A última instância das cotas raciais

SOCIEDADE
A última instância das cotas raciais
02/03/2010 13:52:27

Rodrigo Martins

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Políticas Sociais: O STF inicia a análise da ação do DEM contra a UnB

A reserva de vagas para estudantes negros foi adotada em universidades públicas há ao menos dez anos, mas somente agora o debate sobre a adoção do sistema de cotas chegará ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Ricardo Lewandowski convocou uma audiência pública sobre o tema entre os dias 3 e 5 de março. Trata-se do passo inicial do julgamento de uma ação movida pelo Partido Democratas (ex-PFL) contra a Universidade de Brasília (UnB), que reserva 20% das vagas abertas em seu vestibular para estudantes negros, independentemente da classe social a qual pertençam.

O resultado do julgamento, apostam especialistas, terá impacto sobre o sistema de seleção de todas as universidades públicas do País. Também pode acelerar ou contribuir para a derrocada das iniciativas parlamentares de criar um amplo sistema de cotas sociais e raciais nas universidades federais, uma discussão que patina no Congresso desde que as primeiras propostas do gênero foram adotadas por iniciativa das próprias instituições de ensino.

Para os defensores da medida, a esperança é que os ministros do STF tenham o mesmo entendimento que a maioria dos magistrados da primeira instância e dos tribunais de Justiça, que consolidaram nos últimos anos uma jurisprudência favorável às cotas em vários estados brasileiros. É o que revela um estudo recém-concluído pelo Laboratório de Políticas Públicas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). O estudo mostra que, em 2003, quando as universidades estaduais fluminenses adotaram o sistema de cotas, ao menos 400 mandados de segurança foram impetrados por alunos que perderam a vaga no ensino superior para alunos cotistas. Destes, 161 foram concedidos liminarmente pela Justiça. Mas, um a um, acabaram por terra.

Em novembro do ano passado, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manifestou-se pelo mérito da questão: concluiu que as cotas eram constitucionais. “Com o tempo, todas as liminares foram cassadas e os estudantes pararam de contestar na Justiça o resultado do vestibular com base no ingresso dos alunos cotistas”, comenta o advogado Renato Ferreira, pesquisador da Uerj e responsável pelo estudo. “Este fenômeno não se restringe ao Rio. Ao adotar as cotas, a Universidade Federal do Paraná sofreu ao menos 140 ações do gênero. Hoje, os casos são raríssimos. O mesmo identificamos em Alagoas, na Bahia, em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul. O Judiciário, tido como um poder conservador, está reconhecendo a legitimidade das políticas afirmativas.”

Até o fim de 2009, ao menos 93 universidades adotavam algum tipo de cota. Entre elas, as que usavam algum tipo de recorte racial chegavam a 67. A advogada Roberta Fragoso Kaufmann, autora da ação do DEM contra o sistema de cotas da UnB, esclarece que o partido não questiona a legitimidade da reserva de vagas a alunos egressos de escolas públicas ou para estudantes de baixa renda. “Não somos contra as cotas sociais. O que contestamos é a inclusão de critérios raciais, o que abre um precedente perigoso de criação de leis no Brasil baseados na diferenciação pela cor da pele.” Pupila de Gilmar Mendes, Roberta Kaufmann foi orientada pelo próprio presidente do STF no mestrado sobre a necessidade de políticas afirmativas no Brasil.

As cotas raciais encontram resistência mesmo entre representantes do Movimento Negro, como o advogado José Roberto Militão, integrante da Comissão de Assuntos Antidiscriminatórios da OAB-SP. “O Estado não deve legislar sobre o conceito de raça, porque, dessa forma, ele reconhece e outorga uma nova identidade jurídica, baseada na cor da pele, que viola a dignidade humana”, afirma. “As cotas legitimam a segregação racial. E, nessa esdrúxula hierarquia racial, os negros são vistos como inferiores, alvos prioritários da assistência. Isso é degradante, acaba com a autoestima dos jovens negros.”

