Superior Tribunal Militar afasta militar homossexual do Exército

11/03/10 - 18h10 - Atualizado em 11/03/10 - 20h50
Superior Tribunal Militar afasta militar homossexual do Exército
Tenente-coronel teve caso com militar subordinado; não cabe recurso.
Ministra disse que condenar por orientação sexual é 'promover o ódio'.
Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília
O Superior Tribunal Militar decidiu nesta quinta-feira (11), por sete votos a três, reformar [aposentar] o tentente-coronel Osvaldo Brandão Sayd, que servia em Curitiba, por ele ter tido um relacionamento homossexual com um militar subordinado. Sayd foi acusado de ferir o decoro militar por ter tido relações com um soldado "fora da administração militar”, de acordo com o processo.

Para o relator do caso no STM, ministro José Américo, o comportamento do tenente-coronel “denegriu” as Forças Armadas. Segundo ele, a condenação não se trata de coação devido à opção do militar, mas de punição a “excessos” incompatíveis com a função de oficial.

“A opção sexual não há de ser recriminada, mas excessos têm de ser tolhidos para o bem da unidade militar. Não se pode permitir liberalidade a ponto de denegrir o instamento militar”, disse o ministro. Américo, acompanhado de seis ministros, decidiram que o tenente-coronel “não reúne condições de permanecer como militar em exercício” e, portanto, deve ser reformado.

A opção sexual não há de ser recriminada, mas excessos têm de ser tolhidos para o bem da unidade militar. Não se pode permitir liberalidade a ponto de denegrir o instamento militar"
Américo citou o depoimento do subordinado com quem o tenente-coronel teve relações sexuais. O soldado declarou que frequentou a casa de Sayd “porque tinha medo". "Sendo o tentente-coronel meu chefe, ele poderia não me dar engajamento. Meu sonho sempre foi ascender nas Forças Armadas”, disse o soldado.

No entanto, a ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha, revisora do caso, divergiu da opinião do relator. Para ela, a decisão da corte diz respeito, sim, à opção sexual de membros das Forças Armadas e que isso não pode ser motivo para afastar um militar. Elizabeth destacou que o tenente-coronel teve relações fora da administração militar e que, portanto, a opção sexual dele é uma questão de foro íntimo.

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“O fato de o tenente-coronel ter tido relações sexuais com um subordinado fora da administração militar é comportamento que diz respeito apenas a uma questão pessoal, de foro íntimo, não afetando as Forças Armadas”, afirmou. Sobre a declaração do subordinado a respeito da relação que mantinha com Sayd, Elizabeth disse que ele tem, por lei, direito de mentir ou não se manifestar para evitar a produção de provas contra si.
O fato de o tenente-coronel ter tido relações sexuais com um subordinado fora da administração militar é comportamento que diz respeito apenas a uma questão pessoal, de foro íntimo, não afetando as Forças Armadas

Para a ministra, “rechaçar” um militar por ele ser homossexual é difundir o “discurso do ódio”. “Por que soldados homossexuais seriam menos valorosos do que os outros?”, questionou. “Afastar alguém das fileiras das Forças Armadas em virtude de sua orientação sexual é promover o discurso do ódio, quando é dever do Estado coibi-lo”, disse.
Por que soldados homossexuais seriam menos valorosos do que os outros? Afastar alguém das fileiras das Forças Armadas em virtude de sua orientação sexual é promover o discurso do ódio, quando é dever do Estado coibi-lo
Segundo ela, se fosse o caso de um relacionamento entre um superior e uma subordinada, não haveria punição. “Haveria no máximo uma infração disciplinar, e olhe lá”, disse Elizabeth.

A ministra citou países que admitem homossexuais no Exército, como Espanha, França e Suíça. Ela ressaltou que em nenhuma das pelo menos 24 nações que admitem gays e lésbicas há registro de uma deterioração no desempenho dos soldados.
“Porém, não estamos sozinhos, Estados Unidos, Irã, Cuba, Venezuela, Panamá, Uganda, Afeganistão,Turquia, Arábia Saudita, Sudão, Iêmen e outros que, sem querer causar incidentes diplomáticos, não cito como exemplos de democracia, também proíbem homossexuais no Exército”, ironizou a ministra.

