C&A é condenada a indenizar cliente ofendida por funcionária

O Globo

RIO - A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a C&A Modas a pagar indenização por danos morais de R$ 8 mil a Ana Paula de Oliveira, que afirmava ter sido agredida verbalmente por uma funcionária da loja. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira pelo TJ.

Segundo o registro no processo, Ana Paula teria apresentado sua identidade para fazer um cartão de crédito na loja, mas o documento foi considerado falso pela supervisora. A funcionária, na presença de outras pessoas, teria rasgado a carteira de identidade da cliente e exigido que ela apresentasse outra identificação. Ainda de acordo com o processo, a supervisora, na confusão que se seguiu, teria se referido a Ana Paula como "macaca" e "crioula".

Em juízo, a C&A negou que o incidente tivesse acontecido, mas, segundo nota do TJ, não comprovou sua negativa, o que levou à condenação.

Em nota, a C&A não comentou especificamente esse caso, mas afirmou que "treina constantemente seus funcionários a fim de garantir a excelência no atendimento aos seus clientes. A empresa repudia qualquer tipo de discriminação, valorizando o estabelecimento e manutenção de relacionamentos profissionais e éticos em todos os seus processos".

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Temer diz que Pelé "é um bom nome" se houver substituição no Ministério

Substituto

Temer diz que Pelé "é um bom nome" se houver substituição no Ministério

Plantão | Publicada em 21/10/2011 às 22h47m

O Globo (opais@oglobo.com.br)

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SÃO PAULO - O vice-presidente Michel Temer (PMDB) disse nesta sexta-feira, em São Paulo, que se houver substituição no Ministério do Esporte, Pelé é um bom nome. Ele fez essa declaração depois que um jornalista lhe perguntou se Pelé seria um bom nome para suceder Orlando Silva caso o ministro venha a deixar o cargo.

COPA 2014: Fifa fala em substituição de Orlando Silva

VOTE: A permanência de Orlando Silva à frente do Esporte prejudica a imagem do governo Dilma?

- Se houver substituição, é claro que Pelé é, além de um símbolo, um grande nome - disse Temer, ao falar com jornalistas ao final de palestra na tarde desta sexta-feira no Congresso Brasileiro de Direito Tributário, que ocorre no Hotel Maksoud Plaza.

Temer, no entanto, fez questão de ressaltar que não está em discussão um substituto para Orlando Silva.

- Não participei de nenhuma reunião para tratar do assunto e não houve telefonemas da presidenta (ele passou o dia em São Paulo). Mas ela é quem está conduzindo o processo e cabe a ela tomar qualquer decisão a respeito - disse Temer.

O vice-presidente esclareceu que a presidente Dilma Rousseff estava analisando a situação do ministro Orlando Silva com cautela e que o governo considerava importante a presença do PCdoB no governo.

- É um partido de muita respeitabilidade que esteve ao lado de Lula e está com Dilma, não só nas campanhas, como nos governos. Haverá sempre espaço para o PCdoB - explicou Temer.

Ele não acredita que o escândalo no Ministério do Esporte prejudicará a imagem do Brasil para a Copa em 2014.

- Isso não vai embaraçar em nada a relação com a Fifa nem prejudicar a Copa no Brasil.

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Dia da Consciência Negra poderá ser feriado nacional

COMISSÕES / ASSUNTOS SOCIAIS
13/09/2010 - 14h00

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, poderá passar a ser comemorado como feriado nacional. Projeto nesse sentido deve ser votado na próxima reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, sem seguida, apreciado em Plenário.

A data já reconhecida e celebrada como feriado em 225 cidades de 11 estados, inclusive três capitais (São Paulo, Rio de Janeiro e Cuiabá). O dia 20 de novembro foi escolhido por ter sido a data da morte do líder negro Zumbi dos Palmares (1655-1695), considerado um herói da resistência antiescravagista no período colonial. Zumbi foi líder do Quilombo dos Palmares, em Alagoas, o maior da história do Brasil, que durou mais de 60 anos e chegou a abrigar, segundo historiadores, cerca de 20 mil pessoas.

O projeto original que institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (PLS 520/03), de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), previa apenas a data, mas não o feriado. Na justificação da matéria, Serys argumenta que sua proposta visa criar uma oportunidade para a reflexão sobre o preconceito ainda existente na sociedade brasileira.

