Luiz Fernando Martins da Silva

Vídeo: Mulher é flagrada no metrô de Londres durante acesso de fúria contra imigrantes estrangeiros

2012-02-07T06:44:00.000-02:00

Publicado em07/02/12 02:24 Atualizado em07/02/12 02:42

Mulher xinga homens paquistaneses que dividem vagão de metrô com ela em Londres e é filmada Foto: Reprodução de internet

Um flagrante de racismo na Inglaterra foi parar no Youtube. Uma mulher, inconformada com a presença de imigrantes num vagão do metrô de Londres, começa a gritar e xingar homens paquistaneses, ao mesmo tempo em que é filmada. Ela chega a partir para cima de um deles, descontrolada, ameaçando socá-lo no rosto.

A mulher, que não foi identificada, pode ser processada por racismo.

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Um porta-voz do departamento de transporte britânico disse que a polícia "está ciente dos vídeos postados no YouTube, que mostram uma mulher fazendo supostos comentários racistas a bordo de um trem de metrô, durante a noite de domingo, 23 de Janeiro de 2012".

O representante pediu aos cidadãos de Londres que tenham terstemunhado a cena para que deem informações que sirvam para apurar o caso.

As informações são do site The Sun

http://extra.globo.com/noticias/mundo/video-mulher-flagrada-no-metro-de-londres-durante-acesso-de-furia-contra-imigrantes-estrangeiros-3902270.html

UFPR: COTAS. UNIVERSIDADE PÚBLICA. ALUNOS. ESCOLA PARTICULAR

2012-02-02T23:26:00.000-02:00

COTAS. UNIVERSIDADE PÚBLICA. ALUNOS. ESCOLA PARTICULAR.

A Turma negou provimento ao REsp interposto pelo Ministério Público cujo objetivo era reformar acórdão do tribunal de origem que negou o pedido, em ação civil pública, de afastar restrição de acesso ao sistema de cotas de inclusão social em universidade federal dos candidatos provenientes de escola particular e beneficiados com bolsa de estudos integral, bem como aos discentes de escolas comunitárias, filantrópicas e confessionais, ainda que mantidas por convênio com o Poder Público. Para o Min. Relator, os referidos candidatos desfrutaram das mesmas condições dos demais matriculados na escola particular. Nesse contexto, não se pode interpretar extensivamente norma que impõe como critério a realização exclusiva do ensino fundamental e médio em escola pública para abarcar instituições de ensino de outra espécie, sob pena de inviabilizar o fim buscado por meio da ação afirmativa. Precedente citado: REsp 1.132.476-PR, DJe 21/10/2009. REsp 1.206.619-PR, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 6/12/2011.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.206.619 - PR (2010/0148924-7)

RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RECORRIDO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ UFPR

PROCURADOR : ALEXANDRE DORNELES LEMOS E OUTRO(S)

EMENTA

ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ENSINO SUPERIOR.

COTAS PARA EGRESSOS DE INSTITUIÇÃO PÚBLICA.

IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO DOS ALUNOS

BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMA EDUCACIONAL ASSISTENCIAL.

1. Cuida-se de ação civil pública em que se busca afastar restrição de acesso ao

sistema de cotas de inclusão social da Universidade Federal do Paraná (UFPR),

para ingresso nos cursos de graduação no vestibular do ano de 2008, aos

candidatos provenientes de escola particular e beneficiados com bolsa de estudos

integral, bem como aos discentes de escolas comunitárias, filantrópicas e

confessionais, ainda que mantidas por convênio com o Poder Público.

2. Conforme premissa fática fixada pela corte de origem, os alunos conveniados

(beneficiários de programa educacional assistencial) desfrutaram das mesmas

condições dos demais matriculados na escola particular (uso do mesmo espaço

físico e comparecimento a aulas ministradas por professores contratados com

remuneração correspondente ao vencimento do professor PA-1 ou PC-3 do

Quadro Próprio do Magistério acrescido de 36% relativos aos encargos sociais e

despesas administrativas, tudo ressarcido pelo Poder Público).

3. Esta Corte já consignou que não se pode interpretar extensivamente norma que

impõe como critério a realização do ensino fundamental e médio exclusivamente

em escola pública para abarcar instituições de ensino de outra espécie, sob pena

de inviabilizar o fim buscado por meio da ação afirmativa.

4. Recurso especial não provido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas,

acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na

conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento:

"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do

Sr. Ministro-Relator."

Os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Castro Meira, Humberto Martins e Herman

Benjamin (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília (DF), 06 de dezembro de 2011.

MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES , Relator

RECURSO ESPECIAL Nº 1.206.619 - PR (2010/0148924-7)

RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RECORRIDO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ UFPR

PROCURADOR : ALEXANDRE DORNELES LEMOS E OUTRO(S)

RELATÓRIO

O EXMO. SR. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator):

Cuida-se de recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal, inconformado com o

aresto proferido pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e assim ementado:

ADMINISTRATIVO. ENSINO. COTAS. CONVÊNIO. RESOLUÇÃO Nº

3.434/95.

Não faz jus à vaga em universidade pública pelo regime de cotas o aluno que

frequentou estabelecimento privado de ensino fundamental ou médio, mesmo que

mediante o convênio autorizado pela Resolução n. 3.434/95 da Secretaria de

Estado da Educação do Paraná.

Os embargos declaratórios foram acolhidos para efeito de prequestionamento.

Em suas razões, o recorrente disserta sobre a violação ao art. 19 da Lei n. 9.394/96

ante a inaplicação, pela Corte de origem, do regime de cotas aos alunos beneficiados pelo

convênio com o Poder Público, autorizado pela Resolução n. 3.434/95 da Secretaria de

Estado da Educação do Paraná. Argumenta que tais discentes estão em situação análoga à dos

estudantes da rede pública regular, apenas têm aulas em prédio de escola particular.

Contrarrazões às fls. 156/168.

O primeiro juízo de admissibilidade foi positivo.

O parecer ministerial foi pelo conhecimento e provimento do recurso.

É o relatório.

EMENTA

ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ENSINO SUPERIOR. COTAS

PARA EGRESSOS DE INSTITUIÇÃO PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE

EQUIPARAÇÃO DOS ALUNOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMA

EDUCACIONAL ASSISTENCIAL.