Muito além da igualdade formal

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Rodrigo Martins

Muito além da igualdade formal

03/03/2010 11:19:26

Rodrigo Martins


Fundador e presidente da ONG Educafro, que oferece cursos preparatórios para a população negra ingressar na universidade, o frei franciscano David Santos é um dos principais defensores da reserva de vagas para grupos étnicos marginalizados em instituições de ensino superior. Entre os dias 3 e 5 março, ele acompanhará de perto as audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade do sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB), alvo de uma ação de inconstitucionalidade movida pelo partido Democratas (ex-PFL).

“As cotas são medidas temporárias que deverão ser adotadas por 10 ou 15 anos. Seu objetivo é o de despertar a sociedade para que se abra e execute a igualdade material, saindo da igualdade formal, que é mentirosa e beneficiou sempre um só segmento da nação”, afirma Santos. Confira, abaixo, os principais trechos da entrevista concedida à CartaCapital. Neste link, o leitor também pode acessar a íntegra da reportagem “A última instância das cotas raciais”, sobre o julgamento que pode redefinir o futuro dos programas de inclusão nas universidades públicas brasileiras.

CartaCapital: No Brasil, é realmente necessário instituir cotas para o ingresso de negros nas universidades?
David Santos: As cotas são medidas temporárias que deverão ser adotadas por 10 ou 15 anos. Seu objetivo é o de despertar a sociedade para que se abra e execute a igualdade material, saindo da igualdade formal, que é mentirosa e beneficiou sempre um só segmento da nação. Pela primeira vez, podemos ter a alegria de ver o Brasil fazendo as pazes com o seu passado mais longínquo e cruel, os descendentes das vítimas da escravidão. Um dos preconceitos mais danosos para o tecido social brasileiro é o preconceito gerado pelo medo de que a grande massa negra tome consciência plena das injustiças que seu povo sofreu ao longo destes 510 anos de Brasil. Este medo só pode nascer no coração dos que não querem mudança e igualdade de direitos para todos.

CC: Os críticos das cotas argumentam que, ao legislar sobre o conceito de raças, o Estado estaria legitimando a diferenciação e a segregação do cidadão por critérios racistas. O senhor concorda com esse tipo de avaliação?
DS: Qualquer pessoa, minimamente esclarecida, verá que o Brasil colonial sempre legislou a partir das etnias, dando privilégios aos eurodescendentes. Quem está acompanhando com o coração desarmado a discussão das cotas, está testemunhando o contrário do que dizem os críticos: Está diminuindo a separação e aumentando a integração entre negros e brancos. Em dezenas de universidades que têm um plano de inclusão há mais de 10 anos vemos muitos casamentos entre brancos e negros. Eles jamais teriam se conhecido se não existissem as cotas e outros planos de inclusão. O povo brasileiro quer integração. Somente quem vive com a cabeça fora do Brasil e não se liga no coração deste querido povo é que fala estas besteiras, dizendo que está acontecendo ou vai acontecer o "aumento de ódio", sem comprovação. As experiências das cotas na Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) ou na UnB (Universidade de Brasília) já têm alguns anos. Por que os contrários não fazem uma pesquisa nestas unidades?

CC: Há quem sustente que o Estado, ao estabelecer cotas sociais (pela renda ou para alunos oriundos de escolas públicas), já estaria beneficiando a população negra...
DS: Ficamos radiantes de alegria ao perceber que a verdadeira preocupação com a inclusão de brancos pobres nas universidades só aconteceu no Brasil de maneira concreta depois que a comunidade negra arregaçou as mangas e saiu para a luta por inclusão nas universidades. Em cada instituição de ensino, ao se conquistarem as cotas para negros, colocávamos também as cotas para indígenas e alunos brancos pobres da rede pública. Deu certo! Dificilmente se vêem grupos de brancos pobres lutando pelo direito à inclusão nas universidades. Portanto, em nossa convicção é justamente o contrario: só na medida em que o Brasil passou a se preocupar com a inclusão dos negros é que as instituições começaram a se preocupar com seriedade com a exclusão dos brancos pobres. Os brancos pobres estão tendo consciência e estão retribuindo, entrando na luta.

