conjunto sabor do som
10/05/08 – sábado
14:00 hs - som mecânico – músicas de umbanda
16:00 hs - performance dos ogans –zé carlos, mano lopes, tião casemiro, afonso de xangô e cotoquinho
17:30 hs - abertura das solenidades
- apresentação dos presentes
18:00 hs - oração da ave maria
18:30 hs - afoxé raízes africanas
- desfile dos terreiros carregando faixas e galhardetes
_ locutor apresenta o terreiro e seu líder
ao passar pela casa da preta velha o líder do terreiro faz sua reverência.
- oradores
_ agradecimentos
_ orações – hino da umbanda
_ abertura oficial da parte religiosa da festa
20:00 hs _ gira de umbanda
24:00 hs - show – arrepia samba –com cover do gustavo lins

11/05/07 - domingo
14:00 hs – som mecânico

16:30 hs - show afoxé filhos de ghandy
18:00 hs - oração da ave maria
18:10 hs - - abertura das solenidades
- apresentação dos presentes
18:30 hs - hino da umbanda
18:40 hs - afoxé moxambomba
19:00 hs - desfile dos terreiros carregando faixas e galhardetes
_ locutor apresenta o terreiro e seu líder
ao passar pela casa da preta velha o líder do terreiro faz sua reverência
19:30 hs - gira de umbanda
22:00 hs - show - banda doce veneno (de fortaleza) com dançarinos de calipso

Fonte: Àtila Nunes

quinta-feira, 8 de maio de 2008

Babalorixá Cido De Oxun Enfrenta Polêmica E Preconceito Realizando União Homo-Afetiva

O Babalorixá Cido de Oxum, realizou nodia 10 de abril de 2008, a primeira cerimônia televisionada, de uma benção e união homo-afetiva. O evento contoucom celebridades e provocou o aprofundamento das discussões sobre a união de pessoas do mesmo sexo.Os cultos afro-brasileiros, respeitam e louvam os Oris (as cabeças), que são sagradas e emanam de Olorum, portanto são divinizadas. Se sãodivinizadas, não há por que discriminá-las. Foi isso que a cerimôniaproporcionou: respeito aos Oris,oferecendo os sagrados Obis aosdois parceiros. Quanto às “penas sagradas”, que os noivos levavamna coroa de folhas de loro, que adornava suas cabeças, nada mais oportunopara caracterizar o nascimentode uma nova vida, estimulada pelo amor, e abençoada por Oxum.Pai Cido de Oxum, deu uma lição de cidadania e respeito aos Direitos Humanos.Mostrou publicamente que é corajoso ao dizer “Não estou unindo doishomens. Estou abençoando dois seres humanos”. Foi sábio, e como sempre,pioneiro! Que exemplo, Pai Cido...Que exemplo!
Babalorixá Flávio de Yansan Nota: “O trabalho realizado pelo jornal“A Gaxeta”, divulgando assuntos relacionados à união homo-afetiva amais de cinco anos, está, pelo que temos observado, surtindo grande efeitojunto à conquista dos direitos desse contingente populacional”.
Egbomy Eduardo de Oxalá – militante do movimento GLBTT e vice-conselheiro da Comissão de Direitos Humanos da cidade de São Paulo
Inf. 04/2008 SP, 11/04/08

terça-feira, 6 de maio de 2008

Luiz em Audiência Pública na ALERJ sobre discriminação religiosa


Ofício nº. 19/2008 Rio de Janeiro, 28 de Março de 2008.


