segunda-feira, 1 de novembro de 2010

STJ decide pela 1ª vez federalizar um crime por violação a direitos humanos:investigação do assassinato do advogado e defensor de direitos humanos Manoel Bezerra de Mattos

STJ decide pela 1ª vez federalizar um crime por
violação a direitos humanos

Extraído de: Associação Nacional dos Defensores Públicos  -  14 horas atrás

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem por 5 votos a 2 federalizar a investigação do assassinato do advogado e defensor de direitos humanos Manoel Bezerra de Mattos e de outros crimes relacionados. Mattos foi morto em 24 de janeiro do ano passado, depois de ter denunciado a existência de um grupo de extermínio atuando na divisa entre Pernambuco e Paraíba.


Foi a primeira decisão do gênero. Em 2004, estabeleceu-se o chamado Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), que permite a federalização, mas nunca foi usado. Em 2005, o STJ negou o pedido para investigação federal da morte da irmã Dorothy Stang, assassinada no Pará. No dia 1.º de junho, quando Mattos faria 42 anos, ele teve seu nome citado no relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre execuções sumárias, que criticou o STJ pela demora na federalização.

Com a decisão, a investigação e o julgamento dos cinco suspeitos do assassinato de Mattos saem da alçada das autoridades locais e passam para a competência da Polícia Federal, do MPF e da Justiça Federal da Paraíba. A medida pode garantir maior isenção e segurança nos trabalhos. "É uma decisão histórica, que pode abrir caminho para que outros casos semelhantes sejam federalizados", disse a advogada Andressa Caldas, diretora executiva da Justiça Global, uma das organizações não governamentais que entraram com pedido para que a Procuradoria Geral da República levasse o caso ao STJ.

Nascido em Pernambuco, na cidade de Itambé, vizinha de Pedras de Fogo, na Paraíba, Mattos passou a trabalhar com direitos humanos na década de 1990, quando autoridades da divisa montaram um grupo de extermínio para matar suspeitos de roubos e furtos na região - incluindo crianças e adolescentes.

Em 2002, Mattos passou a ser ameaçado de morte, juntamente com outras quatro pessoas. Depois de ser procurada por ONGs, a Organização dos Estados Americanos (OEA) determinou que fossem tomadas medidas para proteger as testemunhas. Pouco foi feito e o advogado acabou assassinado sete anos depois.

De acordo com levantamento da promotora de Justiça Rosemary Souto Maior, da Comarca de Itambé, que atua na cidade desde 1994, ocorreram mais de 200 assassinatos só no lado pernambucano. "São casos que não foram investigados e acabaram registrados como de autoria desconhecida, uma vez que poucos têm coragem de denunciar."

O grupo de extermínio continua atuante na fronteira. A mãe de Mattos, Nair Ávila, e a promotora estão sofrendo ameaças de morte. Nair esteve presente ontem no julgamento e ficou emocionada com a decisão da Justiça. "Fiquei muito feliz com a decisão, que me leva a acreditar mais na Justiça. Tenho orgulho de meu filho, que sempre foi um homem de bem."

Veículo: O Estado de S. Paulo
Estado: SP

http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2446703/stj-decide-pela-1-vez-federalizar-um-crime-por-violacao-a-direitos-humanos

Discurso contra imigração ilegal atrai votos nas eleições dos EUA

Discurso contra imigração ilegal atrai votos nas eleições dos EUA

Recessão aumenta pressão sobre imigrantes em Estados como Arizona, Nevada e Novo México; voto latino favoreceria democratas

