quarta-feira, 26 de outubro de 2011
Brasil lidera pedidos de remoção de conteúdo do Google
Postado por LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA às 07:22 0 comentários
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Protestos anticapitalistas nos EUA provocam confrontos com a polícia
Polícia reagiu aos protestos com bombas de gás e muitas detenções.
Manifestações ocorreram em Oakland e Atlanta.
Postado por LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA às 05:55 0 comentários
DECISÃO Quarta Turma admite casamento entre pessoas do mesmo sexo
O julgamento estava interrompido devido ao pedido de vista do ministro Marco Buzzi. Na sessão desta terça-feira (25), o ministro acompanhou o voto do relator, que reconheceu a possibilidade de habilitação de pessoas do mesmo sexo para o casamento civil. Para o relator, o legislador poderia, se quisesse, ter utilizado expressão restritiva, de modo que o casamento entre pessoas do mesmo sexo ficasse definitivamente excluído da abrangência legal, o que não ocorreu.
“Por consequência, o mesmo raciocínio utilizado, tanto pelo STJ quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para conceder aos pares homoafetivos os direitos decorrentes da união estável, deve ser utilizado para lhes franquear a via do casamento civil, mesmo porque é a própria Constituição Federal que determina a facilitação da conversão da união estável em casamento”, concluiu Salomão.
Em seu voto-vista, o ministro Marco Buzzi destacou que a união homoafetiva é reconhecida como família. Se o fundamento de existência das normas de família consiste precisamente em gerar proteção jurídica ao núcleo familiar, e se o casamento é o principal instrumento para essa opção, seria despropositado concluir que esse elemento não pode alcançar os casais homoafetivos. Segundo ele, tolerância e preconceito não se mostram admissíveis no atual estágio do desenvolvimento humano.
Divergência
Os ministros Antonio Carlos Ferreira e Isabel Gallotti já haviam votado com o relator na sessão do dia 20, quando o julgamento começou. O ministro Raul Araújo, que também acompanhou o relator na sessão da semana passada, retificou seu voto. Segundo ele, o caso envolve interpretação da Constituição Federal e, portanto, seria de competência do STF. Para o ministro, o reconhecimento à união homoafetiva dos mesmos efeitos jurídicos da união estável entre homem e mulher, da forma como já decidido pelo STF, não alcança o instituto do casamento. Por isso, ele não conheceu do recurso e ficou vencido.
Raul Araújo defendeu – em apoio a proposta de Marco Buzzi – que o julgamento do recurso fosse transferido para a Segunda Seção do STJ, que reúne as duas Turmas responsáveis pelas matérias de direito privado, como forma de evitar a possibilidade de futuras decisões divergentes sobre o tema no Tribunal. Segundo o ministro, a questão tem forte impacto na vida íntima de grande número de pessoas e a preocupação com a “segurança jurídica” justificaria a cautela de afetar o caso para a Segunda Seção. A proposta, porém, foi rejeitada por três a dois.
O recurso foi interposto por duas cidadãs residentes no Rio Grande do Sul, que já vivem em união estável e tiveram o pedido de habilitação para o casamento negado em primeira e segunda instância. A decisão do tribunal gaúcho afirmou não haver possibilidade jurídica para o pedido, pois só o Poder Legislativo teria competência para insituir o casamento homoafetivo. No recurso especial dirigido ao STJ, elas sustentaram não existir impedimento no ordenamento jurídico para o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Afirmaram, também, que deveria ser aplicada ao caso a regra de direito privado segundo a qual é permitido o que não é expressamente proibido.
Foto - A Quarta Turma concluiu o julgamento na sessão desta terça-feira (25).
Leia também: Casamento civil homoafetivo tem quatro votos favoráveis e julgamento é interrompido
Postado por LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA às 05:44 0 comentários
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terça-feira, 25 de outubro de 2011
C&A é condenada a indenizar cliente ofendida por funcionária
O Globo
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/10/24/c-e-condenada-indenizar-cliente-ofendida-por-funcionaria-925644067.asp#ixzz1bq3X95rt
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Postado por LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA às 21:19 0 comentários
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segunda-feira, 24 de outubro de 2011
Temer diz que Pelé "é um bom nome" se houver substituição no Ministério
Temer diz que Pelé "é um bom nome" se houver substituição no Ministério
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/10/21/temer-diz-que-pele-um-bom-nome-se-houver-substituicao-no-ministerio-925634759.asp
Postado por LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA às 12:42 0 comentários
sábado, 22 de outubro de 2011
Dia da Consciência Negra poderá ser feriado nacional
13/09/2010 - 14h00
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Postado por LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA às 23:50 0 comentários
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UNASUL Proteger direitos indígenas e recuperar confiança são objetivos do Equador
O eixo das reformas são a transparência, gestão e modernização, num plano de desenvolvimento institucional que se iniciou em 2009 e irá até 2018. O ministro afirmou que a criação de novo conselho de magistratura, com responsabilidades de prestar contas, administrar as carreiras e capacitar juízes e servidores, foi um passo importante nesse sentido.