Aprovado pelo Senado, o texto foi enviado à Câmara dos Deputados e apensado a outra proposta (PLS 302/2004), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que propunha o dia 20 de novembro como feriado nacional.

Os deputados elaboraram texto substitutivo dos projetos, instituindo não só a data, como também o feriado. Enviado para nova votação no Senado, o projeto passou pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que rejeitou a criação do feriado, mantendo a proposta original de Serys. Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), entretanto, onde a proposta poderá ser votada na próxima reunião, o relator, senador Paulo Paim, apresenta parecer favorável à criação do feriado.

Segundo Paim, "é necessário avançar nesta questão e fazer com que a data dedicada ao tema 'consciência negra' seja equiparada a outras, essenciais para a sociedade brasileira, como o dia 21 de abril, dedicado a Tiradentes e às causas libertárias; o dia 7 de setembro, marco da independência nacional; e o dia 15 de novembro, em que se celebra o fato de maior relevância da história da República" - justifica, em seu parecer.

Feriados

Caso o Senado aprove o substitutivo da Câmara, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra será o nono feriado nacional, juntamente com as seguintes datas: 1º de janeiro (Confraternização Universal), 21 de abril (Tiradentes), 1º de maio (Dia do Trabalho), 7 de setembro (Independência do Brasil), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida), 2 de novembro (Finados), 15 de novembro (Proclamação da República) e 25 de dezembro (Natal).

Há ainda quatro datas comemorativas móveis, as quais, embora popularmente conhecidas como feriados nacionais, não são reconhecidas como tal pela legislação brasileira - Terça-Feira de Carnaval, Sexta-Feira da Paixão, Domingo de Páscoa e o Corpus Christi.

Valéria Castanho / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Assuntos Relacionados: Assuntos Sociais , Câmara dos Deputados , Cultura , Educação , Esporte, Plenário , Preconceito

http://www.senado.gov.br/noticias/dia-da-consciencia-negra-podera-ser-feriado-nacional-1581399943.aspx

UNASUL Proteger direitos indígenas e recuperar confiança são objetivos do Equador

21/10/2011 - 13h06

UNASUL

Proteger direitos indígenas e recuperar confiança são objetivos do Equador

Maior proteção de direitos, integração das comunidades indígenas e o resgate da confiança da população na justiça estão entre os principais objetivos dos planos de reestruturação do Poder Judiciário do Equador. Rubem Dario Bravo Moreno, ministro da Corte Nacional de Justiça do país, destacou esses pontos em sua exposição durante a VI Cúpula dos Poderes Judiciários da Unasul.

O eixo das reformas são a transparência, gestão e modernização, num plano de desenvolvimento institucional que se iniciou em 2009 e irá até 2018. O ministro afirmou que a criação de novo conselho de magistratura, com responsabilidades de prestar contas, administrar as carreiras e capacitar juízes e servidores, foi um passo importante nesse sentido.

Bravo Moreno aponta a necessidade de legislação específica para as autoridades indígenas. A ideia é que essas autoridades resolvam conflitos internos em suas etnias, com base em suas próprias culturas e hábitos. O magistrado equatoriano, entretanto, relatou que já houve problemas no passado, como penas de morte para delitos relativamente leves e penas de multa para homicídios. Também houve falta de defensores para suspeitos e até confissões obtidas por tortura. Ele asseverou que as decisões dessas autoridades deverão seguir a legislação equatoriana e os direitos humanos universalmente aceitos.

Ele também ressaltou a preocupação com outras minorias e grupos em risco, como crianças e adolescentes. Bravo Moreno informou que se pretende criar uma justiça especializada, com base na doutrina de proteção integral. “Entretanto, ainda temos grande falta de capacitação de juízes e servidores e até mesmo falta de cortes para essa justiça”, lamentou. Quanto à agilização dos processos, ele anunciou a previsão de criar juzgados de paz, tribunais de conciliação para facilitar o acesso da população à justiça. Segundo o magistrado, os juízes de paz devem morar na comunidade e ser eleitos por ela.

