CNJ mantém uso de terno e gravata por advogados no Rio
OAB do Rio recorreu ao CNJ pedindo dispensa do traje.
Conselho afirmou que tribunais têm autonomia para decidir sobre o tema.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve nesta terça-feira (21) a obrigação do uso de terno e gravata pelos advogados do Rio de Janeiro, durante o verão. O pedido foi feito pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado que, há cerca de 2 anos, determinou a dispensa do traje.
Os tribunais do estado continuaram a exigir o terno e gravata e a OAB recorreu ao CNJ. Na época, o conselheiro Felipe Locke confirmou a competência da entidade e disse que não caberia ao conselho decidir sobre o que os advogados devem vestir.
Depois de novos problemas em tribunais no início deste ano, a OAB-RJ voltou ao CNJ e o conselheiro Nelson Thomaz Braga considerou, em decisão individual, que cabe à Justiça definir os trajes adequados para quem frequenta tribunais. A decisão do CNJ foi unânime e manteve a decisão do conselheiro Nelson Braga, dando aos tribunais autonomia para decidir sobre o assunto.
No processo, a OAB-RJ afirmava que “a excepcional condição climática por que passa o Estado do Rio de Janeiro” representa riscos ao bem estar e à saúde dos advogados. A entidade cita casos de desmaios e alterações da pressão arterial provocados pelo uso de roupas pesadas na época de temperaturas elevadas.
O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Miguel Cançado, lamentou a decisão do CNJ e afirmou que será analisada a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“É uma situação excepcional e o ato do conselho [da OAB] previa uma condição em que o advogado estivesse com uma roupa social que não traria prejuízo à dignidade da administração, do Poder Judiciário e da advocacia”, afirmou Cançado.
Confusão
A OAB analisa ainda pedir anulação do julgamento alegando que não tiveram o direito de fazer sustentação oral. O presidente em exercício da entidade afirma que teria sido avisado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Cezar Peluso, que o processo não seria julgado nesta terça, por conta do excesso de ações na pauta. Mesmo assim, a ação que trata do traje para advogados do Rio foi julgada em conjunto com outras.
A OAB analisa ainda pedir anulação do julgamento alegando que não tiveram o direito de fazer sustentação oral. O presidente em exercício da entidade afirma que teria sido avisado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Cezar Peluso, que o processo não seria julgado nesta terça, por conta do excesso de ações na pauta. Mesmo assim, a ação que trata do traje para advogados do Rio foi julgada em conjunto com outras.
“Eu consultei ao presidente se ele iria chamar esse processo. Ele disse que não chamaria. Havia muito debate e discussão em torno dos processos do TRT [Tribunal Regional do Trabalho]. Infelizmente houve esse episódio lamentável e fiquei privado da sustentação oral”, disse o presidente em exercício da OAB Nacional.
“A OAB foi desrespeitada no CNJ e vamos pedir anulação desse julgamento. Foi julgado num bolo chamado julgamento célere, o que eu desconheço”, afirmou o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous. O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do STF e aguarda retorno.
