REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ATUAÇÃO DA ANTAB E DO CGTNAB NA CIDADE DE ITÚ E REGIÃO

REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ATUAÇÃO DA ANTAB E DO CGTNAB NA CIDADE DE ITÚ E REGIÃO

Pauta:-

* Participação do municipio na Feira Beauty Fair com delegação formada por empreendedores afro étnicos da cidade e região;

* Elaboração do evento de Cerimonia de Oficialização das Trançadeiras e Cabeleireiros Étnicos da Região de Itú;

* Discussão da Matriz Situacional do Segmento Étnico na região e a criação de roteiros afro-étnicos regionalizados;

* Atrativos turisticos da região de Itú que podem ser destacados como referência no estado de São Paulo;

* Eventos afro étnicos que serão inclusos no calendário internacional do Ministério das Relações Exteriores;


Local:- Sede da Escola de Samba Mocidade Independente de Itu
Av. dos Esportes, 321 - Pq. Industrial - ITÚ


Informações:- (11) 8719-6788 ou (19) 9685-5641
www.assocnacionalafro@yahoo.com.br ou expoafrobrazil@gmail.com


Direção e Coordenação:- Francisco Henrique

STF recebe parecer favorável ao sistema de cotas raciais em vestibular da Universidade de Brasília

Notícias STF

Quarta-feira, 29 de Julho de 2009

STF recebe parecer favorável ao sistema de cotas raciais em vestibular da Universidade de Brasília

Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se pelo indeferimento da medida cautelar proposta pelos Democratas (DEM) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186. A ação questiona o sistema de cotas raciais instituído pelas universidades públicas, especificamente pela Universidade de Brasília.

O procurador-geral, Roberto Gurgel, entendeu que a liminar deve ser negada porque ausente a plausibilidade das alegações apresentadas na petição inicial. Ele examinou a questão da "fumaça do bom direito", tendo em vista a constitucionalidade das políticas de ação afirmativa questionadas.

Gurgel também considerou haver perigo na demora do julgamento, mas de modo inverso. Isso porque ressaltou que a concessão da cautelar “não apenas atingiria um amplo universo de estudantes negros, em sua maioria carentes, privando-os do acesso à universidade, como também geraria graves efeitos sobre as políticas de ação afirmativa de corte racial promovidas por inúmeras outras universidades espalhadas por todo o país”.

Segundo ele, a própria Constituição Federal consagrou expressamente políticas de ação afirmativa “em favor de segmentos sociais em situação de maior vulnerabilidade”. O procurador exemplificou citando que a CF prevê incentivos específicos para proteção da mulher no mercado de trabalho, além de estabelecer reserva percentual dos cargos e empregos públicos para pessoas portadoras de deficiência.

Roberto Gurgel destacou que “apesar de condenado socialmente, o racismo continua marcante nas relações sociais travadas no Brasil” e, por muitas vezes, ocorre de forma velada e cordial. “Tratar as pessoas como iguais pressupõe muitas vezes favorecer, através de políticas públicas àquelas em situação de maior vulnerabilidade social”, disse.

Para ele, um argumento essencial nessa questão é o da justiça distributiva, uma vez que a exclusão do negro na sociedade justifica medidas que o favoreçam “e que ensejem uma distribuição mais igualitária de bens escassos, como são as vagas em uma universidade pública, visando à formação de uma sociedade mais justa. “Esse argumento não tem em vista o passado, como o da justiça compensatória, mas sim a construção de um futuro mais equitativo”, completou Gurgel, ressaltando que outra justificativa importante para a ação afirmativa no ensino superior é a promoção do pluralismo.

De acordo com o procurador, as políticas de ação afirmativa baseadas em critérios raciais no ensino superior “também são positivas na medida em que quebram estereótipos negativos, que definem a pessoa negra como predestinada a exercer papéis subalternos na sociedade”.