A defesa do tentente-coronel informou que ele está há mais de 20 anos nas Forças Armas. Sayd confessou que teve relações sexuais "uma vez", em sua residência, com o subordinado. "Ele não cometeu crime. Aquilo faz parte da privacidade dele", disse o advogado de Sayd, Carlos Alberto Gomes.

Não cabe recurso da decisão de reformar o tenente-coronel, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que trata-se de uma questão administrativa das Forças Armadas.

Gays nas Forças Armadas
A decisão do STM ocorre um dia depois de o Senado aprovar as indicações do general Raymundo Nonato Cerqueira Filho e do almirante Álvaro Luiz Pinto para a corte. No início de fevereiro, durante sabatina no Senado, Cerqueira Filho se disse contrário à presença de gays nas Forças Armadas (veja vídeo abaixo).


“Tem sido provado mais de uma vez, o indivíduo não consegue comandar. O comando, principalmente em combate, tem uma série de atributos, e um deles é esse aí. O soldado, a tropa, fatalmente não vai obedecer. Está sendo provado, na Guerra do Vietnã, tem vários casos exemplificados, que a tropa não obedece normalmente indivíduos desse tipo [homossexuais]”, declarou.

Após a polêmica causada pelas declarações, o general divulgou carta em que dizia não ter tido a intenção de ofender os homossexuais. Ele disse acreditar ter sido claro em suas declarações e afirmou não querer ferir a dignidade de gays.

Na mesma sabatina, o almirante Álvaro Luiz Pinto disse que o tema era polêmico e fez uma analogia com um caso francês ocorrido naIgreja, quando perguntaram a um religioso sobre o ingresso de gays no sacerdócio.

“O teólogo pensou, pensou, pensou e respondeu: ‘Não tenho nada contra, desde que ele faça uso do voto da castidade, que é um dogma da Igreja’. Eu acho que fazendo uma similaridade com as Forças Armadas, eu não tenho nada contra desde que ele [o militar homossexual] mantenha sua dignidade, a dignidade da farda, do cargo e do trabalho que executa. Se ele exercer sua dignidade, sem nenhum problema", disse o almirante no Senado.
http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL1525751-5598,00.html

Vaticano defende celibato apesar das críticas por casos de pedofilia

11/03/10 - 12h09 - Atualizado em 11/03/10 - 12h10
Vaticano defende celibato apesar das críticas por casos de pedofilia
Da France Presse
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O Vaticano defendeu nesta quinta-feira o celibato dos padres, apesar das críticas à abstinência sexual feitas por teólogos e analistas, que citam esse comportamento como uma das causas da pedofilia após os recentes casos denunciados na Alemanha, Irlanda, Áustria e Holanda.

"O celibato sacerdotal é um dom do Espírito Santo que exige ser vivido e compreendido com um sentimento de plenitude e gozo, com uma relação total com o Senhor", afirmou o cardeal brasileiro Claudio Hummes, prefeito da Congregação para o Clero, ao abrir nesta quarta-feira uma conferência teológica sobre o tema "A fidelidade de Cristo, a fidelidade do religioso".

"É uma relação única e privilegiada com Deus, que converte o sacerdote em uma testemunha autêntica da paternidade espiritual", completou.

O debate sobre o celibato voltou à tona depois que dois renomados teólogos, o suíço Hans Küng e o alemão Eugen Drewermann (ambos destituídos pelo Vaticano), chamaram de "desumana" a obrigação de privar os clérigos católicos de uma vida sexual e apontaram esse comportamento como uma das causas da pedofilia.

