TRT1 - BRASÍLIA - LIMINAR OBRIGA EBC S/A A CONTINUAR A EXIBIR O PROGRAMA REENCONTRO E OUTROS PROGRAMAS RELIGIOSOS DA GRADE

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Partes

Tipo	Nome
AUTOR	PRIMEIRA IGREJA BATISTA NA ILHA DA CONCEICAO
REU	EBC EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO
Adv	EVELISE SOUZA CAVALCANTI (RJ00168517)
Adv	ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ00024796)

Processo:	0051149-69.2011.4.01.3400
Classe:	7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Vara:	15ª VARA FEDERAL
Juiz:	JOÃO LUIZ DE SOUSA
Data de Autuação:	21/09/2011
Distribuição:	3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA (21/09/2011)
Nº de volumes:
Assunto da Petição:	1040805 - RADIODIFUSÃO - SERVIÇOS DELEGADOS A TERCEIROS: CONCESSÃO/PERMISSÃO/AUTORIZAÇÃO - SERVIÇOS - ADMINISTRATIVO
Observação:	CONTINUAR A EXIBIR O PROGRAMA REENCONTRO E OUTROS PROGRAMAS RELIGIOSOS DA GRADE - SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA RESOLUÇÃO 02/11 DO CONSELHO CURADOR DA EBC
Localização:	SEPOD - PROCEDIMENTOS DIVERSOS

ProcessoMovimentaçãoPartesDocumentosPublicaçõesAcessos
Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
22/09/2011 16:30:42 126 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU ADVG:DF00000621 MARIA AUGUSTA A DE OLIVEIRA TELEFONE:3799-5734 9973-3935 DATA DEVOLUÇÃO:03/10/2011
22/09/2011 16:29:49 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) P. 03/10
22/09/2011 16:29:02 182 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO FLS. 86-87
22/09/2011 14:50:04 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) P. 03/10
22/09/2011 14:49:37 182 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO FLS. 86-87
22/09/2011 13:00:00 178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/09/2011 12:50:24 176 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/09/2011 11:58:07 135 CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/09/2011 19:29:33 153 DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
21/09/2011 18:29:35 137 CONCLUSOS PARA DECISAO
21/09/2011 18:04:17 170 INICIAL AUTUADA
21/09/2011 17:44:47 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA DA DISTRIBUIÇÃO SEM AUTUAÇÃO
21/09/2011 17:43:15 223 REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/09/2011 17:23:33 3 DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA EM CUMPRIMENTO DECISÃO DA MM. JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO
21/09/2011 17:22:25 12 ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIBUIDOR
21/09/2011 14:49:00 12 ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
21/09/2011 14:31:50 12 ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
21/09/2011 14:31:38 12 ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
21/09/2011 13:22:16 12 ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA
PROCESSUAL / FÍSICo




VIDE A LIMINAR EM:
http://xa.yimg.com/kq/groups/1093473/504881606/name/decisao+e+andamentos+acao+igrejas.pdf

Comissão da OAB recomenda pedido de asilo político a nigerianos no PR

26/09/2011 18h13 - Atualizado em 26/09/2011 18h39

Fotos mostram situação de risco sanitário para clandestinos em navio.
Eles se dizem católicos, fugitivos de uma guerra religiosa na Nigéria.

Vinícius SgarbeDo G1 PR

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Nigerianos estão a bordo desde o dia 4. (Foto: Dálio Zippin/Comissão de Direitos Humanos da OAB)

O advogado Dálio Zippin, membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), teve acesso ao navio parado em Paranaguá, no litoral do Paraná, onde estão abrigados nove nigerianos clandestinos. Nas imagens registradas por ele, é flagrante a situação de insalubridade: garrafas plásticas são usadas para depositar urina, por exemplo. Os homens estão a bordo desde 4 de setembro.

A visita de Zippin foi na última sexta-feira (23) e desencadeou uma negociação com o armador do navio – atual responsável pelos nigerianos. A OAB recomendou um pedido de habeas corpus e um de asilo político no Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, em Brasília. Em entrevista ao G1, o advogado explicou que os homens alegaram ser católicos, fugitivos de uma guerra entre muçulmanos e cristãos. “Foram mais de 500 mortos [nessa guerra]”, diz Zippin. Por isso, os pedidos se tornam juridicamente possíveis.

saiba mais

• Polícia impede desembarque de
  nigerianos escondidos em navio

Porém, o mesmo advogado disse que ouviu, de funcionários da Polícia Federal (PF), a versão de que um dos homens está pela 18ª vez no Brasil e trabalha como “coiote”, um tipo de agenciador informal de estrangeiros.

O navio está entre as ilhas do Mel e das Cobras e vai embarcar 370 mil toneladas de soja na próxima quinta-feira (29). Se a embarcação partir com os clandestinos a bordo ficará sem cobertura do seguro, uma vez que a regra da tripulação será quebrada (a capacidade é para 23 pessoas e 21 estão a bordo, sem contar os clandestinos).