Por fim, revelou que, atualmente, 35 instituições públicas de ensino superior adotam políticas de ação afirmativa para negros, sendo que 32 delas prevêem mecanismo de quotas e outras 3 adotam sistema de pontuação adicional para negros. Além disso, há também 37 universidades públicas com vagas reservadas para indígenas.

EC/IC

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=111219

PGR dá parecer contrário à ação do Democratas que questiona cotas raciais da UnB

29 de Julho de 2009 - 20h34 - Última modificação em 29 de Julho de 2009 - 20h33 PGR dá parecer contrário à ação do Democratas que questiona cotas raciais da UnB Marco Antonio Soalheiro Repórter da Agência Brasil

Brasília - Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se pela rejeição da ação ajuizada pelo partido Democratas (DEM) que questiona o sistema de cotas raciais instituído pela Universidade de Brasília (UnB). Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a própria Constituição Federal consagrou expressamente as políticas de ação afirmativa “em favor de segmentos sociais em situação de maior vulnerabilidade”. Gurgel ressaltou ainda que o racismo continua marcante nas relações sociais brasileiras. A exclusão do negro na sociedade justificaria as medidas que o favorecem. “Tratar as pessoas como iguais pressupõe muitas vezes favorecer, através de políticas públicas àquelas em situação de maior vulnerabilidade social”, afirmou Gurgel. “Esse argumento não tem em vista o passado, como o da justiça compensatória, mas sim a construção de um futuro mais equitativo”, acrescentou. No parecer, Gurgel citou que 35 instituições públicas de ensino superior no Brasil adotam políticas de ação afirmativa para negros, sendo que 32 delas prevêem mecanismo de cotas e outras três adotam sistema de pontuação adicional para negros. Tais políticas no ensino superior, para o procurador, “quebram estereótipos negativos que definem a pessoa negra como predestinada a exercer papéis subalternos na sociedade”. O procurador-geral ainda ressaltou que a eventual concessão do pedido do DEM pelo STF “atingiria um amplo universo de estudantes negros, em sua maioria carentes, privando-os do acesso à universidade”, além de gerar graves efeitos sobre as políticas de ação afirmativa promovidas por outras universidades. Na ação ajuizada no último dia 21, os advogados do DEM alegaram que o sistema de cotas raciais da UnB viola diversos preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação, supostamente afetando o próprio combate ao racismo. Edição: Lílian Beraldo http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/07/29/materia.2009-07-29.9785221952/view

CURSO AVANÇADO EM ESTUDOS ÉTNICOS E RACIAIS - TEMA: CORPO,PODER E IDENTIDADE

De 3 a 21 de agosto 2009

CURSO AVANÇADO EM ESTUDOS ÉTNICOS E RACIAIS
TEMA: CORPO,PODER E IDENTIDADE

Inscrições:
Fábrica de Idéias
Tel: (71) 3322-6813
E-mail: fabrica@ufba.br

Horário: 3 agosto 2009 às 18:00 a 17 agosto 2009 às 19:00 Local: Auditório do Colégio Central – Avenida Joana Angélica. Centro - Salvador (Bahia) e no Auditório Milton Santos – CEAO, Largo 2 de Julho/ Centro. Salvador (Bahia) Organizado por: Fábrica de Idéias - Centro de Estudos Afro-Orientais/UFBA Descrição do evento: XII FÁBRICA DE IDÉIAS 2009 CURSO AVANÇADO INTERNACIONAL EM ESTUDOS ÉTNICOS RACIAIS Corpo, poder e identidade AULAS PÚBLICAS Feminismo Negro Profª. Drª ANGELA DAVIS (University of Califórnia at Santa Cruz) Segunda, 3 de agosto, 18:00hs Auditório do Colégio Central – Avenida Joana Angélica O corpo da mulher africana como objeto de curiosidade Profª. Drª. PATRICIA HAYES (University of the Western Cape) Sexta, 7 de agosto, 18:00hs Auditório Milton Santos – CEAO, Largo 2 de Julho/ Centro Corpo e identidade Prof. Dr. YUSSUF ADAM (Univ. Eduardo Mondlane) Segunda, 10 de agosto, 18:00hs Auditório Milton Santos – CEAO, Largo 2 de Julho/ Centro Ciências sócio-históricas e corpo africano Prof. Dr. YUSSUF ADAM (Univ. Eduardo Mondlane) Segunda, 17 de agosto, 18:00hs Auditório Milton Santos – CEAO, Largo 2 de Julho/ Centro Informações e inscrições: Fábrica de Idéias Largo Dois de Julho, Centro CEP: 40025-010/ Salvador. Bahia. Brasil Tel: (71) 3322-6813 www.fabricadeideias.ufba.br E-mail: fabrica@ufba.br