IImº Sr. Luis Fernando Martins



Desde junho de 2007 está instalada na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a Comissão Especial dos 120 Anos da Abolição da Escravatura. Nosso objetivo é resgatar, no mesmo momento em que o país comemora os 200 anos da chegada da Família Real ao Brasil, a contribuição dos africanos tornados escravos e refletir sobre a situação do negro nos tempos atuais. Nesse sentido realizamos, ao longo de 2007, Audiências Públicas sobre os temas Aplicação da Lei 10.639/03, que introduz nas escolas o ensino da disciplina História da África e da Cultura Afro-brasileira; Anemia Falciforme; Mercado de Trabalho, além de sessão especial em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra.
Os trabalhos da Comissão Especial terão seu ponto máximo nos dias 15, 16 e 17 de maio do corrente ano quando promoveremos um grande Seminário sobre Políticas de Reparação. Em paralelo aos debates do Seminário haverá uma Feira Cultural com a participação de grupos de teatro, música e dança, lançamento de livros e painéis sobre temas pontuais que expressem o trabalho de grupos específicos como a juventude negra, professores e sindicalistas, além de um Cine Clube com exibição de filmes com temática racial.
Portanto, gostaríamos de contar com a sua participação na mesa sobre Intolerância Religiosa, que será realizada no dia 16 de maio, às 16h30 horas no Plenário Barbosa Lima Sobrinho do Palácio Tiradentes (Rua 1º de Março, s/n. Praça XV).
No aguardo de sua resposta, subscrevo-me


Atenciosamente.



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Deputado Gilberto Palmares
2º Vice-Presidente e Presidente da Comissão Especial

