MPF-SP rescinde parte de acordo de denúncia de crime na web com ONG
Safernet não tem 'condições satisfatórias' para analisar crimes, diz parecer.
Presidente da ONG diz que documento do MPF tem 'inconsistências graves'.
A procuradoria do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) rescindiu parcialmente o contrato de cooperação técnica firmado em 2006 com a Safernet Brasil. O MPF recomendava que internautas denunciassem crimes virtuais na “Central Nacional de Denúncias”, mantida pela ONG. Agora, com o fim da parceria, o órgão orienta que internautas denunciem crimes pelo sistema de Digi-denúncia.
A parceria do órgão com a Safernet para denúncias do Orkut continua, porque nesses casos a organização não realiza a análise das denúncias, que fica a cargo do Google. O contrato com o Google é de 2008.
Segundo parecer técnico encomendado pelo MPF-SP e divulgado em 12 de novembro, quando o órgão anunciou as mudanças na parceria, a "organização não apresenta condições satisfatórias para atender à demanda de processamento e análise das notificações formuladas por usuários de Internet através do serviço 'Central Nacional de Denúncias'".
Procurado pelo G1, o presidente da Safernet, Thiago Tavares, afirmou que foi notificado do rompimento parcial quando a nota já estava no site do MPF. Segundo ele, há "omissões e inconsistências graves" no parecer do MPF. A metodologia utilizada para separar denúncias de sites hospedados no Brasil dos armazenados em servidores no exterior, por exemplo, seria falha, segundo o fundador da organização.
Tavares disse também que, desde junho tenta propor ao MPF mudanças no processo de encaminhamento das denúncias, mas sem obter resposta. "É muito fácil colocar na conta da sociedade civil a culpa pela impunidade na internet no Brasil", disse Tavares. "Nos (Safernet) somos credores, e não devedores da sociedade".
O presidente da ONG afirmou que divulgaria até ontem nota contestando o parecer, o que não havia acontecido até a publicação desta reportagem.
ParceriasA ONG formou parcerias com a Polícia Federal e com procuradorias do MPF em diversos estados e também com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia no Senado. Pelo acordo, a Safernet recebe denúncias pelo site Denunciar.org.br, analisa os links enviados e depois encaminha o material às autoridades.
As denúncias acumuladas, segundo o MPF-SP, chegam a 40 mil. Em uma análise restrita aos links mais denunciados à ONG, os técnicos do Ministério Público encontraram 27 provas de crimes graves. Esses links, segundo o órgão, não foram encaminhados para o órgão.
Depois da publicação do parecer, a Safernet firmou uma cooperação com os MPFs no Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Essa parceria se restringe à divulgação de material educativo sobre crimes na web, e não à centralização de denúncias.
O parecer técnico do MPF é assinado por um ex-diretor da Safernet, hoje membro do Núcleo Técnico de Combate aos Crimes Cibernéticos (NTCCC). O documento afirma que, no ritmo atual, a ONG levaria nove anos e meio para analisar as denúncias que estão acumuladas no seu banco de dados.
Google e OrkutEm 2008, a ONG assinou junto com o MPF-SP um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Google. O termo obrigou a empresa de buscas a realizar a análise humana das denúncias relativas ao Orkut. Todas as denúncias feitas à Safernet que envolvem o Orkut vão automaticamente para o Google, que faz um relatório mensal para o MPF-SP. Devido à natureza automatizada do processo e das obrigações estabelecidas em contrato, o MPF-SP não rescindiu a cooperação nesta área.
O parecer se limitou a analisar o desempenho da Safernet nas denúncias não relativas à rede social. A média de links analisados por dia em 2010 é de 5,3, frente ao número total de 71 denúncias. Ou seja: a cada 14 denúncias enviadas por internautas, uma seria analisada, de acordo com os números do parecer.
O monsenhor Rino Fisichella e o porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi, durante entrevista nesta terça-feira (23) no Vaticano. (Foto: AP)
