SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA APOIO A PROJETOS RELATIVOS À PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

EDITAL Nº 01 DE CHAMADA PÚBLICA, DE MARÇO DE 2010
SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA APOIO A PROJETOS RELATIVOS À
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, por intermédio da
Subsecretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, torna público o Edital de
Seleção Pública para que as Instituições apresentem propostas para execução de projetos na área de
promoção e defesa dos direitos humanos, nos termos das Portarias Interministeriais n.ºs 127, de 29
de maio de 2008, nº 342, de 5 de novembro de 2008, dos Ministros de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão, da Fazenda e do Controle e da Transparência, e do Decreto nº 6.170, de 25 de
julho de 2007, nas condições e exigências estabelecidas neste Edital, aplicando-se, ainda, no que
couber, os dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 12.017, de 12 de agosto
de 2009.
http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/sobre/apoiproj/id_Editais/id_Editais_2010/edital_snpddh.pdf