Retomada do Grupo de Trabalho pela Diversidade no Mercado de Trabalho Bancário - Câmara de Deputados

Ofício-Circular nº 319/2009-P Brasília, 19 de maio de 2009

Prezado(a) Senhor(a),

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados tem a honra de convidar Vossa Senhoria a participar de audiência pública para atualização e retomada do Grupo de Trabalho pela Diversidade no Mercado de Trabalho Bancário, a ser realizada no dia 27 de maio de 2009, das 14h às 17h, no plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
Estão sendo convidados, como expositores, representantes de entidades do Movimento Negro, do Ministério Público Federal do Trabalho, da Secretaria Especial da Igualdade Racial, da Febraban, do CEERT e da Contraf-CUT.
O objetivo do Grupo de Trabalho a ser retomado é buscar consenso sobre metas de igualdade de oportunidades entre os distintos grupos raciais nos quadros profissionais das instituições bancárias.
Lembramos que esse espaço de concertação teve início em julho de 2006, a partir da percepção de que, desde a admissão de funcionários pelos bancos, passando pelos procedimentos de ascensão funcional, até a remuneração, há uma desproporção entre os trabalhadores brancos e negros, em prejuízo desses últimos. Ações públicas ajuizadas junto ao Ministério Público do Trabalho, que abriu inquéritos para apurar tal desigualdade, foram suspensas em busca de uma solução negociada no referido espaço de negociação.
Diálogos sobre as raízes do problema e os meios para se buscar caminhos exequíveis de superação ocupou o Grupo de Trabalho até abril de 2007. Nesse momento, a Febraban, com a consultoria técnica do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desiguldades (CEERT) deu início ao projeto de diagnóstico por meio de um censo nos estabelecimentos bancários, além de estudar planos de ações afirmativas visando ao estabelecimento de parâmetros de igualdade de oportunidades nesse importante segmento do mercado de trabalho.
De acordo com o cronograma apresentado pela Febraban e aceito pelos parceiros do Grupo de Trabalho, em março de 2008 o projeto seria concluído. Passado prazo razoável desde então, a Comissão de Direitos Humanos, instada pelas organizações do movimento social e membros deste colegiado, vem convidar V.S.ª., bem como os demais parceiros dessa iniciativa, a retomar os encontros do Grupo de Trabalho, com a intenção de avançar na definição de ações concretas, agora levando em consideração as conclusões e indicadores do referido estudo.
Atenciosamente,

Deputado Luiz Couto
Presidente

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Comissão Interamericana publica informe sobre direitos dos afrodescendentes na Colômbia

Washington, D.C., 15 de mayo de 2009

La Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) publica hoy sus observaciones de la visita realizada por el Relator sobre los Derechos de los Afrodescendientes y contra la Discriminación Racial, Sir Clare K. Roberts, a la República de Colombia.

