Requerimento nº 24, de 2009 –
CDHA ssunto:Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para instruir a Sugestão de nº 3, de 2008, de autoria do Instituto Todos a Bordo, que sugere legislação para a "criação de uma Comissão de Indenização aos Descendentes de Negros Africanos Escravizados no Brasil".Deverão ser convidados a expor e debater seus pontos de vistas sobre a matéria, autoridades públicas e especialistas com atuação funcional, profissional ou política relacionada à temática, cujos nomes deverão decorrer de sugestões encaminhadas pelos senhores Senadores e Senadoras à Presidência desta Comissão.
Autor: Senador CRISTOVAM BUARQUE
Resultado: Aprovado o Requerimento
Senado Federal Secretaria de Comissões Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
íntegra – 03-06-2009 recebido de Jurandir Nogueira - junosil@ig.com.br
SENADO FEDERAL
SECRETARIA DE COMISSÕES
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
16ª reunião (extraordinária), da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação
Participativa, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária, da 53ª Legislatura, a realizar-se no dia 03 de
junho de 2009, quarta-feira, às 09h00, na Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, sala nº 02.
RESULTADO
(AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA)
Assunto: Audiência Pública, nos termos do Requerimento nº 02 de 2009 – CDH, aprovado em 11/03/09,
de autoria do Senador José Nery, para debater a “existência de milícias em comunidades no Estado do
Rio de Janeiro, com fortes indícios de envolvimento de policiais civis e militares, bombeiros
militares e agentes penitenciários”.
Convidados que compareceram:
- Bernardo Garcia Sampaio – Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça em
representação a Sua Excelência Tarso Genro – Ministro de Estado da Justiça;
- Deputado Estadual Marcelo Freixo – Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;
- Allan Turnowski – Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro em representação ao
Senhor José Mariano Beltrame – Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e;
- Ligia Portes Santos – Procuradora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Combate ao Crime
Organizado e às Atividades Ilícitas Especializadas em representação ao Senhor Cláudio Soares
Lopes – Procurador-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
EXTRAPAUTA
ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 23, DE 2009 – CDH
Assunto: Requer nos termos regimentais a realização de uma sessão conjunta das Comissões de
Direitos Humanos e Legislação participativa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para
exibição do filme Garapa seguida de debate, com a participação do Ministro do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, Patrus Ananias; do diretor do filme, José Padilha; do presidente do
CONSEA, Renato Sergio Jamil Maluf; Francisco Menezes, Presidente do IBASE, e de outras
autoridades ligadas ao tema.
Autor: Senador JOSÉ NERY
Resultado: Aprovado o requerimento
ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 24, DE 2009 – CDH
Assunto: Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a
realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa,
para instruir a Sugestão de nº 3, de 2008, de autoria do Instituto Todos a Bordo, que sugere
legislação para a "criação de uma Comissão de Indenização aos Descendentes de Negros
Africanos Escravizados no Brasil". Deverão ser convidados a expor e debater seus pontos de
vistas sobre a matéria, autoridades públicas e especialistas com atuação funcional, profissional ou
política relacionada à temática, cujos nomes deverão decorrer de sugestões encaminhadas pelos
senhores Senadores e Senadoras à Presidência desta Comissão.
Autor: Senador CRISTOVAM BUARQUE
Resultado: Aprovado o Requerimento
SECRETARIA DE COMISSÕES
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
16ª reunião (extraordinária), da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação
Participativa, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária, da 53ª Legislatura, a realizar-se no dia 03 de
junho de 2009, quarta-feira, às 09h00, na Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, sala nº 02.
RESULTADO
(AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA)
Assunto: Audiência Pública, nos termos do Requerimento nº 02 de 2009 – CDH, aprovado em 11/03/09,
de autoria do Senador José Nery, para debater a “existência de milícias em comunidades no Estado do
Rio de Janeiro, com fortes indícios de envolvimento de policiais civis e militares, bombeiros
militares e agentes penitenciários”.
Convidados que compareceram:
- Bernardo Garcia Sampaio – Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça em
representação a Sua Excelência Tarso Genro – Ministro de Estado da Justiça;
- Deputado Estadual Marcelo Freixo – Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;
- Allan Turnowski – Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro em representação ao
Senhor José Mariano Beltrame – Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e;
- Ligia Portes Santos – Procuradora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Combate ao Crime
Organizado e às Atividades Ilícitas Especializadas em representação ao Senhor Cláudio Soares
Lopes – Procurador-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
EXTRAPAUTA
ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 23, DE 2009 – CDH
Assunto: Requer nos termos regimentais a realização de uma sessão conjunta das Comissões de
Direitos Humanos e Legislação participativa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para
exibição do filme Garapa seguida de debate, com a participação do Ministro do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, Patrus Ananias; do diretor do filme, José Padilha; do presidente do
CONSEA, Renato Sergio Jamil Maluf; Francisco Menezes, Presidente do IBASE, e de outras
autoridades ligadas ao tema.
Autor: Senador JOSÉ NERY
Resultado: Aprovado o requerimento
ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 24, DE 2009 – CDH
Assunto: Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a
realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa,
para instruir a Sugestão de nº 3, de 2008, de autoria do Instituto Todos a Bordo, que sugere
legislação para a "criação de uma Comissão de Indenização aos Descendentes de Negros
Africanos Escravizados no Brasil". Deverão ser convidados a expor e debater seus pontos de
vistas sobre a matéria, autoridades públicas e especialistas com atuação funcional, profissional ou
política relacionada à temática, cujos nomes deverão decorrer de sugestões encaminhadas pelos
senhores Senadores e Senadoras à Presidência desta Comissão.
Autor: Senador CRISTOVAM BUARQUE
Resultado: Aprovado o Requerimento
http://legis.senado.gov.br/sil-pdf/Comissoes/Permanentes/CDH/Resultados/20090603EX016.pdf
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