O arcebispo de Viena, o cardeal Christoph Sch¶nborn, que disse não entender o questionamento à regra do celibato dos padres, afirmou na quarta-feira que a Igreja Católica precisa se questionar sobre as razões que levaram religiosos a cometer atos de pedofilia.

As denúncias em Irlanda, Alemanha, Áustria e Holanda somam mais de 500 casos e envolvem longos períodos, o que comoveu a sociedade com os depoimentos de vítimas de abusos cometidos nos últimos 30 a 40 anos por religiosos.

O cardeal pediu que sejam levadas em consideração as consequências da "revolução sexual de 1968" para a formação e educação dos padres, assim como do "celibato" no desenvolvimento pessoal do religioso.

Várias organizações laicas católicas, entre elas o movimento internacional "Somos Igreja", além de associações de ex-padres casados, solicitam há muitos anos o fim da tradição.

Desde o início, no século IV, a Igreja Católica institucionalizou a castidade e o celibato com uma ordem do Papa, ou seja, humana. Por este motivo, outras igrejas cristãs não praticam a abstinência sexual e o celibato.

kv/fp

http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL1525066-5598,00.html

Polícia faz apreensão de fuzis em MS Responsáveis pelo material se identificaram como pastores, diz polícia

11/03/10 - 13h56 - Atualizado em 11/03/10 - 18h51
Polícia faz apreensão de fuzis em MS
Armas estavam em fundo falso de veículo.
Responsáveis pelo material se identificaram como pastores, diz polícia.
Do G1, em São Paul
Sete fuzis que estavam no fundo falso de um veículo foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal, na rodovia BR-262, em Miranda (MS), na quarta-feira (10).

Segundo a polícia, os dois homens que estavam no automóvel, de 42 e 31 anos, se identificaram como pastores.

Ainda de acordo com a polícia, as armas seriam levadas para traficantes em Niterói (RJ). A dupla contou aos policiais que outra pessoa também estaria envolvida na ação. O terceiro suspeito foi detido em Campo Grande (MS).

O veículo, as armas e o trio foram encaminhados para a sede da Superintendência da Polícia Federal em Campo Grande.

http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL1525082-5598,00.html

Projeto para construção de monumento a Nossa Senhora Aparecida em Niterói

Uma concorrente divina para o Cristo Redentor
Projeto para construção de monumento a Nossa Senhora Aparecida em Niterói está em análise pelo governo estadual. Estátua vai ter 25 metros, com capela para 10 mil pessoas
POR DIEGO BARRETO

Rio - Uma das Sete Novas maravilhas do Mundo, o Cristo Redentor pode ganhar ‘concorrente divina’ em breve. Projeto divulgado ontem pela Empresa de Obras Públicas do estado (Emop) prevê a construção de grande monumento a Nossa Senhora Aparecida, no alto do Morro da Viração, em Charitas, Niterói.


Foto: Divulgação


Projetado para ficar dentro do Parque da Cidade, a 310 metros do nível do mar, o monumento terá uma imagem da padroeira com 25 metros de altura. Moldada em concreto, a santa deve ser instalada sobre base de 4 mil metros quadrados, onde também será construída capela. O projeto prevê ainda que o monumento seja posicionado de frente para o Corcovado, onde está a imagem do Cristo, do outro lado da Baía de Guanabara. A ideia é que uma imagem esteja ‘olhando’ para a outra.

LOCAL TERÁ TELEFÉRICO

O acesso ao Morro da Viração, que fica próximo ao Terminal Hidroviário de Charitas, poderá ser feito de duas formas. Além da Estrada da Viração, os visitantes poderão embarcar em teleférico que também deverá ser instalado no local.

O projeto, solicitado à Emop pelo governador Sérgio Cabral após sugestão do deputado estadual Pedro Augusto, aguarda liberação de verbas e ainda não tem previsão de início. A Prefeitura de Niterói ainda não recebeu o projeto, mas o presidente da Niterói Empresa de Lazer e Turismo(Neltur), José Hadad, já se mostrou favorável ao empreendimento.

