21/10/2011 - 13h06
UNASUL
Proteger direitos indígenas e recuperar confiança são objetivos do EquadorMaior proteção de direitos, integração das comunidades indígenas e o resgate da confiança da população na justiça estão entre os principais objetivos dos planos de reestruturação do Poder Judiciário do Equador. Rubem Dario Bravo Moreno, ministro da Corte Nacional de Justiça do país, destacou esses pontos em sua exposição durante a VI Cúpula dos Poderes Judiciários da Unasul.
O eixo das reformas são a transparência, gestão e modernização, num plano de desenvolvimento institucional que se iniciou em 2009 e irá até 2018. O ministro afirmou que a criação de novo conselho de magistratura, com responsabilidades de prestar contas, administrar as carreiras e capacitar juízes e servidores, foi um passo importante nesse sentido.
Bravo Moreno aponta a necessidade de legislação específica para as autoridades indígenas. A ideia é que essas autoridades resolvam conflitos internos em suas etnias, com base em suas próprias culturas e hábitos. O magistrado equatoriano, entretanto, relatou que já houve problemas no passado, como penas de morte para delitos relativamente leves e penas de multa para homicídios. Também houve falta de defensores para suspeitos e até confissões obtidas por tortura. Ele asseverou que as decisões dessas autoridades deverão seguir a legislação equatoriana e os direitos humanos universalmente aceitos.
Ele também ressaltou a preocupação com outras minorias e grupos em risco, como crianças e adolescentes. Bravo Moreno informou que se pretende criar uma justiça especializada, com base na doutrina de proteção integral. “Entretanto, ainda temos grande falta de capacitação de juízes e servidores e até mesmo falta de cortes para essa justiça”, lamentou. Quanto à agilização dos processos, ele anunciou a previsão de criar juzgados de paz, tribunais de conciliação para facilitar o acesso da população à justiça. Segundo o magistrado, os juízes de paz devem morar na comunidade e ser eleitos por ela.
Bravo Moreno reconheceu que, no Equador, ainda há grande falta de recursos para o Judiciário. “Temos, em média, apenas seis juízes por cem mil habitantes, enquanto a proporção na América do Sul é próxima de 27 por cem mil”, informou. Outro problema destacado pelo magistrado é que há cerca de 1,2 milhão de processos em atraso nas cortes do país. Entretanto, disse que foi criado um conselho transitório de justiça “com a difícil tarefa de modernizar nosso Judiciário” – órgão de perfil técnico que está pleiteando os recursos necessários.
Foto - Rubem Dario Bravo Moreno, ministro da Corte Nacional de Justiça do Equador.
O eixo das reformas são a transparência, gestão e modernização, num plano de desenvolvimento institucional que se iniciou em 2009 e irá até 2018. O ministro afirmou que a criação de novo conselho de magistratura, com responsabilidades de prestar contas, administrar as carreiras e capacitar juízes e servidores, foi um passo importante nesse sentido.
Bravo Moreno aponta a necessidade de legislação específica para as autoridades indígenas. A ideia é que essas autoridades resolvam conflitos internos em suas etnias, com base em suas próprias culturas e hábitos. O magistrado equatoriano, entretanto, relatou que já houve problemas no passado, como penas de morte para delitos relativamente leves e penas de multa para homicídios. Também houve falta de defensores para suspeitos e até confissões obtidas por tortura. Ele asseverou que as decisões dessas autoridades deverão seguir a legislação equatoriana e os direitos humanos universalmente aceitos.
Ele também ressaltou a preocupação com outras minorias e grupos em risco, como crianças e adolescentes. Bravo Moreno informou que se pretende criar uma justiça especializada, com base na doutrina de proteção integral. “Entretanto, ainda temos grande falta de capacitação de juízes e servidores e até mesmo falta de cortes para essa justiça”, lamentou. Quanto à agilização dos processos, ele anunciou a previsão de criar juzgados de paz, tribunais de conciliação para facilitar o acesso da população à justiça. Segundo o magistrado, os juízes de paz devem morar na comunidade e ser eleitos por ela.
Bravo Moreno reconheceu que, no Equador, ainda há grande falta de recursos para o Judiciário. “Temos, em média, apenas seis juízes por cem mil habitantes, enquanto a proporção na América do Sul é próxima de 27 por cem mil”, informou. Outro problema destacado pelo magistrado é que há cerca de 1,2 milhão de processos em atraso nas cortes do país. Entretanto, disse que foi criado um conselho transitório de justiça “com a difícil tarefa de modernizar nosso Judiciário” – órgão de perfil técnico que está pleiteando os recursos necessários.
Foto - Rubem Dario Bravo Moreno, ministro da Corte Nacional de Justiça do Equador.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
O prefeito Eduardo Paes sancionou na tarde desta quarta-feira, dia 19, em cerimônia no Palácio da Cidade, em Botafogo, a Lei que institui o Ensino Religioso na Rede Municipal de Ensino e que cria o cargo de Professor de Ensino Religioso. A partir do próximo ano letivo, as escolas de turno único do Município do Rio oferecerão a disciplina, de forma opcional, aos alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental.
- A gente consolida essa visão do estado laico na hora em que a gente respeita aquilo que é a fé de cada um dos indivíduos, das pessoas que estão nas escolas do município. Quanto mais as pessoas conhecerem a história das religiões, menos preconceito terá.
- Nós fizemos no início desse ano uma pesquisa para checar a diversidade de religiões que nossos alunos alcançavam. Fizemos uma consulta com seis mil pais, que desse universo, 42% seguiam a religião católica, 32% optaram pelo ensino de valores, 23% eram de religiões evangélicas e o restante dos demais credos. Em fevereiro, já teremos todos os dados tabulados para saber a demanda específica para cada credo. Dessa forma, quando fizermos o concurso para Professor de Ensino Religioso, nós já saberemos o quantitativo de vagas para cada um desses credos.