CC: Mas não há outras formas de inclusão além da reserva de vagas a estudantes de uma determinada etnia?
DS: Não se vê como gesto responsável atacar um problema longamente enraizado na sociedade brasileira, como a exclusão dos negros, com um só tipo de política. Para quem acompanha com seriedade este movimento por cidadania inclusiva, sabe que as cotas nas universidades particulares já foram implantadas, e com um sucesso esplêndido, dentro do ProUni (Programa Universidade para Todos, do governo federal). Trabalhamos com sabedoria e introduzimos cotas para negros, indígenas e professores da rede pública. O resultado, em apenas cinco anos, é extraordinário: entraram mais negros nas universidades brasileiras do que nos 505 anos anteriores de Brasil. Houve aumento do conflito ou ódio racial? Onde? Por que os contrários nunca provam esta afirmação, apesar dos oito anos de implantação da experiência nas primeiras instituições públicas do Brasil? Elas hoje já são imitadas por quase 100 instituições de ensino.

CC: Alguns defensores do sistema de cotas raciais argumentam que, ao questionar a validade desta forma de política de inclusão, a maioria dos críticos procura preservar antigos privilégios. O senhor compartilha dessa avaliação?
DS: Infelizmente tem uma grande dose de verdade nisso. Sei que eles se ofendem quando falamos, dando ênfase a este aspecto, mas pessoas boas também se equivocam temporariamente. Por que, nas centenas de mandados de segurança contra as cotas na UERJ em 2003, todos os autores estavam exigindo suas vagas perdidas para cotistas nas faculdades de medicina, direito, etc., onde o governo investe por aluno mais de 5 mil reais ao mês? Por que nem um dos mandados de segurança exigia vaga em faculdade de pedagogia? Em serviço social? O bonito é que este assunto está gerando debates profundos e as pessoas que são contra as cotas, mas são éticas, quando confrontam e aprofundam estes assuntos, logo percebem o equívoco.

Hillary defende melhor integração da população negra no Brasil

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Hillary defende melhor integração da população negra no Brasil
Plantão | Publicada em 04/03/2010 às 01h37m

BBC
A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, defendeu uma melhor integração da população negra em encontro realizado na noite de quarta-feira na Universidade Zumbi dos Palmares em São Paulo.
Perguntada se defendia as cotas para negros no ensino superior, Hillary disse que "não conheço os detalhes do seu caso".

"Mas conheço estatísticas que dizem que mais de 50% da sua população tem alguma origem negra e apenas 2% frequenta universidades."

"Mudanças para mudar essa situação me parecem apropriadas", disse.

"O talento pode ser universal mas as oportunidades não são e é preciso dar chance a todos", disse ela, ressaltando que manter o aluno na universidade até a formação é um desafio igualmente importante.

"Não é justo apenas admití-los e ver eles falharem. Quando lecionava, via muitos estudantes meus, ambiciosos e dedicados, não conseguirem ir em frente por falhas em suas formações."

Descontração

A Unipalmares, aberta em 2004, foi a primeira idealizada por negros, com a missão de facilitar a inclusão de negros no ensino superior, admitindo também alunos brancos.

A entidade afirma que sorteou ingresos a 500 alunos para comparecer ao encontro. Os outros cerca de 300 lugares do auditório foram ocupados por professores e representantes de ongs.

A secretária de Estado foi recebida por um coral cantando Asa Branca. Logo no início do debate, mediado por jornalistas da TV Globo, Hillary afirmou que se "sentia em casa" no ambiente de uma universidade afro-brasileira que, segundo ela, "é muito parecido com os das universidades afro-americanas".

Ela respondeu perguntas sobre vários temas como o programa nuclear iraniano, Venezuela, aborto (que defendeu como um direito de todas as mulheres), as diferenças comerciais entre Brasil e EUA e semelhanças entre os dois países.

