quarta-feira, 21 de julho de 2010

Câmara da Espanha rejeita lei que bane véu islâmico em locais públicos

20/07/2010 22h29 - Atualizado em 20/07/2010 22h29

Câmara da Espanha rejeita lei que bane véu islâmico em locais públicos

Já aprovada no Senado, proposta foi vetada por 183 votos a 162.
Há uma semana, parlamentares franceses aprovaram lei que bane véu.

Do G1, em São Paulo

Deputados da Espanha rejeitaram nesta sexta-feira (20), por 183 votos a 162 e duas abstenções, a proposta do oposicionista Partido Popular de proibir o uso de véu islâmico integral (niqab ou burca) em lugares públicos no país, informa o diário espanhol “El País”.

Foi a primeira votação sobre o assunto na Câmara baixa espanhola, após o Senado ter aprovado a proposta de lei para banir a vestimenta.

A resolução do PP pedia ao Executivo a “proibição em todos os espaços públicos que não tenham finalidade estritamente religiosa do uso de véus integrais, assim como qualquer outro acessório que ocultem o rosto ou dificultem a identificação da pessoa ou a comunicação visual”.

País com mais de 40 milhões de habitantes, a Espanha tem cerca de 1 milhão de muçulmanos, a maioria proveniente do Marrocos, onde o uso do véu é comum.

Na semana passada, parlamentares franceses votaram a favor de banir o uso de véus em locais públicos, deixando a França mais perto de se tornar o segundo país europeu a tornar seu uso ilegal.

A França tem a maior população minoritária muçulmana, com cerca de 5 milhões de pessoas. A medida passou com grande maioria na Assembleia, e ainda precisa passar no Senado.

Medida semelhante havia sido aprovada pela Bélgica em abril.

véus islâmicos diferença burca niqabMulheres islâmicas usam diferentes tipos de véus islâmicos: no alto, um hidjab (esq) e um niqab, abaixo, o shador (esq) e a burca (Foto: AFP)


http://g1.globo.com/mundo/noticia/2010/07/camara-da-espanha-rejeita-lei-que-bane-veu-islamico-em-locais-publicos.html

terça-feira, 20 de julho de 2010

Lula cria universidade e sanciona Estatuto da Igualdade Racial

20/07/2010 16h16 - Atualizado em 20/07/2010 16h43

Lula cria universidade e sanciona Estatuto da Igualdade Racial

Documento estimula políticas afirmativas para a raça negra.
Universidade Luso-Afro-Brasileira é a 14ª federal do governo Lula.

Robson Bonin Do G1, em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (20), sem vetos, o projeto de lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial, que tem por objetivo promover políticas públicas de igualdade de oportunidades e combate à discriminação.

Entenda o Estatuto da Igualdade Racial

Durante a cerimônia realizada no Palácio do Itamaraty, o governo também anunciou a criação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab), a 14ª instituição federal criada na gestão de Lula.

O Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado no Senado no dia 16 de junho. Na votação, os senadores retiraram do texto os pontos que previam a criação de cotas para negros em diferentes atividades, como universidades, empresas e candidaturas políticas. No caso das empresas, a cota se daria por meio de incentivos fiscais.

O documento define o que é discriminação racial, desigualdade racial e população negra. Segundo o documento, discriminação racial "é a distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em etnia, descendência ou origem nacional". Desigualdade racial é definida como "todas as situações injustificadas de diferenciação de acesso e oportunidades em virtude de etnia, descendência ou origem nacional. Já o termo população negra é o "conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas".

Na área da educação, o estatuto torna obrigatório o ensino de história geral da África e da população negra do Brasil nas escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas. Ele prevê ainda o incentivo de atividades produtivas rurais para a população negra, proíbe empresas de exigir aspectos próprios de etnia para vagas de emprego e reconhece a capoeira como esporte, permitindo que o governo destine recursos para a prática.

Já na questão religiosa, o estatuto reitera o livre exercício dos cultos religiosos de origem africana e libera assistência religiosa aos seguidores em hospitais. No mundo virtual, além de multa para quem praticar crime de racismo na internet, o documento prevê a interdição da página de internet que exibir irregularidades.

