Mais uma prisão por intolerância religiosa no Rio de Janeiro. É a segunda com base no artigo 20 da Lei 7716/89, registrada no país

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Mais uma prisão por intolerância religiosa no Rio de Janeiro
É a segunda com base no artigo 20 da Lei 7716/89, registrada no país

Fotos em: www.tecafumbanda.com


Na madrugada do último domingo(26) a 35ª DP (Campo Grande) prendeu em flagrante o pedreiro José Constâncio de Lima, por intolerância religiosa. Segundo relatos, Constâncio, líder evangélico no bairro de Santíssimo, há três anos aterrorizava os membros da Tenda Espírita Caboclo Flecheiro (TECAF). Na noite de sábado, o conflito entre José Constâncio e os umbandistas resultou em agressões físicas. “Este senhor não nos deixava realizar nenhuma festa ou louvação na casa. Além de destruir portões, portas e móveis, ele e seus familiares quebraram várias imagens de santos e orixás. Há três anos que ele nos agredia com xingamentos e insultos”, diz Marco Xavier, sacerdote da TECAF. Esta é a segunda vez que um religioso fundamentalista vai para a cadeia por atacar adeptos de religiões de matriz africana, no Brasil. A primeira ocorreu em agosto de 2009, e deixou um “pastor” e seu discípulo na cadeia por 26 dias.
Contra José Constâncio já haviam seis registros de ocorrência realizados por parte dos umbandistas. Em depoimento na delegacia, eles contaram que o problema começou em março de 2008, quando os membros do centro espírita compraram o imóvel localizado na rua Irene Banboxé, em Santíssimo. “Constâncio, que chegou por várias vezes invadir o imóvel para tentar transformá-lo em igreja, não se conformava com as funções religiosas que aconteciam na casa. Nossa vida virou um verdadeiro inferno. Tivemos muitos prejuízos. Mas agora a justiça foi feita”, desabafa Xavier.
Para o delegado Ricardo Viana a prisão de José Constâncio com base no artigo 20 da Lei 7716/89, já deveria ter acontecido. “Está muito claro que os motivos que levavam José Constâncio a agredir e xingar essas pessoas, e inclusive incentivar que moradores depredassem o imóvel, estão baseados no ódio e na discriminação”, argumenta.
José Constâncio, que não quis comentar a prisão, continua na carceragem da 35ª DP. O crime por intolerância religiosa é inafiançável e o autor pode pegar de três a cinco anos de detenção.


Entenda o caso:


Agosto de 2008 – o sacerdote de umbanda e líder religioso da TECAF, Marco Xavier, adquire o imóvel na rua Irene Banboxé, em Santíssimo, para instalar seu centro espírita;


Outubro de 2008 – durante a inauguração do centro espírita, os umbandistas são xingados, agredidos e ameaçados por José Constâncio – inquilino do antigo proprietário. Ele ocupava uma parte do imóvel comprado por Marco. Começam as agressões. É feito o primeiro registro de ocorrência na 35ª DP;


Dezembro de 2008 – vence o prazo para saída de José Constâncio, feito no ato do registro de compra e venda do imóvel. Marco entra com Ação de Despejo contra José Constâncio. Em novo ataque, os membros da TECAF registram nova ocorrência na 35DP, desta vez como intolerância religiosa (artigo 20, Lei 7716/89);


Janeiro de 2009 – Portões, portas, janelas, imagens e assentamentos de orixás são destruídos por José Constâncio, que passa a colocar uma potente caixa de som, virada para o centro, durante as sessões. Novo registro de ocorrência é feito;


Julho/2009 a junho/2011 – somados seis registros de ocorrência contra José Constâncio e seus familiares, além de dezenas de aditamentos na 35ª DP. Todos os registros e notificações são muito semelhantes com o primeiro.


26 de Junho de 2011 – José Constâncio de Lima é preso em flagrante pela equipe da 35ª DP.

Rosiane Rodrigues
Tel: 21.85920205

Conselho de Ética rejeita processo contra deputado Bolsonaro

29/06/2011 17h08 - Atualizado em 29/06/2011 20h56

Principal argumento foi o direito de expressão dos parlamentares.
Representação foi apresentada pelo PSOL e pedia cassação de Bolsonaro.

Do G1, em Brasília

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  O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar rejeitou o processo disciplinar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Os deputados votaram contra o parecer prévio do relator, deputado Sérgio Brito (PSC-BA), que defendia a admissibilidade do processo. Foram dez votos contrários ao relatório, sete a favor e cinco ausências, segundo a Agência Câmara.