"Somos grandes, pluralistas e de populações majoritariamente felizes. Quero ver estes dois países mais juntos" disse ela, ressaltando ser desejo do governo americano aumentar o intercâmbio entre estudantes americanos e brasileiros.

Ao final do encontro Hillary brincou dizendo achar que havia um acidente na marginal Tietê, que liga o aeroporto de Guarulhos à Unipalmares. O trânsito pesado do início de noite foi responsabilizado pelo pequeno atraso do evento.

O incidente serviu de gancho, entretanto, para a secretária de Estado dizer que "os americanos em média passam um ano de suas vidas parados no trânsito".

"Não sei qual a média para os brasileiros, mas um dos desafios deste século é reconhecer os benefícios de se transportar pessoas de forma mais eficaz e criar os meios para isso", finalizou.

http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/03/04/hillary-defende-melhor-integracao-da-populacao-negra-no-brasil-915985633.asp

Lideranças repudiam senador do DEM

Lideranças repudiam senador do DEM
Por: Redação - Fonte: Afropress - 3/3/2010

Brasília - A Audiência Pública no Supremo Tribunal Federal reunião educadores, professores, ativistas negros e anti-racistas de todo o país. Mesmo sem a organização de caravanas dos Estados, nem manifestações, algumas faixas com a defesa das cotas foram colocadas nas proximidades do STF na Praça dos Três Poderes.

Ao mesmo tempo em que manifestavam a alegria por considerarem os argumentos a favor das cotas e ações afirmativas "incomparavelmente superiores", as lideranças reagiram com indignação a declarações feitas pelo senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás, consideradas ofensivas e depreciativas às mulheres negras.

Veja, a reação de várias lideranças, após os debates da Audiência:
Magno Lavigne, Secretário Nacional da Diversidade da União Geral dos Trabalhadores (UGT):
“A Audiência foi muito positiva. Os expositores favoráveis às cotas colocaram argumentos irrefutáveis, o que demonstra a correção da defesa das cotas e das ações afirmativas que temos feito. Lamentável foi a posição do senador Demóstenes Torres que ofendeu as mulheres negras, que sofreram ao longo da história as maiores violências. Trata-se de uma posição fascista que deve ser repudiada por todos nós”.

Professor Walter Silvério, da Universidade Federal de S. Carlos: “Os favoráveis às cotas e ações afirmativas tocaram em aspectos centrais do debate. Os contrários insistiram em argumentos do senso comum que confudem as pessoas porque são argumentam que pregam a ausência do racismo ou reafirmam a presença, mas limitam o debate a questão da renda. O senador Demóstenes Torres se utiliza de concepções do século XIX para dizer que o Brasil nunca foi racista. Raça não é um conceito biológico, mas social. É puro cinismo do senador tentar confundir a opinião pública”

Professora Edna Roland, Relatora da III Conferência Mundial contra o Racismo, a Xenofobia e a Intolerância, realizada em Durban, na África do Sul, em 2002:
“Algumas falas dos defensores colocam questão fundamentias. Está no centro do debate da democracia. Não é um debate acerca da conceção de benefícios, de privilégios, mas um debate que visa a incorporação de todos os sujeitos. Foram brilhantes”

Carlos Moura, ex-presidente da Fundação Palmares e ex-Ouvidor da Seppir:
“Os debates foram elevados dentro dos limites do direito e do social. A minha esperança é de que o STF faça justiça reconhecendo o direito da comunidade negra de ingressar nas universidades”.

Edson França, coordenador geral da União de Negros pela Igualdade (UNEGRO):
“As palavras do Demóstenes foram reveladores de que tudo deve estar como está. O debate foi muito bom”.

Cleonice Caetano, Presidente do INSPIR, que reúne as principais centrais sindicais:
“Pelo que ouvi hoje os defensores contrários às cotas e ações afirmativas não tem argumentos. O senador Demóstenes ofendeu as mulheres negras”.