O estatuto também garante às comunidades quilombolas direitos de preservar costumes sob a proteção do Estado e prevê linhas especiais de financiamento público para essas comunidades. O poder público terá de criar ouvidorias permanentes em defesa da igualdade racial para acompanhar a implementação das medidas. O documento também estabelece que o Estado adote medidas para coibir a violência policial contra a população negra.


http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2010/07/lula-cria-universidade-e-sanciona-estatuto-da-igualdade-racial.html

segunda-feira, 19 de julho de 2010

Grupos racistas da Ku Klux Klan crescem protegidos pela Constituição nos EUA

publicado em 19/07/2010 às 06h00:

Grupos racistas da Ku Klux Klan crescem
protegidos pela Constituição nos EUA

Extremistas pregam superioridade da 'raça branca' e segregação de negros e imigrantes

Lucas Bessel, do R7

Reprodução/IKAFoto Reprodução/IKA
Membros de grupo da KKK fazem a queima da cruz, ritual centenário adotado pelos racistas ainda hoje; organização prega superioridade dos brancos

"Se você não é da raça branca, este site não é para pessoas como você. A IKA odeia negros, hispânicos, asiáticos e judeus".

Essa é a mensagem que os internautas que acessam o site do "Klans Imperiais da América" (IKA, na sigla em inglês) encontram na página inicial.

O grupo é apenas um dos muitos "descendentes" modernos de uma organização racista cristã que, desde 1860, atua nos Estados Unidos: a Ku Klux Klan (KKK). Normalmente associados à perseguição de negros e imigrantes na década de 1920, muitos membros da KKK do século 21 ainda queimam cruzes e vestem capuzes brancos, da mesma forma que 90 anos atrás.

Sob a proteção da Constituição dos Estados Unidos - que garante a irrestrita liberdade de expressão - a KKK ampliou o leque do seu ódio e prega a superioridade da "raça branca cristã" sobre negros, judeus, homossexuais e imigrantes em geral.

É também sob a proteção do texto constitucional que os grupos inspirados na KKK crescem nos Estados Unidos. De acordo com levantamento do Southern Poverty Law Center (SPLC) - organização americana que monitora os chamados "grupos de ódio" - o número de organizações do tipo passou de 110 no ano 2000 para 187 em 2009, um crescimento de 70%.

Mark Potok, diretor do SPLC, diz que há três razões principais para o aumento de grupos do tipo.

- A mudança do perfil demográfico do país, com aumento da população negra e hispânica, os problemas econômicos que os EUA enfrentam nos últimos anos e a propagação de teorias da conspiração racistas pela direita americana dão combustível a esse tipo organização.

Grupo prega a segregação

Em entrevista exclusiva ao R7, Lawrence Grant, um dos líderes da Igreja Nacional dos Cavaleiros da Ku Klux Klan (NCKKK, um dos maiores grupos dos EUA), disse que a organização não prega a violência, mas sim a segregação.

- Acreditamos na superioridade da raça branca, de origem europeia e caucasiana. Não somos a favor da violência, queremos apenas que negros, hispânicos e homossexuais vivam entre eles e não se misturem com a gente.

Com voz pausada e fala articulada, o "reverendo" Grant, como é chamado dentro do grupo, diz acreditar que a imigração é totalmente desnecessária para os Estados Unidos, embora não condene os imigrantes legais.

- Somos, sim, totalmente contra a onda de imigrantes ilegais que cruzam a fronteira do México, vêm para os Estados Unidos e fazem filhos aqui apenas para poderem pedir residência permanente.

Sobre os homossexuais, Grant é categórico, mas faz questão de ressaltar que não incita a violência.

- O homossexualismo é uma abominação, uma violação do texto da Bíblia. Mas se esse tipo de gente escolhe viver dessa maneira, que vivam entre eles e não se metam com a tradicional família americana. Não prego a violência contra gays.

Episódios de violência ainda existem

Apesar do crescimento no número de grupos, a quantidade de membros da KKK é pequena. O SPLC estima que os Estados Unidos abriguem hoje entre 5.000 e 10 mil "klansman", embora a cifra exata seja quase impossível de calcular, já que muitas das organizações são secretas.