El documento de la CIDH indica que la población afrodescendiente en Colombia se encuentra marcada por una historia de invisibilidad, exclusión y desventajas sociales y económicas que afectan el goce de sus derechos fundamentales. La población afrocolombiana constituye el segmento mayoritario de las clases más pobres del país, muestra los indicadores socioeconómicos más bajos, padece una tasa de mortalidad infantil que duplica la registrada a nivel nacional, y tiene menor acceso a servicios básicos como educación y salud, así como menor acceso a empleos redituables y menor participación en la vida pública.
Asimismo, el estudio destaca que regiones del país mayoritariamente habitadas por afrodescendientes se han visto particularmente afectadas por la crisis humanitaria derivada del conflicto armado interno. La Comisión observa con especial preocupación la falta de esclarecimiento judicial de la mayoría de los hechos de violencia que han afectado a las comunidades afrodescendientes y causado su desplazamiento.
“Las disparidades entre las condiciones sociales y económicas de los afrodescendientes y el resto de la población en Colombia están estrechamente vinculadas a la exclusión social padecida históricamente por este segmento de la población”, indica el documento. “A pesar de la vigencia de legislación y políticas públicas destinadas a promover el desarrollo de la población afrocolombianas”, agrega, “el goce igualitario de derechos y la superación de la discriminación estructural continúan presentándose como un gran desafío para esta población, que permanece invisibilizada”.
El informe valora positivamente las diversas iniciativas y medidas legislativas y administrativas tomadas por el Estado colombiano a fin de lograr el respeto de los derechos humanos de la población afrocolombianas, tales como el reconocimiento constitucional de los derechos de los afrodescendientes en la Constitución de 1991 y la legislación adoptada por el Estado para implementar esos derechos. En particular, destaca los avances fundamentales hacia el reconocimiento y mejoramiento de la protección de los derechos de los afrodescendientes y la protección de su identidad cultural, mediante la Ley 70 de 1993.
En el informe, la Comisión observa la necesidad de que estas iniciativas cuenten con un compromiso a largo plazo del Estado y recursos financieros adicionales para asegurar su plena implementación, así como la necesidad de implementar políticas públicas complementarias y mecanismos especializados para garantizar que los afrocolombianos ejerzan plenamente sus derechos y libertades fundamentales. La Comisión reitera su compromiso de colaborar con el Estado en la búsqueda de soluciones adecuadas para los problemas detectados.
La CIDH agradece las contribuciones financieras de Irlanda y de la Comisión Europea, que hicieron posible la realización de la visita y la producción del informe.
La CIDH es un órgano principal y autónomo de la Organización de los Estados Americanos (OEA), cuyo mandato surge de la Carta de la OEA y de la Convención Americana sobre Derechos Humanos. La Comisión Interamericana tiene el mandato de promover la observancia de los derechos humanos en la región y actúa como órgano consultivo de la OEA en la materia. La CIDH está integrada por siete miembros independientes que son elegidos por la Asamblea General de la OEA a título personal, y no representan sus países de origen o residencia.

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Conferência Distrital de Igualdade Racial debate efetivação do combate ao racismo

Por Blog Avaliação Durban

O Distrito Federal realiza esta semana a etapa regional da Conferência de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial. Os debates começaram nesta terça-feira (19), no Museu da República, com a participação de representantes do governo, do Legislativo e da sociedade civil.
Integrante do Conselho de Defesa dos Direitos do Negro (CDDN-DF), o secretário Nacional da Comunidade Bahá’í e relator do comitê principal da Conferência de Revisão de Durban, Iradj Roberto Eghari, participou da abertura da conferência distrital e destacou a importância das etapas regionais e nacional discutirem a reafirmação da declaração e do plano de ação de Durban (2001) para terem parâmetros de avaliação e cobrança de novas políticas.
“O Brasil tem demonstrado uma capacidade de implementar algumas políticas que são importantes. Mas ainda precisamos avançar em muitos pontos, tendo em mente que existem compromissos internacionais, entre eles a própria Revisão de Durban, que nos amparam nessa cobrança por políticas públicas e ações de Estado”, destacou Eghrari.
A subsecretária de Planejamento da Secretaria Especial de Políticas da Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Manuela Pinho, também participou da abertura da Conferência Distrital. Ela sugeriu que os governos e a sociedade civil se apropriem do conjunto de ações afirmativas interministeriais lançado pela Seppir na semana do dia 13 de maio.
A deputada distrital, Érica Kokay (PT-DF), considera a Conferência Distrital um espaço importante para cobrar do governo do Distrito Federal a efetivação do que prevê a lei para o ensino da história e cultura afrobrasileira nas escolas. No primeiro dia de debates, Kokay defendeu a realização de uma Campanha de Combate ao Racismo via meios de comunicação do DF.
A parlamentar cobrou ainda a implementação das políticas de igualdade racial nas áreas de saúde e trabalho, além da proteção do espaço da Prainha, às margens do Lago Paranoá, para a realização de festas e cultos das religiões de matriz africana da capital.
Representante do Fórum de Mulheres Negras do DF, Sabrina Faria, também reivindicou a efetivação das políticas públicas de promoção da igualdade racial do DF, especialmente na área de saúde e direitos das mulheres.
De acordo com ela, o fórum reivindicava desde novembro que a Secretaria de Saúde do DF implementasse a Política de Saúde da População Negra, aprovada no Conselho Nacional de Saúde em 2006.
Essa reivindicação começou a ser atendida agora, na semana passada, com a criação do Comitê de Saúde da População Negra do DF, que terá 12 integrantes, seis do governo e seis da sociedade civil.
“Essa política de saúde é uma vitória do movimento negro, principalmente das mulheres negras, que estão há muito tempo nessa luta, por meio de articulações, fóruns e organizações da sociedade civil”, destacou Sabrina Faria.
“Ainda temos muito a avançar. No DF, as fichas dos hospitais não possuem o quesito cor, para que as pessoas se auto-declarem. Esse é um dado epidemiológico importante para delinear políticas públicas. É importante também investir na sensibilização e capacitação dos gestores e profissionais de saúde como forma de combate ao racismo institucional.”
A Conferência Distrital de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial continua nesta quarta-feira (20), no Museu da República, com debates entre grupos de trabalho e escolha de delegados para a etapa nacional, que será realizada entre dos dias 25 e 28 de junho, em Brasília.