Parque hoje é um dos points do voo livre

Praticantes do voo livre, que tem duas rampas de salto no Parque da Cidade, apoiam a construção do monumento. “Trará mais visitantes ao parque e muitos podem se interessar pelo voo, dando visibilidade ao esporte”, afirma Silvio Lima, conselheiro do Clube Oceânico de Voo Livre de Niterói. “A preocupação é com o acesso ao parque, que já é congestionado no fim de semana”, pondera Luciano Miranda, da Escola Niterói Parapente.


http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2010/3/uma_concorrente_divina_para_o_cristo_redentor_68182.html

Ministro Cezar Peluso é eleito novo presidente do STF para biênio 2010-2012

Notícias STF Imprimir Quarta-feira, 10 de Março de 2010
Ministro Cezar Peluso é eleito novo presidente do STF para biênio 2010-2012


O ministro Cezar Peluso (foto) foi eleito o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2010-2012. A eleição ocorreu no início da sessão plenária desta quarta-feira (10). O ministro Carlos Ayres Britto será o vice-presidente. A posse da nova gestão está marcada para o dia 23 de abril.

Após receber 10 dos 11 votos (um voto foi dado para o ministro Carlos Ayres Britto) para assumir a presidência do Supremo, o ministro Peluso saudou o sistema de eleição da Corte que, pela tradição, elege o ministro mais antigo que não tenha sido presidente. Para ele, esse sistema coloca a Corte “a salvo de lutas intestinas e dadas por ambições pessoais incontroláveis”.

“A despeito disso, ninguém poria em dúvida que essa eleição representa, em primeiro lugar, a fidelidade da Casa a esta lei tão saudável à condução dos seus destinos e, por outro lado, também a generosidade e a confiança de vossas excelências, a quem eu quero publicamente agradecer”, disse o ministro, que definiu a Presidência do Supremo como “uma função que, na verdade, não é mais do que representar o porta-voz das decisões deste colegiado, tão relevante para as instituições republicanas”.

O ministro Gilmar Mendes, que conduziu as eleições como presidente do Supremo, saudou a eleição de Peluso. “Desde já registro a nossa confiança na condução segura dos trabalhos desta Casa, com a experiência que o ministro Peluso tem como grande juiz e como administrador”, disse.

Na sequência, também foi eleito o vice-presidente. De 11 votos, 10 foram dados ao ministro Ayres Britto para assumir o cargo (um voto foi dado ao ministro Joaquim Barbosa). “Também agradeço a confiança da Corte, o prestígio que os ministros me conferem, dando-me a honra de ser o vice-presidente do ministro Cezar Peluso. Farei o que estiver ao meu alcance para ajudar sua excelência a bem conduzir os destinos desta Casa de Justiça”, disse. Atualmente, Ayres Britto é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

O decano da Corte, ministro Celso de Mello, foi outro que congratulou a eleição. “Desejo saudar com muita satisfação e muita alegria a sábia escolha dos ministros Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto para a Presidência e a Vice-presidência desta Corte, registrando a enorme honra que esse fato representa para todos e cada um dos juízes que compõem esse Tribunal e também para a própria Suprema Corte do Brasil.”

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, associou-se às palavras do decano. Segundo ele, Peluso e Ayres Britto “certamente conduzirão com o êxito que todos confiamos os destinos da mais alta Corte do país o próximo biênio”.

Perfil

No Supremo desde junho de 2003, o ministro Peluso tem marcado sua atuação na Corte pela sobriedade na análise dos processos sob sua relatoria. Dois casos de grande repercussão que estavam sob relatoria do ministro, e que foram julgados nos últimos dois anos, foram a ação penal resultante do Inquérito 2424, que investiga um ministro do STJ e outros juízes e promotores por suposta venda de sentenças, e, mais recentemente, o pedido de extradição do italiano Cesare Battisti.