Roseli de Oliveira, Coordenadora da Coordenação de Políticas da População Negra e Indígena de S. Paulo:
“Achei muito importante. Estamos avançando em diferentes setores. Há um acúmulo político teórico que vai nos fazer superar as dificuldades. Quando o senador Demóstenes dizq que as pesquisas são manipuladas, para ignorar os números, nós também podemos dizer que os números que ele cita são manipulados”

Elisa Lucas, presidente do Conselho da Comunidade Negra do Estado de S. Paulo:
“Eu vejo esse momento commo um momento histórico. Independente da cor partidária, estamos todos aqui. Eu avalio esse como um grande momento. Estamos caminhando para que essas conquistas se efetivem”.

Eduardo de Oliveira, presidente do Congresso Nacional Afro-Brasileiro (CNAB):
“Acho que estamos destampando a panela de pressão da consciência nacional, que deve ao negro tudo o que tem, e nos deve tudo o que pretende ter”.

Professora Telma Victor, da Central Única dos Trabalhadores (CUT):
“Eu não saio desanaminada, ao contrário. Só lamento que o senador Demóstenes e os representantes do DEM desrespeitem instituições públicas como o DIEESE, que tem uma credibilidade inquestionável, para tentar descontruir os números da desigualdade”.

Claudinho, Secretário Estadual de Combate ao Racismo do Partido dos Trabalhadores de S. Paulo:
“Achei produtivo. O professor José Jorge foi brilhante e apresentou dados fundamentais”.

Vera Lopes e Ana José Lopes, do Fórum Nacional de Mulheres Negras:
“Nosso repúdio a fala desse parlamentar que tenta desqualificar as mulheres negras, tenta desqualificar a nossa luta. A sociedade precisa se mobilizar e reagir. O senador Demóstenes fez uma fala fascista e nazista. Foi uma agressão psicológica, racista e machista”.

http://www.afropress.com/noticiasLer.asp?id=2135

Audiência pública sobre reserva de vagas no ensino superior por critérios raciais lota auditório no Supremo

Notícias STF Imprimir Quarta-feira, 03 de Março de 2010
Audiência pública sobre reserva de vagas no ensino superior por critérios raciais lota auditório no Supremo


Com a sala de sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal lotada, o ministro Ricardo Lewandowski abriu a audiência pública sobre políticas de ação afirmativa para reserva de vagas no ensino superior. Compuseram a mesa de abertura dos trabalhos o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o ministro do STF Joaquim Barbosa, e a subprocuradora-geral da República Débora Duprat.

Durante três dias 38 especialistas de diversas entidades da sociedade civil e representantes dos Três Poderes debaterão a utilização de critérios raciais para a reserva de vagas nas universidades públicas – as chamadas cotas.

O coordenador da audiência e relator dos dois processos que deverão ser julgados pelo STF que tratam do tema, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a partir da audiência pública, a Corte poderá obter subsídios para julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 e o Recurso Extraordinário (RE) 597285, com repercussão geral reconhecida, que contestam a utilização de critérios raciais para o acesso a vagas nas universidades públicas. Lewandowski é o relator dos dois processos e por essa razão convocou a audiência pública.

O ministro ressaltou como aspecto importante da audiência a participação da sociedade na gestão pública, para viabilizar uma democracia participativa e não uma democracia meramente representativa. Para o ministro este foi um grande salto qualitativo da atual Constituição brasileira.

“As audiências públicas se inserem nessa ideia de democracia participativa, com a participação do povo no processo de tomada das decisões”, afirmou Lewandowski. Ele citou a participação pública em questões como “planejamento urbano, fiscalização das contas públicas, estabelecimento de políticas públicas no âmbito da saúde, da educação e do meio ambiente.

“As audiências públicas, o instituto dos amicus curae que são os amigos da Corte que colaboram no julgamento das questões submetidas ao Supremo Tribunal Federal e mesmo o televisionamento das sessões de julgamento fazem parte deste processo de aproximação da cidadania dos poderes da República, em especial do poder Judiciário”, observou o ministro.