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Salvador sedia lançamento do III Fesman no Brasil

Release nº 15/2009 18/05/2009

Salvador sedia lançamento do III Fesman no Brasil

Solenidade no dia 25/5 vai ter a presença do presidente Lula e do presidente do Senegal, Abdoulaye WadeA cidade de Salvador, Bahia, foi escolhida para o lançamento do III Festival Mundial de Artes Negras no Brasil. O evento será realizado no dia 25 de maio, data em que se comemora o Dia da Libertação da África, instituída pela ONU, em 1972. A data simboliza a luta e o combate dos povos do continente africano pela sua independência e emancipação e representa a memória coletiva dos seus povos e o objetivo comum de unidade e solidariedade na luta para o desenvolvimento econômico do continente. A solenidade de abertura será no Teatro Castro Alves e terá a presença do presidente Lula, do presidente Abdoulaye Wade, do Senegal, dos ministros da Cultura dos dois países e de diversas autoridades. Serão apresentados shows de artistas, como Margareth Menezes, Carlinhos Brown e Gilberto Gil, entre outros. O tema para este III Festival é “O Renascimento Africano”. Este encontro das culturas e das artes dos povos negros da África, da Europa e da América traçará um amplo painel da influência das tradições, costumes e religiosidade dos povos negros hoje. Será realizado em Dacar, de 1 a 14 de dezembro deste ano. Alguns nomes já estão confirmados, como a cantora Cesária Évora, os instrumentistas Manu Dibango e Salif Keita, o ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, entre outros. A responsabilidade da organização artística e cultural da participação do Brasil no Fesman é da Fundação Cultural Palmares, que, em breve, divulga edital com as regras da seleção. A FCP está realizando reuniões nas principais capitais do país com a intenção de mobilizar os artistas para a apresentação de propostas que ajudarão a difundir a participação da cultura negra brasileira no mundo. O Brasil é o país homenageado nesta edição do festival. Em seguida ao lançamento do III Fesman, serão realizadas uma série de atividades para comemorar a Semana da África em Salvador. Os eventos estarão distribuídos durante toda a semana de 25 a 31 de maio, como exibição de filmes, palestras e shows, a exemplo do Cortejo dos Blocos Afros, no dia 25, às 18h, na praça de Campo Grande.