Rick Eaton, pesquisador do Centro Wiesenthal, organização que monitora grupos extremistas nos EUA, acredita que, apesar do reduzido número de participantes, grupos da KKK ainda são perigosos.

- Pela maneira como se promovem e recrutam adeptos, essas pessoas certamente são perigosas em pequenos grupos.

Eaton cita o caso do espancamento de um adolescente de origem panamenha, em 2006, por membros da IKA. O jovem de 16 anos foi atacado durante um evento do grupo em Brandenburg, no Estado de Kentucky, e teve duas costelas fraturadas, um braço quebrado e vários ferimentos na mandíbula.

Na ocasião, o SPLC saiu em defesa do jovem e processou o líder da IKA, Ron Edwards, que foi condenado a pagar uma indenização milionária ao jovem espancado. O mentor do episódio recorreu da sentença, e o caso ainda aguarda novo julgamento.

Para Potok, no entanto, o maior perigo desses grupos não são os episódios de violência, mas sim a propaganda, que pode influenciar gente de fora dos "klans".

- Como proporção, os grupos são pequenos, e a chance de alguém ser atacado é bem reduzida. Mas a propaganda acaba influenciando o debate político, as teorias da conspiração propagadas por eles ameaçam a discussão democrática, e muita gente acaba entrando nessa onda.

Nome do grupo tem origem grega

Embora a origem do nome Ku Klux Klan seja controversa, a explicação é de que os termos nasceram da junção da palavra grega "kuklos" (círculo) com a palavra clã ("clan" em inglês, mas escrita com "k").

Um dos rituais mais conhecidos da KKK, a queima da cruz, tem origem em clãs escoceses da Idade Média que, antes de batalhas, inflamavam os símbolos cristãos para intimidar seus inimigos. Os racistas dos "klans" adotaram a prática no início do século 20 e, ainda hoje, muitos grupos realizam o ritual.


http://noticias.r7.com/internacional/noticias/grupos-racistas-da-ku-klux-klan-crescemprotegidos-pela-constituicao-nos-eua-20110717.html

ONU declara 18 de julho como Dia Internacional de Nelson Mandela

11/11/2009 - 16h26

ONU declara 18 de julho como Dia Internacional de Nelson Mandela

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da Folha Online

Os 192 Estados-membros da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) consagraram nesta quarta-feira o dia 18 de julho como Dia Internacional Nelson Mandela, a ser celebrado a partir do ano que vem. A data corresponde ao aniversário do ex-presidente sul-africano e Prêmio Nobel da Paz.

"Nelson Mandela é um ícone internacional e um exemplo de esperança para todos os oprimidos e marginalizados em todo o mundo", declarou o embaixador da África do Sul ante a ONU, Baso Sangqu.

A resolução visa a recompensar Mandela por toda sua vida dedicada a causas defendidas pela ONU, como resoluções dos conflitos, as relações inter-raciais, a promoção dos direitos humanos, a reconciliação e a igualdade dos sexos.

Kim Ludbrook/Efe
O Nobel da Paz Nelson Mandela, que teve o dia do aniversário transformado no Dia Internacional Nelson Mandela
O Nobel da Paz Nelson Mandela, que teve o dia do aniversário transformado no Dia Internacional Nelson Mandela

Conforme um comunicado divulgado em Johannesburgo pela Fundação Nelson Mandela, a resolução foi aprovada nesta terça-feira por unanimidade e transforma o dia do aniversário do ex-presidente sul-africano em um "dia internacional do ativismo".

"O Dia de Mandela é um dia internacional de ação humanitária para celebrar a vida de Mandela e a sua herança. Deve servir de catalisador para que todas e cada uma das pessoas compreendam que elas têm a capacidade de mudar o mundo com sua ação", afirma a nota. "Esta em nossas mãos criar um mundo melhor", afirma a fundação, ao citar Mandela, enquanto agradece ao governo da África do Sul seus esforços para tornar possível esta resolução internacional.

