O TRIBUNAL de Contas da União (TCU) acaba de finalizar a primeira auditoria sobre o Programa Universidade para Todos (ProUni). As conclusões apontam problemas preocupantes de controle numa política pública que, em linhas gerais, pode ser encarada como bem-sucedida.Antes de mais nada, a ampliação acelerada na oferta de vagas tem sido perseguida sem a devida preocupação com a qualificação das instituições. Dos 15.876 cursos oferecidos no programa, 35% nunca tiveram os alunos avaliados no Enade, o antigo Provão. Entre os cursos com estudantes testados, só 12% obtêm notas 4 ou 5 nesse exame, cuja grade varia de 1 a 5.O primeiro ciclo de avaliação das instituições, que permitiria descadastrar as piores, ainda não se completou.Na ponta dos alunos beneficiados, também falta controle. O TCU cruzou informações dos bolsistas com dados do Renavam (cadastro de veículos), da Rais (empregos) e de matrículas em universidades públicas. Foram constatados indícios de irregularidades no caso de 30.627 bolsistas, 8% dos 385 mil beneficiários. Embora as bolsas integrais se destinem a jovens com renda mensal até R$ 697,50, mais de mil possuem carros novos, incluindo modelos de luxo.Após a divulgação do relatório do TCU, o ministro da Educação, Fernando Haddad, promete intensificar a fiscalização contra fraudes. Mas há outras dúvidas. Instituições que não preencheram as vagas nunca receberam sanção. As 1.449 cadastradas se beneficiam de renúncia fiscal apenas oferecendo as bolsas -e, segundo o MEC, só 72% das vagas ofertadas foram preenchidas.As mensalidades, em média, custam R$ 786 ao erário, segundo o TCU -R$ 150,27, nas contas do MEC. São muitos questionamentos para um programa que já consumiu R$ 673 milhões em renúncia fiscal desde 2005.
São Paulo, sexta-feira, 24 de abril de 2009. Folha de São Paulo. Editoriais,
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