Para Fábio Konder Comparato, professor aposentado da Universidade de São Paulo, o sistema de cotas é um passo necessário para começar a reparar séculos de exploração e marginalização da população negra. “Os pretos e pardos representam 70% da faixa dos 10% mais pobres. Os trabalhadores negros recebem, em média, a metade do salário dos brancos. Além disso, 58% da população branca tem acesso ao Ensino Médio, ao passo que a participação dos negros é de apenas 37%”, comenta. “Isso significa que estamos descumprindo a Constituição, porque ela prevê a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades. E o Estado tem feito muito pouco para reduzir o abismo social que separa os negros dos brancos.”

Segundo Comparato, é absurda a tese de que o sistema de cotas vai provocar ódio racial. “Justiça é tratar desiguais na medida da desigualdade. É por isso que a Constituição prevê, por exemplo, proteção às mulheres no mercado de trabalho. E ninguém diz que é uma Constituição sexista ou que promove a guerra dos sexos”, afirma. “Ainda se propagandeia essa falácia da democracia racial no Brasil, simplesmente porque o preconceito, aqui, é dissimulado, enrustido. Mas os dados que citei são de fontes oficiais. Isso é real.”

Na avaliação do frei franciscano David Santos, fundador e presidente da ONG Educafro, que oferece cursos preparatórios para negros ingressarem na universidade, as cotas são medidas emergenciais, que devem durar de 10 a 15 anos. “Seu objetivo é o de despertar a sociedade para que se abra e execute a igualdade material, saindo da igualdade formal, que é mentirosa e sempre beneficiou um único segmento da nação”, afirma. “É uma reparação com o nosso passado escravocrata e com a marginalização dos negros até hoje.”

O professor José Jorge de Carvalho, do Departamento de Antropologia da UnB, concorda com a avaliação. “Foi por entender que o racismo é crônico na sociedade brasileira e em todas as classes sociais que a UnB optou por oferecer cotas raciais. E, para comprovar o descompasso, basta observar alguns indicadores. Segundo o censo universitário de 2000, apenas 12% dos nossos alunos eram pretos ou pardos, apesar de os negros representarem mais da metade da população brasileira.” Mas por que cotas raciais, e não sociais? “Nesse mesmo ano identificamos 400 alunos que recebiam auxílio-moradia da universidade, justamente por serem mais pobres. Sabe quantos eram negros? Apenas dez”, explica Carvalho.
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Judeus celebram aniversário de 150 anos do fundador do sionismo

02/05/2010 10h10 - Atualizado em 02/05/2010 10h43

Judeus celebram aniversário de 150 anos do fundador do sionismo
Nascimento de Theodor Herzl é comemorado em Budapeste e Viena.
Para historiadores, sua atuação foi fundamental para a criação de Israel.
Agencia EFE
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As cidades de Viena e Budapeste lembram neste domingo o 150º aniversário do nascimento do jornalista e escritor austro-húngaro Theodor Herzl, criador do sionismo político e 'pai intelectual' do Estado de Israel.

Herzl, que viveu até os 17 anos em Budapeste e o resto de sua vida em Viena, ocupa um lugar de destaque na historiografia judaica.

"(Herzl) é um dos maiores. É uma espécie de Moisés moderno. Ele mudou totalmente a autoestima dos judeus", declarou à Agência Efe em Viena o historiador e escritor Doron Rabinovici.

A teoria de Herzl era de que, com a existência de um Estado próprio, os judeus poderiam ser fortes, algo "revolucionário" para um povo que tinha sofrido violentas perseguições durante séculos.

Com a chegada do sionismo, "os judeus se transformaram em protagonistas da história e deixaram de ser indefesos. Esta foi a grande conquista de Herzl", explica o autor austro-israelense.

Para lembrar Herzl e sua visão de um lar nacional para os judeus, as comunidades hebraicas de Viena e Budapeste realizam atos em suas respectivas sinagogas centrais neste domingo.