29/07/09 - 00h56 - Atualizado em 29/07/09 - 00h55

Powell elogia trabalho de Hillary Clinton como secretária de Estado dos EUA

Da EFE

Washington, 28 jul (EFE).- O ex-secretário de Estado americano Colin Powell elogiou o trabalho realizado pela atual ocupante do cargo, Hillary Clinton, em particular seus esforços para resolver os problemas com a Coreia do Norte, em entrevista concedida ao programa "Larry King Live", da rede de televisão "CNN", divulgada hoje.

O ex-chefe da diplomacia americana disse que Hillary está manejando "adequadamente" as relações com Coreia do Norte ao insistir em que o diálogo com Pyongyang se limite às negociações de seis lados nas quais participam Estados Unidos, China, Japão, Rússia e as duas Coreias.

Segundo Powell, os norte-coreanos são os mais duros negociadores que conheceu e Hillary parece estar "nos moldes de quase todos os secretários (de Estado) que conheci".

O primeiro secretário de Estado afro-americano revelou que chorou de alegria quando Barack Obama venceu as eleições do ano passado e se tornou o primeiro presidente negro dos EUA.

"Havia gente que dizia que era algo que os EUA não fariam. Mas ele conseguiu", disse.

Utilizando termos militares, Powell aconselhou Obama a estabelecer suas prioridades e se centrar nos problemas de maneira individual e não em conjunto.

"É preciso ter um ataque principal, como dizem os militares. Não adianta ter uma dúzia de ataques, porque um acaba diminuindo sua própria energia e a de suas tropas", manifestou.

Durante a entrevista de uma hora, Powell também falou do futuro de seu Partido Republicano, que depois das eleições de novembro passado perdeu a Casa Branca e a maioria no Congresso frente ao Partido Democrata de Obama.

O ex-secretário de Estado alertou que seu partido deve mudar se não quer se resignar a ocupar de maneira permanente um lugar na oposição a um Governo democrata.

Além disso, Powell lembrou que os republicanos perderam em todas as fatias da população americana e que já não podem enfocar somente em suas bases conservadoras.

Powell, que chegou a ser considerado como provável candidato presidencial republicano, assinalou que o partido terá agora que buscar os moderados e os independentes do país.

Grande parte da entrevista foi dedicada ao incidente ocorrido neste mês envolvendo o acadêmico negro Henry Louis Gates, detido por policiais brancos em Massachusetts, em ação que chamou a atenção por suas conotações raciais.

Gates foi detido em sua própria casa por policiais que respondiam a uma ligação de emergência que denunciava um suposto assalto à residência. Após se negar a sair de sua casa, o acadêmico foi detido e algemado pelos policiais. Ele foi detido por perturbar a ordem, em acusação depois retirada.

"Creio que Gates deveria ter esperado um pouco, conversar com o policial e isto teria sido o fim do incidente", opinou Powell, ao acrescentar que já foi vítima de atitudes racistas.

"Não há nenhum negro neste país que não tenha sido exposto a este tipo de situação", disse Powell, para quem a melhor atitude nesses casos é manter a calma e não permitir que a raiva piore a situação.

EFE

http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1246630-5602,00-POWELL+ELOGIA+TRABALHO+DE+HILLARY+CLINTON+COMO+SECRETARIA+DE+ESTADO+DOS+EUA.html