Ricardo Lewandowski explicou aos participantes que as audiências públicas são convocadas quando está em discussão na Corte um tema de grande repercussão na sociedade, como foi o caso das pesquisas com células embrionárias e das terras indígenas.

O ministro afirmou que deposita grande expectativa de que a audiência possa dotar os ministros de importantes subsídios para o julgamento das ações em tramitação no STF.

Já o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes ressaltou a importância da audiência pública para o debate com a sociedade de questões polêmicas, ao afirmar que “embora venha se tornando frequente, não se trata de um evento comum, dada a complexidade de sua realização e os pressupostos estabelecidos na legislação para o seu deferimento”.

O ministro Gilmar Mendes salientou que as audiências trazem temas “que despertam grande interesse na sociedade e elevada complexidade, que demandam a visão de interessados e experts e essa é a visão talvez mais expressiva dessa participação plural desses vários setores nesse complexo processo”.

Ao se dirigir aos participantes da audiência, o ministro Joaquim Barbosa ressaltou a importância do tema “relacionado a questão da igualdade substancial ou tentativa de inserção consequente de minorais no sistema educativo de nosso país”. O ministro também enalteceu a participação da sociedade para um tema “sobre o qual ela nem sempre quis discutir, com a devida abertura”.

A audiência pública prossegue durante toda a manhã de hoje na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, com a explanação dos especialistas convidados.

AR//AM


http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=121010&tip=UN

Ministro de promoção da igualdade racial defende cotas raciais em universidades públicas

Notícias STF Imprimir Quarta-feira, 03 de Março de 2010
Ministro de promoção da igualdade racial defende cotas raciais em universidades públicas


“Entendo que este é um momento de grande importância histórica para o nosso país e que o Supremo Tribunal Federal sabiamente convoca a sociedade para escutá-la sobre uma matéria cuja decisão terá um impacto muito grande.” Com essa avaliação, o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, iniciou sua exposição na solenidade de abertura da audiência pública sobre políticas de ação afirmativa de reserva de vagas no ensino superior. O evento começou nesta quarta-feira (3), na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, e se estende até sexta-feira (5).

Ao fazer referência aos dados da última Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio, que revelou que os cidadãos brasileiros declarados negros ou pardos correspondem a 50,06% da população do país, Edson Santos destacou: “Mostra-se que aqui está se tratando de um tema que vai ao encontro da maioria da população. O Brasil, ainda em tempo, está recuperando um debate que ocorreu no final do século 19, quando ocorreu a campanha abolicionista”.

Ele lembrou, destacando que o país está promovendo um reencontro com a sua história e que a Constituição oferece os instrumentos para que o Estado aja no campo da redução das desigualdades raciais e na consequente promoção da igualdade.

Edson Santos ressaltou a participação do Brasil, em 2002, na Conferência contra o Racismo, realizada em Durban, na África do Sul, quando os Estados participantes se comprometeram com políticas e com a criação de instrumentos para a redução das desigualdades raciais e o combate ao racismo. Ele lembrou que o Brasil é signatário desse documento e tem sido referência no mundo nas ações no âmbito da promoção da igualdade racial. Mas, segundo Edson Santos, “não devemos nos contentar com isso” e “muito precisa ser feito ainda para que sejamos efetivamente uma nação de iguais”.

Cotas

Para o ministro, cota não é uma panacéia, uma solução definitiva para o problema da redução da desigualdade, da democratização no país do ponto de vista das relações raciais. “Cota é um instrumento que vai oferecer uma perspectiva de futuro para uma parcela expressiva de nosso povo, de jovens negros que sonham com a universidade, em formar-se nas mais diferentes áreas biomédicas, tecnológicas e humanas e cabe ao Estado assegurar isso à população”, observou, citando os exemplos bem-sucedidos de políticas de cotas adotados pela Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Pontifícia Universidade Católica do Rio.

LC/RR

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=121019&tip=UN