Na extradição, o voto de Peluso, determinando a entrega do italiano para seu país de origem, foi acompanhado pela maioria dos ministros da Corte. Da mesma forma que no julgamento em que a Corte recebeu (em parte) a denúncia contra os magistrados investigados no inquérito.

Assim que for empossado, o ministro assume automaticamente a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme determina a Emenda Constitucional 61, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional. Ele também deixará de participar da Segunda Turma do STF. Os processos que estão sob sua relatoria serão distribuídos para o ministro Gilmar Mendes.

Biografia

Nascido em Bragança Paulista, 67 anos, o ministro Cezar Peluso chegou à Suprema Corte por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir o ministro aposentado Sidney Sanches. Peluso iniciou sua carreira como juiz substituto, concursado, da 14ª Circunscrição Judiciária de São Paulo, em Itapetininga, ainda em 1968. A partir daí foi juiz de direito da comarca de São Sebastião (1968 a 1970) e da comarca de Igarapava (1970 a 1972). Em 1972 passou a atuar na capital paulista, primeiro como 47º juiz substituto da Capital (1972 a 1975), depois como juiz de direito da 7ª Vara da Família e das Sucessões da Capital, de 1975 a 1982.

Após passagens como juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, convocado pelo Conselho Superior da Magistratura, entre 1978 e 1979, e juiz do Segundo Tribunal de Alçada Civil, 5ª Câmara, entre 1982 e 1986, Cezar Peluso foi chamado para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), para o cargo de desembargador. O ministro permaneceu no tribunal estadual de 1986 a 2003, atuando também como membro efetivo do Órgão Especial daquela Corte, até ser convidado pelo presidente Lula para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.

Autor de vários livros e artigos, com ênfase principal no Direito Civil, Cezar Peluso se graduou em Ciências Jurídicas em 1966, na Faculdade Católica de Direito de Santos, e possui diversos cursos de especialização e pós-gradução, também com maior foco no Direito Processual Civil.



Ministro Ayres Britto

Também com 67 anos, o ministro Carlos Ayres Britto chegou ao STF junto com o ministro Cezar Peluso, em 2003, por indicação do presidente Lula. Ele ocupou a cadeira do ministro (aposentado) Ilmar Galvão.

O ministro Ayres Britto também foi relator de casos de grande repercussão nacional, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, que questionava dispositivos da Lei de Biossegurança, e na qual o STF liberou as pesquisas com células-tronco embrionárias. Ele inaugurou, com essa ação, a prática de realização de audiências públicas no STF. Relatou, ainda, a Petição 3388, quando a Corte reconheceu a legalidade da demarcação contínua da área indígena Raposa Serra do Sol; e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, por meio da qual a Corte declarou não recepcionada pela Constituição Federal de 1988 a Lei de Imprensa.

Biografia

Formado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, em 1966, fez curso de pós-graduação para Aperfeiçoamento em Direito Público e Privado na faculdade sergipana e de mestrado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Também fez doutorado em Direito Constitucional pela PUC paulista.

Ayres Britto exerceu a advocacia e atuou em cargos públicos em Sergipe, como o de consultor-geral do Estado, procurador-geral de Justiça e procurador do Tribunal de Contas. Entre 1993 e 1994 foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ao longo da carreira, Carlos Ayres Britto exerceu o magistério em várias universidades, em cursos de graduação e pós-graduação. Foi professor de Direito Constitucional (desde 1990) e de Direito Administrativo (1976 a 1983), de Teoria do Estado (1993 a 1999) e de Ética Geral e Profissional (2000 a 2001) da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Foi também professor de Direito Constitucional, como Assistente do professor Michel Temer, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em 1981, e professor de Direito Constitucional da Faculdade Tiradentes de Aracaju (1980 a 1983).

Na área jurídica escreveu as obras: "Teoria da Constituição"; "O Perfil Constitucional da Licitação; Interpretação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais" (co-autoria); e "Jurisprudência Administrativa e Judicial em Matéria de Servidor Público".

MB,RR/EH

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=121604