Leda Balbino, enviada a Phoenix, EUA | 01/11/2010 08:00


Foto: AP
A governadora do Arizona, Jan Brewer, que prometeu lutar contra todos os ataques contra a lei de imigração (25/06/2010)
Em meio a acusações de que os imigrantes roubam os empregos de um país em recessão, muitos eleitores votam nesta terça-feira nos EUA influenciados pelo discurso de candidatos ao Congresso e aos governos estaduais que defendem medidas mais duras para coibir a entrada e permanência de migrantes ilegais no país.
Esse é o caso da republicana Jan Brewer, de 66 anos. No cargo de governadora do Arizona desde 21 de janeiro de 2009, quando a democrata Janet Napolitano deixou o posto para integrar o governo Obama como secretária de Segurança Interna, Brewer vem sendo impulsionada nas pesquisas de intenção de voto por seu apoio a uma controvertida lei de imigração. Pesquisa Rasmussen Reports divulgada em 29 de outubro indica Brewer com 53% das intenções de voto, enquanto o democrata Terry Goddard tem 39%.
Considerada a mais dura dos EUA contra os sem documentos, a legislação conhecida como SB1070 teve algumas de suas seções mais polêmicas bloqueadas em 28 de julho pela juíza federal Susan Bolton, que determinou que elas não entrassem em vigor enquanto setes processos tramitam nos tribunais federais, incluindo um do Departamento de Justiça dos EUA.
A juíza suspendeu a seção que estabelece que policiais verifiquem o status migratório das pessoas abordadas por outras infrações, mas que pareçam ilegais. Também congelou o trecho que criminaliza não portar documentos de imigração e a proibição de que trabalhadores sem documentos busquem emprego. Além disso, bloqueou a permissão à polícia de prender sem mandado suspeitos de terem cometido um crime pelo qual poderiam ser deportados.
A audiência de apelação contra a decisão da juíza, que justificou a suspensão afirmando que a questão migratória é de responsabilidade federal, está prevista para esta semana. Como indefinidas apelações são esperadas em relação à medida, há chances de a provável longa batalha legal chegar à Suprema Corte.
Com mais de 30% de hispânicos em sua população, o Arizona é a principal porta de entrada aos EUA para imigrantes sem documentos, abrigando 460 mil dos estimados 10,8 milhões de ilegais do país. Mas, com o Estado tendo perdido 350 mil empregos (equivalentes a 5,3% de sua população de 6,6 milhões) com a recessão que atingiu os EUA desde 2008, muitos na capital do Arizona, Phoenix, acreditam que a lei não tem como única motivação o status ilegal de alguns imigrantes.
“A perseguição se deve à recessão, ao fato de a economia ter piorado. Os imigrantes são bodes-expiatórios”, disse ao iG o democrata Ben Miranda, um dos 12 hispânicos da Câmara de Representantes de 60 membros do Arizona. Com a popularidade do discurso anti-imigrante no Estado, ele calcula que 50% dos que concorrem à Assembleia Legislativa têm esse tema como central em suas campanhas.
Apesar de o Arizona ser o local onde a imigração foi mais politizada durante o ano, não é o único a ter a questão abordada nas campanhas. Outros dois Estados onde o chamado “fator hispânico” e o tema migratório terão um grande papel são o Novo México e Nevada.
Segundo o acadêmico Joseph Figueroa, do Centro de Política da Universidade da Virgínia, é provável que nos dois o Partido Republicano vença ao fortalecer candidatos hispânicos: Suzana Martinez, no Novo México, e Brian Sandoval, em Nevada. “Ambos adotaram a imigração como um importante aspecto de suas campanhas, expressando total apoio à plataforma tradicional republicana de se opor à anistia aos imigrantes ilegais e de aumentar a segurança na fronteira”, disse.
Atualmente governado pelo democrata Bill Richardson, o Novo México - onde 32,6% dos eleitores são latinos - pode passar para os republicanos em 2 de novembro, já que Suzana lidera com uma vantagem de 10 pontos porcentuais sobre a democrata Diane Denish. Em Nevada, os republicanos devem manter o controle do Estado se Sandoval confirmar nas urnas os 20 pontos de vantagem que as pesquisas indicam ter sobre o democrata Rory Reid.

Foto: AP
Candidata ao Senado por Nevada Sharron Angle participa de comício em Las Vegas
Além da eleição para o governo, em Nevada a imigração também é tema na disputa pela vaga no Senado americano, em que o Partido Democrata de Obama tem atualmente maioria com 59 cadeiras. Com o apoio do movimento radical conservador Tea Party e do xerife Joe Arpaio, que se tornou conhecido por seu combate sem freios aos ilegais no condado de Maricopa, no Arizona, a republicana Sharron Angle pode desbancar o veterano democrata Harry Reid.
Sharron, que acusa os migrantes ilegais de “roubar” os empregos disponíveis do país, tem 49% das intenções de voto, enquanto Reid tem 45%. No Senado desde 1986 e em busca do quinto mandato, Reid é o mais alto membro do Congresso a ter sua cadeira em jogo nas eleições deste ano.
Fator hispânico
Considerando-se que os hispânicos tradicionalmente apoiam mais os democratas do que os republicanos (65% contra 22%), as eleições no Arizona, Novo México e Nevada são alguns exemplos de como o voto latino poderia ajudar os democratas a evitar grandes derrotas nas eleições de terça-feira.
De acordo com um relatório da organização America’s Voice, que defende uma reforma imigratória nos EUA, o fator hispânico poderia influenciar 54 disputas em 19 Estados americanos, incluindo sete eleições para governos estaduais, seis para o Senado e 41 para a Câmara de Representantes.
De olho nesse grupo, que foi chave em seu triunfo nas eleições presidenciais de 2008, Obama percorreu Estados para motivar os latino-americanos e defender as candidaturas democratas.
No entanto, sondagens indicam que os latinos estão decepcionados com Obama e desmotivados a comparecer às urnas por causa do mau desempenho da economia e da ausência de reforma migratória.
De acordo com uma pesquisa divulgada no início do mês pelo Pew Hispanic Center, apenas 51% dos eleitores latinos registrados confirmaram que comparecerão às urnas, em comparação aos 70% de todos os eleitores registrados. “Como resultado, as perspectivas democratas na votação de terça-feira são menores”, disse o acadêmico Figueroa