Bravo Moreno reconheceu que, no Equador, ainda há grande falta de recursos para o Judiciário. “Temos, em média, apenas seis juízes por cem mil habitantes, enquanto a proporção na América do Sul é próxima de 27 por cem mil”, informou. Outro problema destacado pelo magistrado é que há cerca de 1,2 milhão de processos em atraso nas cortes do país. Entretanto, disse que foi criado um conselho transitório de justiça “com a difícil tarefa de modernizar nosso Judiciário” – órgão de perfil técnico que está pleiteando os recursos necessários.

Foto - Rubem Dario Bravo Moreno, ministro da Corte Nacional de Justiça do Equador.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=103614

RIO DE JANEIRO Prefeito sanciona Lei que institui o Ensino Religioso nas escolas

EDUCAÇÃO

A disciplina, que é optativa, será oferecida aos alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental a partir de 2012

19/10/2011  » Autor: Anna Beatriz Cunha / Foto: J.P. Engelbrecht

O prefeito Eduardo Paes sancionou na tarde desta quarta-feira, dia 19, em cerimônia no Palácio da Cidade, em Botafogo, a Lei que institui o Ensino Religioso na Rede Municipal de Ensino e que cria o cargo de Professor de Ensino Religioso. A partir do próximo ano letivo, as escolas de turno único do Município do Rio oferecerão a disciplina, de forma opcional, aos alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental.

Acompanhado da subsecretária municipal de Educação, Helena Bomeny, do Arcebispo do Rio, Dom Orani João Tempesta, e de representantes de todas as religiões, Paes falou da importância de oferecer os ensinos Religioso e de Valores para a formação de crianças e jovens:

- Essa sanção tem função e objeto específicos. Tem sempre uma coisa em comum em todas as religiões, que é ter um certo conceito de proteção das famílias e dos valores. São valores importantes. Nenhuma religião prega a violência e a luta dos povos. Não estamos impondo a nenhuma criança e a nenhum jovem que tenha fé, que siga credo nenhum. Ao contrário, a gente quer que aquele que tenha seu credo, sua crença, que ele possa aprender os valores e os conceitos mais básicos – disse o prefeito, acrescentando ainda, que com essa Lei o Rio se consolida como um estado laico.

- A gente consolida essa visão do estado laico na hora em que a gente respeita aquilo que é a fé de cada um dos indivíduos, das pessoas que estão nas escolas do município. Quanto mais as pessoas conhecerem a história das religiões, menos preconceito terá.

Pela Lei aprovada, o Ensino Religioso nas escolas da Prefeitura do Rio é opcional e somente será oferecido aos alunos cujos pais ou responsáveis desejarem. As doutrinas oferecidas são: católica, evangélica/protestante, afro-brasileiras, espírita, orientais, judaica e islâmica. Para os alunos que não optarem por este tipo de ensino, a Secretaria Municipal de Educação (SME) oferecerá, nos mesmos horários, o ensino de Educação para Valores.

Na ocasião, a subsecretária municipal de Educação, Helena Bomeny, apresentou um perfil religioso dos alunos das escolas municipais e disse que a SME fará um levantamento para verificar o interesse dos alunos por esta nova disciplina:

- Nós fizemos no início desse ano uma pesquisa para checar a diversidade de religiões que nossos alunos alcançavam. Fizemos uma consulta com seis mil pais, que desse universo, 42% seguiam a religião católica, 32% optaram pelo ensino de valores, 23% eram de religiões evangélicas e o restante dos demais credos. Em fevereiro, já teremos todos os dados tabulados para saber a demanda específica para cada credo. Dessa forma, quando fizermos o concurso para Professor de Ensino Religioso, nós já saberemos o quantitativo de vagas para cada um desses credos.
 

Como a Lei diz que o ensino religioso deve ser oferecido no turno integral, a SME optou por oferecer a disciplina nas escolas de turno único de sete horas, por conta da adequação à grade curricular. Nas escolas com turnos pela manhã e à tarde seria preciso reduzir a carga horária das demais disciplinas para a implantação do Ensino Religioso.

Até 2020, todas as escolas da Prefeitura do Rio estarão funcionando em horário integral de sete horas, de acordo com a Lei que implanta o turno único na rede municipal de educação, aprovada em novembro do ano passado. 

http://www.rio.rj.gov.br/web/guest/exibeconteudo?article-id=2224853