Bravo Moreno aponta a necessidade de legislação específica para as autoridades indígenas. A ideia é que essas autoridades resolvam conflitos internos em suas etnias, com base em suas próprias culturas e hábitos. O magistrado equatoriano, entretanto, relatou que já houve problemas no passado, como penas de morte para delitos relativamente leves e penas de multa para homicídios. Também houve falta de defensores para suspeitos e até confissões obtidas por tortura. Ele asseverou que as decisões dessas autoridades deverão seguir a legislação equatoriana e os direitos humanos universalmente aceitos.
Ele também ressaltou a preocupação com outras minorias e grupos em risco, como crianças e adolescentes. Bravo Moreno informou que se pretende criar uma justiça especializada, com base na doutrina de proteção integral. “Entretanto, ainda temos grande falta de capacitação de juízes e servidores e até mesmo falta de cortes para essa justiça”, lamentou. Quanto à agilização dos processos, ele anunciou a previsão de criar juzgados de paz, tribunais de conciliação para facilitar o acesso da população à justiça. Segundo o magistrado, os juízes de paz devem morar na comunidade e ser eleitos por ela.
Bravo Moreno reconheceu que, no Equador, ainda há grande falta de recursos para o Judiciário. “Temos, em média, apenas seis juízes por cem mil habitantes, enquanto a proporção na América do Sul é próxima de 27 por cem mil”, informou. Outro problema destacado pelo magistrado é que há cerca de 1,2 milhão de processos em atraso nas cortes do país. Entretanto, disse que foi criado um conselho transitório de justiça “com a difícil tarefa de modernizar nosso Judiciário” – órgão de perfil técnico que está pleiteando os recursos necessários.
Foto - Rubem Dario Bravo Moreno, ministro da Corte Nacional de Justiça do Equador.
Postado por LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA às 08:39 0 comentários
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quinta-feira, 20 de outubro de 2011
RIO DE JANEIRO Prefeito sanciona Lei que institui o Ensino Religioso nas escolas
Acompanhado da subsecretária municipal de Educação, Helena Bomeny, do Arcebispo do Rio, Dom Orani João Tempesta, e de representantes de todas as religiões, Paes falou da importância de oferecer os ensinos Religioso e de Valores para a formação de crianças e jovens:
- Essa sanção tem função e objeto específicos. Tem sempre uma coisa em comum em todas as religiões, que é ter um certo conceito de proteção das famílias e dos valores. São valores importantes. Nenhuma religião prega a violência e a luta dos povos. Não estamos impondo a nenhuma criança e a nenhum jovem que tenha fé, que siga credo nenhum. Ao contrário, a gente quer que aquele que tenha seu credo, sua crença, que ele possa aprender os valores e os conceitos mais básicos – disse o prefeito, acrescentando ainda, que com essa Lei o Rio se consolida como um estado laico.
- A gente consolida essa visão do estado laico na hora em que a gente respeita aquilo que é a fé de cada um dos indivíduos, das pessoas que estão nas escolas do município. Quanto mais as pessoas conhecerem a história das religiões, menos preconceito terá.
Pela Lei aprovada, o Ensino Religioso nas escolas da Prefeitura do Rio é opcional e somente será oferecido aos alunos cujos pais ou responsáveis desejarem. As doutrinas oferecidas são: católica, evangélica/protestante, afro-brasileiras, espírita, orientais, judaica e islâmica. Para os alunos que não optarem por este tipo de ensino, a Secretaria Municipal de Educação (SME) oferecerá, nos mesmos horários, o ensino de Educação para Valores.
Na ocasião, a subsecretária municipal de Educação, Helena Bomeny, apresentou um perfil religioso dos alunos das escolas municipais e disse que a SME fará um levantamento para verificar o interesse dos alunos por esta nova disciplina:
- Nós fizemos no início desse ano uma pesquisa para checar a diversidade de religiões que nossos alunos alcançavam. Fizemos uma consulta com seis mil pais, que desse universo, 42% seguiam a religião católica, 32% optaram pelo ensino de valores, 23% eram de religiões evangélicas e o restante dos demais credos. Em fevereiro, já teremos todos os dados tabulados para saber a demanda específica para cada credo. Dessa forma, quando fizermos o concurso para Professor de Ensino Religioso, nós já saberemos o quantitativo de vagas para cada um desses credos.
Até 2020, todas as escolas da Prefeitura do Rio estarão funcionando em horário integral de sete horas, de acordo com a Lei que implanta o turno único na rede municipal de educação, aprovada em novembro do ano passado.
Postado por LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA às 06:24 0 comentários
quarta-feira, 19 de outubro de 2011
Alerj aprova cota de 20% para negros e índios em concursos públicos
18/10/2011 19h26 - Atualizado em 18/10/2011 20h34
Se sancionada pelo governador, reserva valerá para Executivo e Legislativo.
Líder do Governo na Alerj diz que quer incluir faixa de renda nas cotas.
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/10/alerj-aprova-cota-de-20-para-negros-e-indios-em-concursos-publicos.html
Postado por LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA às 09:47 0 comentários
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