O berimbau, um único neurônio e o abaixo assinado: a confluência dos ditos

O berimbau, um único neurônio e o abaixo assinado: a confluência dos ditos

Por: Jocélio Teles dos Santos - 5/5/2008


Como admitir um QI baixíssimo entre estudantes de melhor desempenho no vestibular e na instituição de maior prestígio na Bahia? As declarações do coordenador do curso da Faculdade de Medicina da UFBA provocaram reações diversas e adversas. Se a reação foi vigorosa, as análises ainda estão por acontecer.
O curso de Medicina é ressaltado como o de maior concorrência e, consequentemente, de melhor desempenho estudantil nas instituições públicas do ensino superior no Brasil. Por conseguinte, passamos a associar “maior inteligência” a resultados no vestibular. Tratar-se-ia de uma conseqüência “lógica”. Os estudantes aprovados em Medicina teriam o melhor desempenho em qualquer curso da UFBA. Relacionam-se desejo/vontade/ expectativa/ trajetória e condições materiais do estudante ao seu desempenho no vestibular e na universidade. Reproduziu-se uma hierarquia da inteligência nas áreas do conhecimento acadêmico. O poder da inteligência dos profissionais da área médica tornou-se dominante nos discursos e no imaginário da sociedade brasileira. Mais que um totem, uma dominação simbólica, mesmo para quem é crítico desse modelo hegemônico.O desempenho no curso de Medicina tem nos servido de contraponto aos que apostavam no fracasso das ações afirmativas para os estudantes oriundos das escolas públicas, negros e indígenas. Desde o ano de 2005, comparamos o desempenho dos estudantes que foram aprovados pelo sistema de cotas em cursos considerados de prestígio e de alta concorrência como Odontologia, Psicologia, Arquitetura, Direito, as Engenharias e Medicina. Os resultados são similares aos da Unicamp, Universidade de Brasília e da Universidade Federal do Paraná. Há cursos em que os alunos ingressos pelo sistema diferenciado têm resultado igual, ou melhor, que os ingressos pelo sistema tradicional. E, no espaço público, divulgamos o desempenho dos estudantes de Medicina no vestibular, e nos três primeiros anos do sistema de cotas da UFBA, para demonstrar como a seleção pelo sistema do vestibular tem sido limitada e elitista. Reiteramos, portanto, uma hegemonia hierarquizante de uma área do conhecimento, bem como tomamos como amostra básica esse mesmo modelo.Por isso, uma pergunta se apresenta. O que significa o uso de conceitos/notas e o desempenho dos alunos nas nossas avaliações internas e externas, como a do MEC? Quais são os indicadores para a avaliação dos nossos estudantes e, por conseguinte, da metodologia empregada? Estamos refletindo sobre esses instrumentos de avaliação ou nos encontramos apáticos diante de um modelo tecnocrata?A avaliação do curso de Medicina da UFBA demonstra muitas facetas. O imaginário sobre esses detentores do saber perpassa, no espaço público, o perigo de visualizarmos uma péssima avaliação dos futuros “conhecedores e dominadores” dos nossos corpos. Afinal, mesmo levando em consideração o boicote dos alunos, quais foram os critérios considerados para tal decisão? Esse seria um ponto para começarmos a refletir menos sobre o curso de Medicina e, sim, acerca das avaliações de outros cursos da instituição. Quem sabe, desse modo, deixaríamos de ser reféns do modelo hegemônico sobre a produção do conhecimento, e seríamos capazes de pensar pluralmente sobre essa mesma produção. Afinal, o bom desempenho de estudantes em outros cursos não provocou nenhum alarde da mídia e, muito menos, declarações estapafúrdias de algum membro do corpo docente, como a do coordenador do curso de Medicina. . A ênfase do coordenador do curso de Medicina sobre o QI dos baianos e, de modo peremptório, a associação imediata com o berimbau teve uma confluência deveras singular. Um das suas considerações sobre o baixo desempenho dos alunos é que “houve uma contaminação da questão das cotas”. No mesmo dia em que essas declarações eram divulgadas na imprensa, o presidente do Supremo Tribunal Federal recebeu um abaixo-assinado de intelectuais e artistas (Ruth Cardoso, João Ubaldo Ribeiro, Caetano Veloso et alli) em apoio as duas ações de inconstitucionalida de da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino contra o Prouni e o sistema de cotas da Universidade estadual do Rio de Janeiro. Há um nexo na retórica argumentativa e a lógica do capital. Os argumentos no abaixo-assinado encontram-se amoldados às expectativas de universidades e faculdades privadas sobre a inconstitucionalida de do ProUni. Estamos diante de um paradoxo. Os intelectuais, desde o período do regime militar, não bradam pela autonomia das idéias e decisões nos seus espaços institucionais? Por que, então, deveria o Supremo Tribunal Federal julgar e impedir decisões acadêmicas? O que se argumenta sobre a reiterada autonomia universitária? Ou trata-se de uma retórica cuja finalidade é a manutenção de status e privilégios? Fico a imaginar os ministros do STF arbitrando sobre decisões que envolveram nos conselhos universitários a participação de estudantes, professores e funcionários de instituições universitárias como a UFBA, UnB, UFPR, UFRGS, UFSC, UFAL, UFSP, UFMA, UFPA, UEMS, Uneb, Unicamp, UFAL, UFSM. Destaco quatro argumentos no abaixo-assinado. Primeiro, é que “nada pode ser mais falso: as cotas raciais proporcionam privilégios a uma ínfima minoria de estudantes de classe média e conservam intacta, atrás de seu manto