Assessoria de Comunicação Inês Ulhôa - assessora de imprensa (9966-8898) ines.ulhoa@palmares.gov.br Jacqueline Freitas - jacqueline.freitas@palmares.gov.br Marcus Bennett - marcus.bennett@palmares.gov.br

Telefones: (61) 3424-0164/ 0165/ 0166 www.palmares.gov.br

PF prende oito pessoas durante operação de combate à pedofilia no Orkut

18/05/2009 - 15h20

PF prende oito pessoas durante operação de combate à pedofilia no Orkut
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GABRIELA GUERREIRO

da Folha Online, em Brasília

Atualizado às 15h33.

A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (18) oito pessoas durante a operação Operação Turko (um anagrama com o nome Orkut), que tem o objetivo de combater a pedofilia na internet. A ação foi deflagrada em 20 Estados e no Distrito Federal.
A operação teve como base a quebra de sigilo de 3.265 perfis do Orkut que foram denunciados à Safernet nos últimos dois anos, com conteúdo de pornografia infantil. A Safernet é uma ONG (organização não-governamental) que trabalha contra a pornografia infantil e a pedofilia na internet.
Inicialmente, foram analisados pelos policiais 805 perfis do Orkut com suspeita de divulgação de imagens de pornografia infantil. Desse total, a PF identificou 118 endereços de supostos pedófilos que seriam responsáveis pela divulgação das imagens na internet. Dos 118 endereços, a Polícia Federal chegou a 107 alvos concretos de investigação e determinou 92 mandados de busca e apreensão, para investigar os computadores deles, na busca por esse tipo de material.
"Temos 92 mandados em cumprimento e de 47 já recebemos as informações do resultado da busca. Os demais encontram-se em execução ao longo do dia. Oito prisões e centenas de DVDs e HDs com material pornográfico foram apreendidos", disse o delegado Carlos Eduardo Sobral, responsável pela unidade de repressão a crimes cibernéticos.
As oito prisões foram feitas em cinco Estados: Espírito Santo (1), Mato Grosso (1), Pernambuco (1), Rio Grande do Sul (2) e São Paulo (3). Os nomes e dados dos presos são mantidos em sigilo pela PF, uma vez que os inquéritos tramitam em segredo de Justiça.
A Polícia Federal classificou a operação como a "maior" já realizada em todo o mundo para o combate a crimes de pornografia infantil e pedofilia em redes de relacionamento da internet.
"A operação de hoje é a maior do mundo em combate à pornografia infantil em redes de relacionamentos. A operação é uma resposta do Estado ao abuso de crianças e adolescentes na internet. O Brasil não é produtor de larga escala de pornografia na internet, mas é difusor", disse Sérgio Suiama, procurador do Ministério Público Federal de São Paulo.
Nova legislação
No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece punições mais rigorosas contra a pornografia infantil e crimes de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes na internet.
Pode ser punido com prisão entre quatro e oito anos aquele que "produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente". A pena é a mesma para quem vender ou expuser material do tipo.
O documento também criminaliza --com pena de prisão de três a seis anos --quem oferecer, trocar ou divulgar material com pedofilia. Para quem adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, esse tipo de material, a pena prevista é de um a quatro anos de prisão, podendo ser diminuindo em um ou dois terços, se a quantidade do material for pequena.
O projeto determina que a expressão "cena de sexo explícito ou pornográfica" compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas ou insinuadas, ou a "exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais".
CPI
A operação da PF ocorreu em parceria com a CPI da Pedofilia do Senado, que investiga crimes cibernéticos relacionados a crianças e adolescentes. O senador Magno Malta (PR-ES), presidente da comissão, disse acreditar que mais de 30 pedófilos sejam presos na operação da PF deflagrada nesta segunda-feira.
"Você não prende um pedófilo simples, mas um indivíduo que espalhou essa pornografia em rede. Temos muito a comemorar nesse dia 18 em que se combate o abuso e a exploração de crianças e adolescentes", disse o senador

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u567649.shtml