Mandela, diz a nota, "passou 67 anos de sua vida se dedicando ativamente a promover e conseguir a mudança social" e, por isso, a fundação pede que, no Dia de Mandela, "as pessoas dediquem simbolicamente pelo menos 67 minutos de seu tempo para servir suas comunidades em qualquer coisa que quiserem".

Com Efe e France Presse


http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u650934.shtml

sábado, 17 de julho de 2010

País tem 148 instituições públicas de ensino superior com sistema de cotas


País tem 148 instituições públicas de ensino superior com sistema de cotas

Estudo da Educafro mostra que a maioria das ações é socioeconômica, mas há também as raciais, especialmente para negros. Enquanto projeto sobre o tema tramita no Congresso, as universidades têm autonomia para criar seus próprios modelos

17 de julho de 2010 | 0h 00
    Mariana Mandelli - O Estado de S.Paulo

São 148 as instituições públicas de ensino superior do País que adotam algum tipo de cota em seus processos seletivos. A maioria das políticas de reserva de vagas identificadas é socioeconômica, mas uma parte é de cotas raciais - especialmente para negros. O levantamento, obtido com exclusividade pelo Estado, foi feito pela entidade Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro).

Enquanto o projeto que prevê 50% das vagas para alunos de escolas públicas e para negros tramita no Congresso, as universidades têm autonomia para criar seus próprios sistemas de cotas. Entre os vários tipos de ações há reserva de vagas para negros, quilombolas, indígenas, ex-alunos de escola pública, pessoas com deficiência, filhos de policiais mortos em serviço, estudantes com baixa renda familiar, professores da rede pública e residentes da cidade onde se localiza a instituição. O aumento de nota nas provas de seleção para determinados grupos também é considerado em grande parte das universidades públicas.

O estudo mapeou ações afirmativas no Distrito Federal e nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Amazonas, Roraima, Pará, Acre, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe, Ceará, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Defensores das cotas comemoraram a adesão das universidades. "A mobilização dos negros para o debate das cotas está movimentando outros setores", diz frei David Raimundo dos Santos, da Educafro. Para ele, o principal desafio está nas grandes universidades, como a Universidade de São Paulo, que oferece, por meio do Programa de Inclusão Social da USP, o acréscimo na nota do vestibular para candidatos do ensino médio público.

Para Rafael Ferreira Silva, professor e pesquisador de ações afirmativas, as cotas são necessárias para suprir as desigualdades socioeconômicas do País. "Temos de resgatar as consequências de fatos históricos como a escravidão e a abolição. As diferenças são extremas", diz.

Para Valter Silvério, da Universidade Federal de São Carlos, a adesão das instituições se deve também ao respaldo popular que as ações afirmativas apresentam. "Os diferentes tipos de cotas refletem que as universidades estão discutindo seus próprios perfis."

Preconceito. A advogada Allyne Andrade, de 24 anos, que ingressou na Universidade do Estado do Rio de Janeiro pelo sistema de cotas, diz que ainda existe preconceito no ambiente acadêmico. "Muitos professores achavam que a qualidade do ensino ia cair. A sociedade é racista."

Apesar de ser cotista, Maria de Lourdes Aguiar, de 24 anos, estudante de Medina da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, critica o sistema. "Eu apoio até um certo limite, porque isso pode acabar tampando o sol com a peneira", opina.

José Carlos Miranda, do Movimento Negro Socialista, concorda. "Isso mostra a incompetência do Estado, que não oferece educação básica de qualidade", diz. "Cotas só são boas para quem usufrui delas. Elas não acabam com o racismo nem melhoram a mobilidade social. Motivo para comemorar é quando um estudante pobre entra na universidade pública sem cota."

Ações afirmativas
Cotas raciais

Consistem em reservar parte das vagas da instituição de ensino superior para candidatos que sejam afrodescendentes ou indígenas, por exemplo.

Cotas sociais
São a reserva de vagas do vestibular para alunos formados em escolas públicas, pessoas com algum tipo de deficiência, estudantes com baixa renda familiar ou professores da rede pública, entre outros.

Bônus
É o acréscimo de pontos, por meio de valores fixos ou de porcentagens, na nota do vestibular de candidatos de determinadas condições sociais.


http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100717/not_imp582320,0.php