falsamente inclusivo, uma estrutura de ensino público arruinada”. O segundo argumento é que “a propaganda cerrada em favor das cotas raciais assegura-nos que os estudantes universitários cotistas exibem desempenho similar ao dos demais. Os dados concernentes ao tema são esparsos, contraditórios e pouco confiáveis”. Corroborada por cientistas sociais, as afirmações revelam-se pífias. Para tais argumentos, há necessidades de dados. E onde eles se encontram? Em que estudo e em qual universidade? As análises do impacto do sistema de cotas na UFBA indicam que, no primeiro ano da sua implantação, em 1995, houve um significativo ingresso de estudantes pobres. O percentual dos estudantes aprovados que tinham renda familiar até três salários mínimos aumentou de 13,8% , em 2004, para 22,9% , assim como diminuiu o percentual dos que tinham renda familiar acima de vinte salários mínimos. Eram 15,5% , em 2004, e passaram a ser 10,4% , em 2005. A diminuição de estudantes oriundos das classes médias é visível. Não é à toa o aumento, nos últimos três anos, das demandas para a “assistência estudantil”, assim como o descontentamento do sistema privado e dos cursinhos pré-vestibulares com a implantação das ações afirmativas. Milton Santos em entrevista já dizia que as classes médias no Brasil querem é privilégio e não cidadania.O terceiro argumento - “a propaganda cerrada em favor das cotas...” é cínico e enganoso. Um levantamento quantitativo e a análise de conteúdo de editoriais, matérias e artigos nos jornais de grande circulação no país indicam privilegiados espaços concedidos, com regularidade, aos que são contra as ações afirmativas, muitos dos quais assinam o abaixo-assinado. Então, onde está a propaganda? Há, sim, uma desigualdade na ocupação de espaços na mídia.O quarto argumento é cinicíssimo: “(...) a crítica informada dos sistemas de cotas nunca afirmou que estudantes cotistas seriam incapazes de acompanhar os cursos superiores ou que sua presença provocaria queda na qualidade das universidades”. No período que se seguiu à institucionalizaçã o do sistema de cotas nas universidades estaduais do Rio de Janeiro e da Bahia, assim como nas universidades federais, a exemplo da UFBA, UnB e UFPR, o argumento do mérito sempre foi recorrente: os estudantes cotistas não teriam condições de obter um bom desempenho nas universidades, devido à falência do sistema público de ensino. Daí, o vaticínio: haveria queda da qualidade de ensino nas universidades. Um aforismo de Nietzsche é pertinente: “pensar mal significa tornar mau - As paixões se tornam más e pérfidas quando são consideradas mal e perfidamente” (Livro 1 $ 76). Um olhar mais acurado pelos intelectuais e artistas que assinam o manifesto indicaria a pluralidade de objetivos e sentidos nas decisões dos conselhos universitários das mais de quarenta instituições públicas que adotarem programas de inclusão diferenciada para estudantes oriundos das escolas públicas, negros e indígenas. Daí, as perguntas poderiam ser: qual o impacto dessas mudanças nas nossas vetustas instituições? Por que a maioria da população brasileira, segundo o Instituto DataFolha, passou apoiar as ações afirmativas? O que significou para as sociedades indígenas, como a dos Pataxós, no sul da Bahia, a inserção em espaços seculares de reprodução das elites baianas? Uma outra pergunta que deveria ser refletida é: qual a razão de atualizarmos na nossa história recente uma “obsessão” por cotas? São vários exemplos. Nos anos quarenta, o governo de Getúlio Vargas instituiu um sistema de cotas para trabalhadores nacionais. Em 1968, os técnicos do Ministério do Trabalho, devido às denúncias de preconceito racial, propuseram reserva de vagas para negros na empresas. No final do regime militar, o governo João Figueiredo determinou a reserva de vagas no curso de Medicina Veterinária para estudantes filhos de fazendeiros, popularmente denominada “Lei do Boi”. O abaixo assinado entregue ao presidente do Supremo manifesta preocupação com as “divisões perigosas” e a racialização na sociedade brasileira. Um temor é catastrófico: o nosso futuro indica conflitos irreparáveis com a adoção da política de cotas. A ironia é cabal. Um simples exercício do pensamento social brasileiro e da historiografia mostra que os intelectuais somos desastrosos quanto a vaticínios sobre o futuro do país. E isto, desde o século XIX, não é exclusivamente brasileira. A entrega do abaixo assinado no Supremo foi um rito. E os seus autores e autoras não querem que este ritual se esgote. Há quase dois anos, um abaixo-assinado foi entregue ao presidente do Congresso Nacional e, como o segundo, também foi midiatizado. Se o propósito da espetacularizaçã o é evitar a agonia dos nossos mitos pretéritos, nada mais justo que impedir, com certa periodicidade, o seu sacrifício. Como rito, objetiva-se a sua reiteração no espaço público, principalmente, o macro-institucional . Resta saber para quem será dirigido o próximo abaixo-assinado. Ao presidente da República?Convido os colegas antropólogos, sociólogos, cientistas políticos e historiadores que assinam o abaixo assinado a se debruçarem sobre os dados do impacto do sistema de cotas em universidades brasileiras, comparando-os e criticando-os. Não é este o fazer científico? O problema é que meus neurônios não me facultam a possibilidade de tocar um simples berimbau. Que diabo de baiano, é esse?


Fonte: ww.afropress.com
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