O advogado do armador-proprietário turco Yasa Hold, Eduardo Digiovani, disse que há interesse que os nigerianos sejam liberados, por uma questão humanitária. A empresa argumenta que a PF deve autorizar o desembarque, para que os homens tenham atendimento médico, e que a questão de repatriação ou asilo deve ficar para depois. A segurança está, segundo Digiovani , mais prejudicada com os homens a bordo.

http://g1.globo.com/parana/noticia/2011/09/comissao-da-oab-recomenda-pedido-de-asilo-politico-nigerianos-no-pr.html

Ministra da Defesa renuncia após repressão a protestos na Bolívia

26/09/2011 13h56 - Atualizado em 26/09/2011 17h07

Segundo ONGs, há 7 crianças e 37 adultos desaparecidos. 
Indígenas protestam contra rodovia que passará dentro de reserva.

Da Associated Press

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A ministra da Defensa da Bolívia, Cecilia Chacón, renunciou nesta segunda-feira (26) após a forte repressão policial contra os indígenas que se manifestam contra a construção de uma estrada que atravessará a região de floresta amazônica - projeto impulsionado pelo presidente Evo Morales. 

"Assumo esta decisão porque não compactuo com a medida de intervenção à marcha assumida pelo governo e não posso justificá-la nem defendê-la enquanto existam outras alternativas no âmbito do diálogo", disse Chacón em sua carta de renúncia enviada a Morales. "Não assim! Nos comprometemos com o povo a fazer as coisas de outra maneira", acrescentou.

A estrada, que deve ser executada pela empresa brasileira OAS, deve ligar a província de Beni, no leste da Bolívia, à província de Cochabamba, no centro do país. Também no domingo Morales anunciou que haverá um referendo nessas províncias "para que o povo decida se o projeto deve ou não ser executado".

Policial prende homem já ferido pelos enfrentamentos na região de Yucumo, na Bolívia (Foto: Juan Karita/AP)

Em meio à renúncia, manifestantes ocupavam a pista de pouso do aeroporto da região amazônica de Rurrenabaque, para evitar que a polícia levasse dali centenas de indígenas que haviam sido detidos no domingo. Cerca de cem manifestantes levantaram barricadas nos acessos à pista para evitar pouso e decolagem de aviões, após a notícia de que o governo retiraria os detidos em um avião Hércules, segundo informações da agência France Presse.

A polícia reprimiu com violência no domingo uma marcha de quase mil indígenas que protestavam contra Morales pela construção da rodovia que atravessará uma reserva natural. "Queremos que o presidente Morales se compadeça. Há feridos, mães sem filhos e filhos sem mães, mas a polícia não nos deixa socorrê-los com alimentos e medicamentos", disse uma manifestante à agência Associated Press.

Sete crianças permanecem desaparecidas na selva, assim como outros 37 adultos indígenas que fugiram pela mata quando houve a intervenção policial, segundo informe do Comitê de Greve e organizações de direitos humanos.

A Central Obrera Boliviana covocou uma greve geral nacional para esta quarta-feira contra a repressão do governo.

Manifestantes fogem do gás lacrimogênio em região do Parque Nacional Isiboro Sécure (Foto: David Mercado/Reuters)

Em várias cidades estão sendo organizadas vigílias públicas para protestar contra a repressão aos indígenas. O subcomandante da polícia, coronel Oscar Muñoz, que presidiu a operação policial, disse que a "agressividade" dos indígenas contra autoridades foi o "detonador" que obrigou os agentes a intervir no protesto.

Os indígenas começaram uma caminhada contra a rodovia no dia 15 de agosto, mas a marcha parou nesta região onde há presença policial e grupos pró-Morales e lutas são travadas para que a marcha continue.

Morales diz que a rodovia de 300 quilômetros é uma necessidade nacional. Os indígenas se opõem ao fato de que a rota atravesse o coração do território indígena do Parque Nacional Isiboro Sécure (TIPNIS) para ligar os vales interandinos no centro com a Amazônia ao norte. A reserva é lar de três etnias e os nativos temem perder seu habitat.

No domingo, o ministro da Presidência, Carlos Romero, acusou organizações ambientalistas e opositores "de direita e de esquerda radical" de estar por trás das manifestações com o propósito de desgastar o governo.

http://g1.globo.com/mundo/noticia/2011/09/ministra-da-defesa-renuncia-apos-repressao-protestos-na-bolivia.html

Parada gay reúne multidão em Duque de Caxias, no RJ

25/09/2011 20h03 - Atualizado em 25/09/2011 20h03

A atriz Viviane Araújo foi a madrinha do desfile.
Seis trios elétricos animaram o público LGBT.

Do G1 RJ

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A Parada Gay de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense,  reuniu uma multidão neste domingo (25). Animados por seis trios elétricos e tendo como madrinha a atriz Viviane Araújo, gays, lésbicas, travestis e transexuais pediram o combate à homofobia a o respeito à diversidade sexual. (Foto: Márcia Vilella/ Divulgação)http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/09/parada-gay-reune-multidao-em-duque-de-caxias-no-rj.html