Theodor Herzl nasceu em 2 de maio de 1860. Ele fazia parte de uma família judia de Budapeste que falava alemão em casa e apenas participava da vida religiosa da comunidade judaica local.

Em 1877, Herzl se mudou para Viena, onde estudou Direito e sentiu na pele o crescente antissemitismo austríaco, não só religioso, mas político e racial.

Apesar disso, em seus anos de estudante, esteve ligado a setores pan-germanistas, foi um admirador fervoroso de personagens como Martinho Lutero, Otto von Bismarck e Richard Wagner, além de ser um convencido defensor da assimilação dos judeus.

No entanto, ao terminar seus estudos universitários, viu que, como judeu, não poderia fazer carreira na administração pública, como desejava, e por isso decidiu se dedicar ao jornalismo.

Em 1891, aceitou a oferta de se mudar para Paris como correspondente do jornal "Neue Freie Presse", de Viena, então um dos diários de maior prestígio da Europa.

Na capital francesa, Herzl experimentou uma nova forma de antissemitismo, mais sutil do que a de Viena, o que fez amadurecer nele a ideia de elaborar uma solução revolucionária para o que er chamado então de "questão judia".

Um ponto de inflexão para o jornalista foi o processo em 1894 contra o militar judeu francês Alfred Dreyfus, acusado de espionagem e condenado com provas falsas e calúnias antissemitas.

Após seu retorno a Viena, Herzl se dedicou a elaborar sua ideia do sionismo. Em 1896, publicou "O Estado Judeu - Tentativa de uma Solução Moderna para a Questão Judaica".

Sua obra, de apenas 85 páginas, teve uma recepção que oscilou entre o grande entusiasmo e a mais cética rejeição.

Apesar das críticas, Herzl insistiu em sua visão de criar um Estado judeu, fosse na América, África ou Palestina, e convocou para agosto de 1897 o primeiro Congresso Sionista Mundial.

Nesta reunião, realizada em Basiléia (Suíça), Herzl apresentou pela primeira vez suas ideias para um grande público. "Queremos lançar a pedra fundamental para uma casa que aloje a nação judaica", afirmou então.

Sua visão era a de um Estado moderno, secular e poliglota, que seria um modelo para o resto de mundo.

"Ele era um nacionalista liberal e se irritava com os nacionalistas que queriam erradicar a relação com os árabes", explica o historiador húngaro Attila Novák, autor de uma biografia de Herzl.

Após o sucesso do primeiro Congresso Sionista, passou a viajar pela Europa e à Palestina para tentar convencer políticos, comunidades judaicas e também aos árabes das vantagens de um Estado judeu no Oriente Médio.

Em seus últimos anos de vida, Herzl sofreu revezes como o de ver sua ideia rejeitada pelo Império Otomano, então responsável pelo território da Palestina.

A alternativa de um estado judeu na Argentina ou em Uganda causou uma rebelião dentro do movimento sionista, que no final acabou por concentrar-se na Palestina como único lugar possível para satisfazer o nacionalismo judeu.

Herzl continuou sendo o líder do movimento sionista, mas seu intenso ritmo de trabalho acabou contribuindo para sua precoce morte em 1904, aos 44 anos de idade, devido a problemas cardíacos.

Sua visão se tonrou realidade quase 50 anos depois do congresso de Basiléia, quando a ONU decidiu dividir a Palestina em um estado judeu e outro árabe.

E como tinha antecipado o próprio Herzl em suas obras, os judeus tiveram que passar por um desastre maior para reconhecer a necessidade de criar seu próprio país.

"O paradoxo do Estado de Israel é que, para sua fundação, o Holocausto teve que acontecer primeiro", assegurou Novak.

O impacto psicológico da mera existência de Israel é enorme para os judeus, apesar dos graves problemas do país, tanto internamente como na relação com seus vizinhos árabes.

"Se um judeu vive hoje em Nova York, Paris ou Moscou, já não está no exílio como antes. A diáspora deixou de ser um exílio. O exílio e sua maldição terminaram", conclui Rabinovici.