Após a decisão, Bolsonaro afirmou que ocolegiado “deu mais força” para que ele continue e aumente a “guerra” contra o que classificou de “fundamentalismo homossexual” nas escolas brasileiras.

A representação, do PSOL, pedia a cassação do mandato de Bolsonaro em razão de declarações do parlamentar em um programa de televisão. No programa, ao ser perguntado pela cantora Preta Gil sobre como reagiria se o filho namorasse uma mulher negra, afirmou que não discutiria "promiscuidade". O PSOL também queria cassar Bolsonaro por um bate-boca com a senadora Marinor Brito (PSOL-PA), depois que o deputado tentou exibir para as câmaras um folheto "antigay" durante entrevista da senadora Marta Suplicy (PT-SP).

Durante a reunião do Conselho de Ética, o relator defendeu a continuidade do processo, ao justificar que o caso estava apto a ser investigado.

Em sua defesa, Bolsonaro respondeu ter certeza de que seria absolvido e que tinha “asco de ser processado por uma questão como essa”.

Ao rejeitarem o parecer, os deputados argumentam com o direito de expressão dos parlamentares.

O deputado Vilson Covatti (PP-RS) disse que o conselho pode “concordar ou não com as ideias de um parlamentar, mas tem que respeitá-las, porque ele foi trazido aqui [ao Congresso] por essas ideias”.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou que “acima do Código de Ética vem a Constituição, que diz que os parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos.”

“Um partido que defende o kit gay não tem condição de representar ninguém”, disse, em referência ao PSOL.

Programa
No programa "CQC", da TV Bandeirantes, exibido no fim de março, Bolsonaro afirmou que não discutiria "promiscuidade" ao ser questionado pela cantora Preta Gil, sobre como reagiria caso o filho namorasse uma mulher negra.

A pergunta, previamente gravada, foi apresentada no quadro do programa intitulado "O povo quer saber": "Se seu filho se apaixonasse por uma negra, o que você faria?" Bolsonaro respondeu: "Preta, não vou discutir promiscuidade com quer que seja. Eu não corro esse risco, e meus filhos foram muito bem educados e não viveram em um ambiente como, lamentavelmente, é o teu."

“O que eu entendi ali da Preta Gil, por Deus que está no céu, era como eu reagiria no caso do meu filho tivesse um relacionamento com um gay. Foi isso que eu entendi”, explicou o deputado, em entrevista no Palácio do Planalto.

Bate-boca com senadora
Em maio, durante análise sobre projeto que prevê punições para discriminação de homossexuais, Bolsonaro tentou exibir um panfleto “antigay” atrás da senadora Marta Suplicy (PT-SP) durante a entrevista que a parlamentar, relatora da matéria, concedia no corredor das comissões do Senado.

A atitude de Bolsonaro irritou a senadora Marinor Brito, que iniciou a confusão dando um tapa nas mãos do deputado do PP, na tentativa de arrancar o panfleto exibido por ele.

“Tira isso daqui, rapaz. Me respeita!”, advertiu Marinor, batendo no panfleto de Bolsonaro. “Bata no meu aqui. Vai me bater?”, respondeu Bolsonaro. “Eu bato! Vai me bater?”, rebateu Marinor. “Depois dizem que não tem homofóbico aqui. Tu és homofóbico. Tu deveria ir pra cadeia! Tu deveria ir pra cadeia! Tira isso daqui. Homofóbico, criminoso, criminoso, tira isso daqui, respeita!”, prosseguiu a senadora do PSOL..

Comissão da VerdadeAo entrar no plenário da Câmara em que acontecia audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a Comissão Nacional da Verdade, Bolsonaro ouviu gritos de parentes de desaparecidos que participam da reunião, de acordo com a Agência Câmara.

Ele, que defende o regime militar, ouviu gritos de "canalha", "torturador", "o erro foi vocês não terem matado todos".

Havia cerca de 100 parentes de desaparecidos políticos no local e, depois de passar aproximadamente dez minutos em pé, entre os participantes, e em silêncio, Bolsonaro deixou a sala, segundo a Agência Câmara.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizou audiência pública para debater projeto de lei do Executivo que institui a Comissão Nacional da Verdade. A proposta é que ela seja criada para esclarecer casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988.

http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/06/conselho-de-etica-arquiva-processo-contra-bolsonaro.html