Relatório do Ipea revela 'racismo institucional'

O relatório "Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça", divulgado nesta terça-feira (9) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostrou que quase metade das mulheres negras com 25 anos ou mais nunca fizeram um exame clínico de mama (46,3%). Entre as brancas, a proporção é de 28,7%. Do total de mulheres nessa faixa etária, 36,4% nunca realizaram o teste. Na mesma faixa de idade, 25% das mulheres negras nunca se submeteram ao exame de colo de útero, enquanto entre as brancas o índice é de 17%. No País, 21% da população feminina nessa idade nunca realizaram o exame. Na avaliação dos pesquisadores, a discrepância reflete comportamentos discriminatórios dos serviços de saúde, "resultantes de preconceitos e estereótipos racistas".Para o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, esses dados mostram o menosprezo do sistema de saúde pelos que vivem em situação de pobreza, "que atinge de forma mais profunda e dura a população negra". Para combater o que chama de "racismo institucional", ele informa que o Ministério da Saúde tem R$ 3 milhões no orçamento para elaborar políticas voltadas especificamente à população negra.Na opinião da deputada Cida Diogo, é fundamental educar as mulheres para terem melhor consciência de seu corpo e da necessidade de cuidar da própria saúde. Já o deputado Carlos Santana (PT-RJ), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial, defende a realização de uma campanha nacional contra o racismo. O parlamentar também propõe políticas compensatórias, como a adoção de cotas pelas universidades.Reflexos do racismo Outro reflexo da situação de dependência da população negra são os índices relativos ao recebimento de benefícios assistenciais. Pela pesquisa, 69% das famílias que recebem Bolsa Família são chefiadas por negros. Além disso, 60% das pessoas que recebem o BPC-Loas e 68% das que recebem bolsas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil são negras.Essas informações tornam-se mais compreensíveis quando se observa que, em 2006, enquanto 14,5% da população branca encontravam-se abaixo da linha de pobreza (renda per capita inferior a 1/2 salário mínimo), entre os negros o índice era de 33,2%. Dos brancos, 4,5% viviam abaixo da linha de indigência (renda per capita inferior a 1/4 de salário mínimo), enquanto 11,8% dos negros viviam nessa situação.Devido a condições de trabalho mais precárias, os negros também têm mais dificuldade para se aposentar, apesar de começarem a trabalhar mais cedo. Entre a população negra com 60 anos ou mais, 34,7% ainda trabalhavam em 2006, comparados a 29,3% entre brancos. Na faixa de 10 a 15 anos, no mesmo período, 15% dos negros trabalhavam, enquanto apenas 11,6% de brancos nessa idade já estavam trabalhando.O ministro Edson Santos acredita que essa situação só irá se alterar com a adoção de políticas específicas. "Precisamos de programas voltados à educação, à saúde e aos salários. Estudantes atendidos por cotas devem receber um outro olhar das empresas, que precisam saber que tiveram condições diferentes de um jovem de classe média", afirma.Ele recomenda que as empresas públicas dêem o exemplo, oferecendo oportunidades de trabalho ou de estágio a esses profissionais. De acordo com o ministro, pesquisa anterior do Ipea mostrou que sem ações específicas de compensação para os negros, só em 65 anos o País será menos desigual.

Mais - 10/09/2008 12h09. Reportagem - Maria NevesEdição - Natalia Doederlein. Camara dos Deputados
http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=126326

Ministra apoia projeto de criminalização do preconceito de gênero

A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, defendeu nesta quarta-feira, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Projeto de Lei 4857/09, que criminaliza a discriminação contra a mulher, principalmente no ambiente de trabalho.

Para a ministra, o texto apresentado pelo deputado Valtenir Pereira (PSB-MT) vai ao encontro do Segundo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, lançado pelo governo no ano passado, e pode ser o embrião de um estatuto contra a desigualdade de gênero no País, que abarque também o preconceito contra gays, lésbicas e transsexuais, entre outros. Caso espanhol"O projeto pode ser um grande guarda-chuva para trabalhar a igualdade no País nas suas mais diferentes manifestações", disse a ministra. Segundo ela, o Congresso também pode usar a proposta como plataforma para uma norma similar à Lei Orgânica para a Igualdade Efetiva entre Homens e Mulheres, aprovada na Espanha em 2007.Essa lei instituiu o chamado "princípio da presença equilibrada" de mulheres e homens em todas as instâncias da sociedade, como no ambiente de trabalho e em cargos políticos.O projeto do deputado Valtenir Pereira é baseado em um trabalho desenvolvido em Mato Grosso pela juíza Amini Haddad Campos, que participou da audiência. Ele lista nove formas de discriminação contra a mulher e impõe uma pena de detenção de 6 meses a três anos, além de multa, para acusados de preconceito de gênero. A pena pode ser aumentada em 2/3 se a discriminação for acompanhada de violência física.SugestõesO debate na CCJ foi marcado pelo apoio de representantes do Judiciário e do Ministério Público à proposta. Também foram apresentadas sugestões ao texto. Entre elas estão a inclusão de dispositivos que limitem de ofertas de vagas de trabalho baseadas no sexo, a sanção aos partidos políticos que não respeitarem a cota mínima de candidatas (30%) e salvaguardas para as mulheres que usarem a lei para abrir um processo judicial.Para a promotora de Justiça no Mato Grosso Lindinalva Rodrigues Corrêa, a proposta torna mais efetivos os mecanismos de combate à desigualdade entre homens e mulheres. "A lei é importante para combater a subalternização das mulheres", disse.Já a procuradora de Justiça Fânia Helena Amorim, do Ministério Público mato-grossense, lembrou que somente a existência de um preceito constitucional não garante o cumprimento de um direito. O PL 4857, segundo ela, faria um trabalho similar ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).Legislação insuficientePara o deputado Valtenir Pereira, o Brasil possui uma legislação moderna de combate ao preconceito de gênero, mas ela ainda não é suficiente para garantir a igualdade de condições entre homens e mulheres no mercado de trabalho e precisa ser aperfeiçoada para dotar o Judiciário de meios de condenar os responsáveis pela discriminação. "O projeto vai acelerar o movimento que existe hoje de respeito aos direitos das mulheres", disse Pereira, que chama a proposta de "Lei da Igualdade". O debate foi acompanhado pela deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT), relatora do PL 4857 na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O projeto também será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania; antes de seguir para o Plenário.

Leia a íntegra da proposta:- PL-4857/2009.

http://www2.camara.gov.br/internet/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=426524

Aconteceu - 29/04/2009 20h05. Camara dos Deputados. Reportagem - Janary Júnior Edição - Regina Céli Assumpção.

http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=133907